Publicado em 24 de junho de 2021 por Tribuna da Internet
Caso Covaxin demonstra que há prevaricação no governo
Renato Machado e Julia Chaib
Folha
A cúpula da CPI da Covid do Senado afirma que as novas suspeitas contra o governo envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin abrem um novo e promissor caminho de investigação, que pode levar à responsabilização do presidente Jair Bolsonaro.
Os senadores do grupo majoritário da comissão, formado por oposicionistas e independentes, avaliam que, se forem comprovados ilícitos na negociação de compra da vacina, Bolsonaro pode responder por prevaricação, independentemente de ter acionado ou não a Polícia Federal ao ser informado das denúncias.
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA – Além disso, consideram que há indícios de crimes de advocacia administrativa —usar a máquina pública em favor de entidades privadas. Por outro lado, não há unanimidade a respeito do crime de corrupção.
A análise foi feita em privado, durante reunião do grupo no fim da manhã desta quarta-feira (23), no gabinete do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Publicamente, o grupo adotou um tom crítico e de desconfiança em relação ao governo com os novos indícios, mas evitou fazer pré-julgamentos públicos. “A gente está investigando. Ainda vamos ouvir as pessoas. O servidor [do Ministério da Saúde] ainda vai trazer os documentos”, disse o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), à Folha.
EM NOVA FASE – A CPI inaugurou uma nova fase de investigações nesta semana, após o surgimento de indícios de pressão no Ministério da Saúde para beneficiar uma empresa, a Precisa. O caso em torno das suspeitas de pressão pela compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro foi revelado pela Folha na sexta-feira passada (18), com a divulgação do teor do depoimento do servidor Luís Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde.
Ele disse em oitiva no Ministério Público Federal que recebeu uma pressão “atípica” para agilizar a liberação da vacina indiana, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech.
Em entrevista à Folha, o irmão do servidor, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) também disse que o presidente Bolsonaro foi alertado a respeito das suspeitas de irregularidades e recebeu documentos sobre isso.
EM TEMPO RECORDE – A revelação veio a se somar às suspeitas da comissão de que o governo havia atuado no exterior em benefício da Precisa Medicamentos, intermediária na negociação da Covaxin. Isso porque o contrato foi fechado em tempo recorde, quando comparado com as negociações com a Pfizer e o Instituto Butantan.
A vacina indiana ainda tem o preço mais alto de todas as contratadas pelo governo federal, com valor de R$ 80 por dose.
Em relação à conduta pessoal do presidente Bolsonaro, os senadores da CPI dizem acreditar que há fortes indícios para a responsabilização do chefe do Executivo caso sejam comprovados ilícitos na negociação com a Precisa.
PREVARICAÇÃO – A primeira grande suspeita é de prevaricação, quando o agente público não toma as decisões e medidas corretas em defesa do bem público.
O presidente da comissão, Omar Aziz, solicitou ao delegado da Polícia Federal cedido para a comissão que indague a diretoria da corporação sobre se Bolsonaro determinou a investigação dos fatos que foram revelados a ele pelos irmãos Miranda.
Aziz disse nesta quarta-feira que seria “preocupante” se o presidente não tivesse agido. Caso isso fique comprovado, estaria caracterizado o crime de prevaricação.
Alguns senadores, no entanto, defendem que a prevaricação já estaria bem definida, uma vez que o Ministério da Saúde não rompeu o contrato com a Precisa Medicamentos, apesar do atraso na entrega das vacinas — nenhum lote acordado foi cumprido e a imunização ainda nem tem autorização definitiva da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) — e dos indícios de irregularidade.
Ainda pesa contra a Precisa o fato de ter os mesmos sócios da Global Gestão em Saúde, empresa que fechou contrato em 2017 de R$ 20 milhões para o fornecimento de medicamentos que nunca foram entregues. O pagamento, no entanto, foi feito e jamais devolvido. O Ministério Público Federal investiga o caso.
