Segunda, 29 de Agosto de 2022 - 11:40
por Cláudia Cardozo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inspecionou o gabinete dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afastados na Operação Faroeste, entre os dias 16 e 20 de maio. O alvo da inspeção foram os gabinetes dos desembargadores Ivanilton Santos, Lígia Ramos e Sandra Inês Rusciolelli. Na sexta-feira (26), o Bahia Notícias teve acesso ao relatório de inspeção do CNJ, com mais de 500 páginas, que será remetido para a Corregedoria Nacional de Justiça.
O gabinete do desembargador Ivanilton Santos foi inspecionado exatamente na data de aposentadoria por idade, por ter completado 75 anos. Meses antes, o desembargador pode voltar a exercer as atividades judicantes, após ser afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o CNJ, não foi possível analisar a evolução da produtividade no gabinete por falta de dados estatísticos referentes aos 12 meses anteriores. O gabinete apresentou um déficit de 258 processos. Nos últimos 12 meses foram distribuídos ou redistribuídos 2.358 feitos, enquanto o número de procedimentos baixados definitivamente foi de 2.100.
A equipe do CNJ recomendou que a unidade adote providências para regularizar a tramitação de todos os processos analisados por amostragem indicados; que seja elaborado um cronograma para julgamento de feitos incluídos na Meta 2 do CNJ, com a estipulação de meta para a baixa definitiva de processos nessa situação até o fim do ano; além de apresentação de um plano de trabalho para aumento da produtividade e enfrentamento dos processos paralisados há mais de 100 dias.
Para a equipe do CNJ, o desembargador informou que esteve afastado de 14 de dezembro de 2020 a março deste ano, e que foi substituído pela juíza Marielza Maués Pinheiro Lima, que continua designada para responder pelos feitos distribuídos. Informou que a equipe de trabalho está reduzida devido a licença maternidade, licença médica e aposentadoria, e que algumas informações não foram prestadas por conta da “impossibilidade de obtê-las nos sistemas PJE e Exaudi, bem como pelo fato de serem informações pertencentes à magistrada substituta acima mencionada”. A unidade tem 10 servidores, dois estagiários e um terceirizado.
A equipe de inspeção do CNJ encontrou processos antigos pendentes de julgamento, como um de 1993 que se encontra pendente de solução. Ainda encontraram processos com quase 20 anos que também não foram resolvidos. Em janeiro de 2021, o gabinete foi inspecionado de surpresa, através de uma correição extraordinária, em decorrência da Faroeste.
No gabinete da desembargadora Lígia Ramos, a equipe de inspeção não encontrou nada atípico e constatou que a juíza substituta de 2º Grau, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, adotou medidas de boas práticas desde o afastamento da desembargadora, em dezembro de 2020, por determinação do STJ. O gabinete é formado por 10 servidores e quatro estagiários.
Entre as boas práticas adotadas pelo gabinete, estavam a utilização de fórmulas do Google Sheets, que permite ao assessor jurídico ter acesso a dados sobre a quantidade de despachos, decisões monocráticas, liminares, votos para sua análise, além do número de processos pendentes em cada tarefa e a quantidade de atos que foram liberados pela magistrada.
Todos os dias, na planilha de gestão do gabinete é inserido dados de todos os atos processuais que foram disponibilizados no Diário de Justiça Eletrônico do TJ-BA, praticados pela magistrada convocada, para realizar um controle manual e acompanhar quem realizou a minuta, o tipo de ato que foi praticado, o assessor que é responsável pelo acervo, a classe processual, o tipo (recurso horizontal ou processo principal), sistema, órgão, entre outros. O gabinete monitora/acompanha cada etapa do processo, do julgamento até a sua baixa.
Mensalmente, é extraído do sistema Exaudi a relação de processos que estão em andamento, suspensos e julgados para verificação da pendência que cada um possui, solicitando às secretarias o cumprimento ou determinando à assessoria jurídica a confecção da minuta. O gabinete não tem processos paralisados há mais de 100 dias, de forma que a equipe do CNJ não fez recomendações para melhoria do serviço prestado.
No gabinete da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, que está afastada da função desde março de 2020, por decisão do STJ, a equipe do CNJ também não encontrou achados relevantes para ser registrado. Mas registrou a existência de pelo menos 10 processos antigos em trâmite, sem resolução. O mais antigo é de 2005. Após o afastamento da magistrada, dois juízes assumiram a unidade na condição de substitutos: Marineis de Freitas Cerqueira e Francisco Oliveira Bispo. O gabinete detém 523 processos paralisados há mais de 100 dias, mas tem um superávit devido ao número de processos distribuídos e baixados. Segundo os dados do CNJ, Nos últimos 12 meses foram distribuídos ou redistribuídos 2.415 feitos, enquanto o número de procedimentos baixados definitivamente foi de 2.698.
A equipe recomendou a adoção de medidas para priorizar a tramitação dos processos mais antigos e que seja elaborado um cronograma para o julgamento de feitos incluídos na Meta 2 do CNJ, com a estipulação de meta para a baixa definitiva de processos nessa situação até o final de dezembro, além de apresentação de um plano de trabalho para enfrentamento dos processos paralisados há mais de 100 dias.
Bahia Notícias
