Base quer derrubar texto da MP das Armas

BRASÍLIA - Para tentar evitar alterações radicais no Estatuto do Desarmamento - como a que permite réus de processos criminais comprarem armas e a que deixa de considerar crime o disparo de alerta em via pública -, um grupo de deputados governistas traçou estratégia para derrubar o texto do relator da Medida Provisória das Armas, Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Quando ocorrer a votação em plenário, o PT pedirá preferência para votação da MP original em vez da apreciação do relatório do deputado gaúcho. Se a proposta petista for aprovada, os parlamentares votarão a MP como saiu do Executivo, com apenas dois artigos, que prorroga até 2 de julho de 2008 o prazo para recadastramento das armas no País.
Neste caso, o texto de Pompeo, que altera 14 artigos do estatuto, não seria apreciado pelos deputados. A governista Iriny Lopes (PT-ES) e o oposicionista Raul Jungmann (PPS-PE) são dois dos parlamentares mais empenhados em evitar a desfiguração do estatuto.
Iriny reconhece as dificuldades para aprovar apenas o texto enviado pelo governo. "É o imponderável, não temos garantia se vamos ganhar o pedido de preferência e a tendência é de todas as bancadas se dividirem. Vai ter uma peleja grande no plenário", diz Iriny.
Pompeo, que foi relator da primeira MP e manteve a função nesta nova edição, diz que suas propostas visam a "facilitar o registro de quem tem arma, dificultar a aquisição de novas armas e melhorar a fiscalização por parte do Estado".
Neste segundo relatório, Pompeo retirou alterações que tinham revoltado a bancada pró-desarmamento, como a ampliação do porte de arma para diversas categorias profissionais, entre as quais fiscais federais, militares fora de serviço e oficiais de Justiça.
O relator garantiu que também não permitirá o porte de arma fora do horário de trabalho a guardas municipais das cidades de mais de 50 mil habitantes. Mas o texto de seu parecer ainda mantinha esta mudança na lei. Atualmente, podem portar arma fora do horário de serviço apenas guardas municipais de capitais e de cidades com mais 500 mil habitantes.
"Não vai mudar nada em relação a guardas municipais", prometeu Pompeo. Deputados que militam pelo desarmamento, no entanto, acreditam que a alteração será mantida no texto submetido ao plenário. Os parlamentares que defendem a votação apenas do texto enxuto da MP sabem que terão outra dificuldade, além da tentativa de derrubar o relatório de Pompeo: deputados que fizeram emendas à MP rejeitadas pelo relator poderão apresentar de novo suas propostas, sob forma de destaques ao texto.
Entre 123 emendas, há aquelas que autorizam porte de arma para diversas categorias profissionais, inclusive advogados e caminhoneiros que transportam cargas. "A tendência é que seja uma votação longa, destaque a destaque, e é preciso ter cuidado para não permitir a ampliação do porte de arma", alerta Iriny.
A votação da MP depende da aprovação, pelo plenário, de outra medida provisória que tem prioridade, por ter vindo com modificações do Senado. Em reunião marcada para hoje, os líderes partidários tentarão fechar acordo para aprovação da MP prioritária, livrando a pauta para votação da MP das Armas hoje.
Fonte: Tribuna da Imprensa