Por Leonardo Almeida / Francis Juliano
A Câmara de Vereadores de Jeremoabo, no Nordeste baiano, vota na próxima terça-feira (30) um pedido de CPI para apurar uma suspeita de superfaturamento em benefício de uma empresa de manutenção de peças de veículo.
O estabelecimento seria de propriedade do sobrinho do prefeito Derisvaldo José dos Santos, o Deri do Paloma (PP), que está no segundo mandato consecutivo. Na última sessão da Casa, o presidente da mesa-diretora - Carlos Henrique Dantas de Oliveira, o Kaka de Sonso (PSD) - protocolou o pedido de abertura da investigação. Ele procura agora conseguir a maioria dos 15 membros da Câmara para dar curso à apuração no Legislativo.
“Nós temos um terço dos vereadores e precisamos dos dois terços para instalar a CPI. Acho que vamos conseguir”, disse o presidente da Câmara ao Bahia Notícias. Deri do Paloma teve o sigilo bancário e fiscal quebrado em decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no dia 18 de maio. O relator do caso, desembargador Jefferson Alves de Assis, ainda prorrogou por 90 dias um inquérito que apura as suspeitas contra o gestor (ver mais aqui).
A decisão ainda atinge a secretária de educação, Alessandra Teixeira Ferreira; o sobrinho do gestor Matheus Fernandes dos Santos, Adélio dos Santos Oliveira e Geisa Cammila Pereira dos Santos, irmão de Matheus. Segundo a denúncia, em 2018 houve um aumento de 43% nos gastos com a empresa do sobrinho do gestor em relação ao semestre passado.
Em 2019, os gastos com manutenção de frota chegaram a quase R$ 1,3 milhão. Em 2020, dois contratos com o mesmo objetivo custaram R$ 665,8 mil. Já em 2021, outro contrato foi firmado por R$ 780 mil para o mesmo serviço. Os gastos também teriam aumentado na Secretaria da Educação, nos anos 2020/2021.
Procurado pelo Bahia Notícias, Deri do Paloma declarou que não teme a CPI e que a Justiça só “Deus” vai decidir. “Quem tiver errado vai ter de pagar, né (sic)?. Eu não acho nada dessa CPI. Quem vai dizer se é justo ou não é Deus”, finalizou o prefeito.
Nota da redação deste Blog - Vejo muita gente falando de Deus , como se Deus fosse cumplice de coisa errada. Prefeito Deri do Paloma assuma o seu erro. Não tomarás em vão o nome do Senhor, o teu Deus, pois o Senhor não deixará impune quem tomar o seu nome em vão... Êxodo 20:7. Versículo da Bíblia Sagrada .
Quem insiste no erro
depois de muita repreensão,
será destruído, sem aviso
e irremediavelmente.
2 Quando os justos florescem,
o povo se alegra;
quando os ímpios governam,
o povo geme.
Comissão Parlamentar de Inquérito
Vamos entender melhor:
As Comissões Parlamentares de Inquérito encontram respaldo legal no Artigo 58, § 3.º, da Constituição Federal de 1988, sendo utilizadas pelo Poder Legislativo para investigar fato determinado e por prazo certo, sendo as conclusões, se for o caso, enviadas ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil e/ou criminal dos infratores.
Primeiro, é preciso saber que uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – é formada por um grupo de vereadores designados pelo Presidente da Câmara para investigar alguma denúncia. Os membros desta Comissão deverão ser designados obedecendo a proporcionalidade partidária, ou seja, os partidos aos quais pertencem os vereadores deverão estar nela representados. Como em nossa Câmara são nove vereadores, de nove partidos diferentes, fica mais fácil cumprir esta determinação. Do contrário, caso existisse um determinado partido com mais de um vereador na Câmara, logo ele teria o “direito” de indicar um dos dois e esta indicação deveria ser atendida pelo Presidente.
Para que uma CPI seja instalada, NÃO PRECISA DE VOTAÇÃO NENHUMA NA CÂMARA. Os vereadores NÃO VOTAM PELA ABERTURA DE UMA CPI. Basta ter havido um pedido assinado por um terço dos vereadores.
Confirmando:
CPI não se submete a votação .
Basta um requerimento de qualquer vereador com assinaturas de apoio de no mínimo 1/3 dos membros da casa
: Delimitar o fato a ser investigado
: E fixar o prazo de 90 dias para conclusão
