Charge do Glauco (Folha)
Pedro do Coutto
Reportagem de Letycia Cardoso, Rafaela Ribas e Renan Monteiro, O Globo deste sábado, focaliza o conflito entre os bancos e a Previdência Social, consequência da ordem para reduzir as taxas de 2,1% para 1,7% ao mês, determinada pelo ministro Carlos Lupi, e destaca as diversas taxas cobradas pelo mercado sobre os créditos às pessoas físicas, entre as quais, incluem-se os aposentados e pensionistas do INSS.
Eles vinham pagando empréstimos consignados a um índice de 2,1% ao mês e o ministro Carlos Lupi rebaixou para 1,7%. Os bancos cancelaram os consignados e o problema se criou. Acentua a matéria que a medida determinada pelo titular da Previdência pode terminar empurrando os segurados para linhas de crédito mais caras, o que agravará a inadimplência que já se verifica nos créditos pessoais não consignados.
JUROS MENSAIS – Os juros que o mercado cobra no total de R$ 378 bilhões recaem também sobre R$ 21,4 bilhões que são os consignados das folhas do INSS. Itaú e Bradesco e Santander decidiram cancelar os empréstimos com desconto direto em folha. Mas a matéria coloca em destaque os juros mensais cobrados. Os juros de empréstimos a pessoas físicas não consignados é de 5,2% mensais. Os dos cheque especial (e também os de cartão de crédito) são de 7,2% ao mês. Os juros consignados para trabalhadores dos setores privados vão a 2,8% por 30 dias.
Os juros do crédito consignado para servidores públicos está na escala de 1,8%. O consignado para aposentados e pensionistas estava em 2,1%. A média dos juros sobre créditos consignados é de 1,9% e para os não consignados em folha de 2,9% ao mês. Como se vê, projetadas essas taxas sobre os montantes acumulados (juros reais), o montante final é muito elevado, superando por várias vezes a inflação que o IBGE apontou como sendo de 5,7% para 2022. A lucratividade é imensa.O risco existente é o de morte do segurado.
LUCRATIVIDADE – As taxas do crédito consignado são bem menores do que as dos não consignados. O montante dos empréstimos liberados em 2022 para todo o país, restrito às pessoas físicas, como assinalamos, foi de R$ 378 bilhões. Para os segurados do INSS, o total chegou a R$ 24,1 bilhões. A lucratividade do crédito é muito alta, bastando comparar os juros com a inflação.
Os juros da Selic incidem não sobre R$ 378 bilhões, mas sobre R$ 6 trilhões que é a dívida interna do país. Para rolar os juros, a despesa do Tesouro para com os portadores dos títulos que lastreiam o endividamento é de cerca de R$ 800 milhões por ano.
MAIORIA NO CONGRESSO – Victória Azevedo e Cézar Feitosa, Folha de S. Paulo, publicaram na edição de ontem matéria focalizando que o governo Lula não está seguro quanto à sua base de votos na Câmara e no Senado e que o apoio aos seus projetos, no caso a aprovação de medidas provisórias, pode sofrer o descontrole na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O problema se repete e a luta pela maioria parlamentar também. É um capítulo sensível de toda a questão. O Centrão pressiona por mais cargos administrativos. Todos os governos, a partir de Fernando Henrique Cardoso, ficaram dependentes da força fisiológica que se projeta no Legislativo. Inclusive, nos dois mandatos de Lula conquistados nas urnas de 2002 e 2006.
Tenho a impressão de que a questão parece infindável e só vejo um caminho para que pudesse ser aplicado na expressão fisiológica permanente, que seria o de Lula levar os projetos para a opinião pública. Aprovados pela maioria da população, registrados por pesquisas do Datafolha e do Ipec, a pressão fisiológica recuaria, pois os deputados e senadores não querem ficar mal, é evidente, junto ao eleitorado do país.
