Mais um revés para o grupo de Deri do Paloma: Justiça reitera derrota e confirma legalidade da vitória de Tista de Deda.
No dia 13 de novembro de 2024, o grupo político do ex-prefeito Deri do Paloma sofreu um duro golpe com a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que transitou em julgado, colocando um ponto final nas tentativas de reverter a vitória do prefeito eleito, Tista de Deda. A decisão referenda o resultado das urnas .
O que estava em jogo?
O caso em questão teve origem em uma decisão anterior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou o cumprimento de sentença condenatória contraTista de Deda incluindo a suspensão de seus direitos políticos. No entanto, em um movimento controverso, o ministro Nunes Marques havia dado provimento a uma reclamação que suspendia a execução dessa decisão, liberando a candidatura do ex-prefeito.
O argumento central da decisão de Nunes Marques era baseado no precedente da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.678, que flexibilizou a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) após as mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021. Contudo, no entendimento do STF, essa flexibilização não se aplica a casos de improbidade dolosa, especialmente quando há prejuízo comprovado ao erário público.
A derrota final
Impactos políticos e administrativos
Essa decisão representa mais uma “pá de cal” nas esperanças do grupo de Deri do Paloma em questionar judicialmente a legitimidade da gestão que se inicia com Tista de Deda. Além de fortalecer a base jurídica que sustenta a eleição do novo prefeito, a decisão marca o encerramento de um ciclo de tentativas de judicialização do processo eleitoral em Jeremoabo.
Com isso, Tista de Deda segue consolidado no comando do município, agora com respaldo incontestável da Justiça. Esse desfecho reforça a necessidade de uma gestão voltada para a reconstrução administrativa, superando os escândalos de improbidade que marcaram a gestão anterior.
A mensagem da Justiça
O caso reflete uma mensagem clara das instâncias superiores: o combate à corrupção e à improbidade administrativa continua sendo prioridade. O reconhecimento do dolo na conduta de gestores públicos evidencia que o sistema judiciário não permitirá que prejuízos ao erário fiquem impunes.
Jeremoabo, a partir dessa decisão, pode iniciar um novo capítulo em sua história política, agora com a responsabilidade de demonstrar que a confiança depositada pelo povo nas urnas será retribuída com trabalho, transparência e compromisso com o interesse público
