TSE mudou regra para facilitar condenação de Bolsonaro
Laryssa Borges
Veja
Advogados do PT com amplo trânsito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazem contas há meses. O objetivo: medir com relativo grau de segurança o placar caso a Corte decida de um dia para o outro julgar uma das 16 ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que pedem a decretação de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu banimento do jogo político por oito anos.
A partir de maio, o ministro Kássio Nunes Marques, indicado pelo capitão ao Supremo em 2020, assume uma vaga de titular no tribunal. Meses depois, o corregedor Benedito Gonçalves, indicado por Lula e tido como hostil a Bolsonaro, também deixará o cargo compulsoriamente, abrindo vaga para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo, considerado bem menos belicoso em casos eleitorais.
PT TEM PRESSA – A iminência da dança de cadeiras interessa diretamente aos petistas porque, a preço de hoje, eles calculam ter no tribunal uma estreita maioria de quatro votos a três pela inelegibilidade.
Por essa lógica, como qualquer mudança pode ser decisiva para o placar supostamente hoje desfavorável a Bolsonaro, a legenda quer que a primeira das ações – uma protocolada pelo PDT e que acusa o ex-mandatário de abuso de poder político por ter reunido embaixadores para atacar a credibilidade das urnas eletrônicas – seja julgada ainda neste semestre.
Como ocorre em rigorosamente todo caso tormentoso no TSE, integrantes da Corte avaliam politicamente o momento ideal de as principais contendas contra Bolsonaro irem a julgamento. Se a mais de três anos da próxima disputa presidencial, como defendem petistas e uma parte do tribunal, poderia ter efeito inócuo na contenção de ataques da turba bolsonarista contra o Judiciário. Se muito próximo das eleições de 2026, abriria caminho para vitimização e o fortalecimento de candidaturas ungidas por ele.
QUALQUER EVIDÊNCIA – O processo que pode deixar o ex-presidente fora do páreo em 2026 ganhou substância nas últimas semanas depois que o corregedor Benedito Gonçalves, responsável pelas ações eleitorais, decidiu aceitar quaisquer evidências que possam ajudar a comprovar se houve ou não crime por parte do então presidente.
A mais relevante até agora é uma minuta encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, que detalhava o passo a passo de um golpe para reverter a vitória de Lula nas eleições com um ilegal “Estado de Defesa” decretado sobre a Justiça Eleitora.
A defesa de Bolsonaro já recorreu ao Supremo para que se decida se o documento pode ser considerado prova mesmo não tendo sido mencionado na acusação inicial do PDT.
FORA DA ACUSAÇÃO INICIAL – A estratégia tenta mimetizar o que o tribunal eleitoral decidiu cinco anos atrás no julgamento da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, acusados de irrigar continuamente a campanha com dinheiro de propina recolhido no escândalo do petrolão.
Em junho de 2017, com a petista já fora do cargo por conta do processo de impeachment, o TSE decidiu, por quatro votos a três, descartar todas as delações premiadas que detalhavam o esquema de corrupção porque elas não constavam da acusação inicial apresentada o tribunal.
Um dos votos que acabou por enterrar o caso foi do então ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, hoje advogado eleitoral de Bolsonaro nos processos de inelegibilidade.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O TSE se move a passos de tartaruga, mas o corregedor Benedito Gonçalves quer mostrar serviço a todo custo. Se dependesse dele, Bolsonaro já teria sido condenado e estaria inelegível. A meu ver, porém, fica muito feio mudar as regras a todo momento, de acordo com as circunstâncias, como tem acontecido no Supremo e no próprio TSE. Isso não é Justiça, porque os julgamentos passam a ser sob medida, dependendo do figurino do réu. É lamentável essa insegurança jurídica. (C.N.)
