em 29 ago, 2022 20:40
O Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou concessão de liminar e manteve a inelegibilidade de Valmir de Francisquinho, ex-prefeito de Itabaiana e candidato ao Governo de Sergipe. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 29.
A defesa de Valmir formulou pedido de tutela cautelar antecedente visando restabelecer a elegibilidade do político e prosseguir com a sua candidatura ao governo do Estado. No pedido, os advogados defenderam a “plausibilidade do direito na medida em que o acórdão do TSE conferiu interpretação equivocada a dispositivos constitucionais para aplicar a inelegibilidade fora das hipóteses previstas na Constituição”.
Valmir de Francisquinho foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) por abuso do poder econômico e político. De acordo com os autos, na época em que era prefeito do município sergipano de Itabaiana, Valmir realizou propaganda eleitoral irregular, por meio do uso da máquina administrativa municipal, no intuito de beneficiar a candidatura de Talysson Barbosa Costa, seu filho, ao cargo de deputado estadual.
O TSE manteve a decisão. A defesa recorreu e, no dia 4 de agosto agosto desse ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a suspensão da inelegibilidade alegando que a publicação do acórdão com a decisão do TSE não havia sido publicado. O documento foi publicado no último dia 23 de agosto.
Por Verlane Estácio
