Relator surpreende e desfigura MP do Desarmamento

BRASÍLIA - O relator da Medida Provisória do Desarmamento, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), surpreendeu ontem o governo ao apresentar parecer que desfigura totalmente a proposta enviada pelo Palácio do Planalto. A medida provisória (MP) do governo era sucinta e mexia no Estatuto do Desarmamento ao ampliar até 2 de julho de 2008 o prazo de recadastramento para quem tem arma de fogo.
Eram apenas dois artigos, mas o pedetista decidiu, por exemplo, que integrantes das guardas municipais em cidades com mais de 50 mil habitantes portem arma de fogo. "Eles (guardas municipais) já têm arma da corporação. Não estou dando porte para ninguém", argumentou Pompeo, que recebeu R$ 60 mil da empresa Taurus, fabricante de armas, para sua campanha à Câmara, em 2006.
Sem consenso, o texto de Pompeu não deverá ser votado hoje. Duas medidas provisórias chegaram ontem do Senado e, pelo regimento, têm prioridade de votação. "Essa MP do Desarmamento passa a ser a terceira na pauta de votação", explicou o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE).
O texto de Pompeo de Mattos não estipula prazo para que os proprietários de arma de fogo entreguem o armamento. Além disso, a MP não considera crime quem disparar arma de fogo em via pública, em caso de legítima defesa.
A proposta de Pompeo reduz ainda o número de certidões necessárias para o registro das armas, além de retirar do Estatuto do Desarmamento limite para aquisição de munição. Representantes da indústria de armas elogiaram o relatório do pedetista.
"É um relatório bastante feliz e inteligente. O Estatuto do Desarmamento foi feito com o intuito de proibir as armas e tudo o que se referia a recadastramento era proibitivo. A atitude do governo era inviabilizar o recadastramento. Agora passa a ser o estatuto do controle de armas e não do desarmamento", disse Salesio Nuhs, diretor da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (Aniam).
"Quem tem arma vai poder continuar com a arma", explicou.v Para limpar a pauta e aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Câmara, o governo revogou em setembro medida provisória que tratava do recadastramento de armas.
Na época, Pompeo de Matos era o relator e também fez um parecer polêmico, que ampliava a concessão de portes de arma de fogo a várias categorias profissionais, como oficiais de Justiça, agentes de polícias legislativas e fiscais federais.
No novo texto, Pompeo desistiu da ampliação do porte de arma, mas manteve a dispensa de exame psicológico e de manejo para donos de armas de cano longo calibres 22 e 16. Os proprietários dessas armas também ficam isentos do pagamento de taxa para registro ou renovação do certificado.
Ao contrário da proposta anterior, os donos de armas calibre 12 ficam obrigados a se submeter aos testes e a pagar taxas de registro e renovação. Outro ponto de discórdia é que o relator aumenta, de 3 para 5 anos, o prazo para realização de novos testes de capacidade técnica e psicológica, para a renovação do registro.
Fonte: Tribuna da Imprensa