Da discussão nasce a luz, diz o o provérbio popular. Ora, a liberdade também se vive na escolha concreta do dia-a-dia.
Por André Abranges Amaral (foto)
Com o fim do ano escolar várias juntas de freguesia em Lisboa têm um programa de férias dirigido às crianças e aos jovens da cidade. O programa é gratuito, as vagas são limitadas, atribuídas por ordem de inscrição e de acordo com certas prioridades, nomeadamente as crianças estarem sinalizadas pelo pelouro da Acção Social, residirem na freguesia e, por último, os seus pais aí trabalharem. Os critérios são compreensíveis, principalmente o primeiro, pois o objectivo principal é que as crianças das famílias mais desfavorecidas tenham acesso a uma ocupação dos tempos livres nas férias que, de outra forma, não lhes seria possível.
A intenção das juntas de freguesia é excelente e o programa popular, embora limitador e repetitivo. Uma das muitas coisas que aprendi enquanto pai é que algumas crianças gostam de mudar. Essa possibilidade não é difícil para quem possa pagar até porque em Lisboa as actividades de férias para os mais novos são muito diversificadas. Através de uma busca rápida na internet ficamos a saber que as há para quase todos os gostos, sejam teatro, circo, pintura, arte, actividades aquáticas, jardinagem, atletismo, futebol, judo, karaté, uma lista imensa que parece não acabar.
Uma lista imensa e diversificada para quem as pode pagar. Os demais, as crianças e jovens sinalizadas pelo pelouro de Acção Social, ficam-se pelos programas das respectivas juntas de freguesia. E o ponto que pretendo assinalar é este: não seria melhor que as juntas de freguesia, em vez de terem um programa de férias seu, pagassem às crianças e jovens sinalizadas pelo pelouro da Acção Social a sua inscrição numa das muitas diversas actividades lúdicas existentes em Lisboa? Não seria essa a melhor maneira de incluir as crianças jovens numa sociedade diversificada e criativa? Não seria mais vantajoso para elas que experimentassem actividades que lhes possam despertar interesse e abrir a curiosidade? Actividades que (quem sabe?) poderão mudar as suas vidas e que, de outra forma, não experimentariam? Será que uma política que sequer inclusiva pressupõe criar grupos à parte? Se o interesse maior é o das crianças e o dos jovens, quaisquer que estes sejam e venham de onde vierem, a resposta só pode ser uma.
Com a conclusão do ano escolar foi publicado o ranking das escolas. Estes são discutíveis, pois variam de acordo com os critérios utilizados e que nem todos valorizam da mesma maneira. Um aluno com boas não significa um profissional bem-sucedido nem um com más notas está necessariamente condenado a maus empregos. Não significa necessariamente isso, mas dá-nos um indicador e, como tudo, a avaliação da aquisição de conhecimento tem de ser feita com a objectividade possível. Foi através deste último ranking que se soube que a freguesia do Lumiar tem quatro colégios privados nos trinta primeiros lugares enquanto a respectiva escola pública (Escola Secundária do Lumiar) se ficou pelo 602º lugar. A conclusão óbvia é que a freguesia apresenta grandes discrepâncias entre o ensino prestado nas escolas privadas e na escola pública, com a ressalva de alguns alunos desses colégios no Lumiar não residirem naquela freguesia. Independentemente disso, como resolver esta diferença, desigualdade? Como permitir que todos os jovens que residem no Lumiar possam ter acesso às mesmas escolas? Uma possibilidade seria fechar os colégios e abrir mais escolas secundárias. Mas isso seria destruir o que funciona bem e que muitos cidadãos livremente escolheram, o que contraria as regras de um estado de direito. Outra solução passaria por permitir que os alunos da escola pública tivessem acesso aos colégios. Como? Pagando-lhes a propina de acordo com certos critérios relacionados com o rendimento dos respectivos encarregados de educação. Não seria esta a melhor forma e incluir todos no acesso ao melhor ensino? Não seria esse um modo de aumentar o leque de escolha para que os cidadãos o fizessem em liberdade?
Os exemplos que dei são apenas dois de políticas seguidas actualmente e que se querem de inclusão, mas que podem ter um efeito contrário ao pretendido. As sugestões apresentadas não são consensuais, não são perfeitas, têm problemas, mas seria importante que fossem discutidas pelo que são, de forma aberta e sem preconceitos. Da discussão nasce a luz, diz o o provérbio popular. Ora, a liberdade também se vive na escolha concreta do dia-a-dia.
Observador (PT)
