Apesar de divergências internas, STF não deve barrar PL que reduz pena de Bolsonaro

Publicado em 22 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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PL da Dosimetria avança com aval do Senado

Mariana Muniz
O Globo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que a Corte não deve impor obstáculos ao PL da Dosimetria, aprovado na quarta-feira pelo Senado. O projeto reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

A leitura é que eventual questionamento ao projeto feito ao Supremo dificilmente teria sucesso, uma vez que entendem ser uma das atribuições do Congresso a definição sobre penas. Ainda assim, uma ala de ministros diz que essa posição não é consensual.

GRANDE COSTURA – Quando a proposta foi aprovada pela Câmara, os magistrados já sinalizavam, de forma reservada, que o texto tinha sido produzido após uma grande costura entre os Poderes e avaliavam que sua tramitação não representava um “atropelo” sobre prerrogativas da Corte.

A legislação prevê que cabe ao juiz de execução penal avaliar individualmente se cada preso tem condições de progredir de regime. No caso de Bolsonaro, o juiz de execução penal é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

NEGOCIAÇÃO – A proposta que foi votada na Câmara foi relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP)e teve o apoio inicial de alguns ministros do Supremo. Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que o texto foi resultado de uma “ampla negociação”, envolvendo diretamente integrantes da Corte.

— O grande acordo envolve diretamente o ministro Alexandre de Moraes, que se entende no direito de interagir com senadores e deputados, sugerindo inclusive texto, enquanto ao mesmo tempo na tribuna da Suprema Corte verbaliza o contrário, que o Congresso vai muito mal. Este texto é fruto de um acordo do governo Lula, parte da oposição, o ministro Moraes dentre outros ministros que já verbalizaram aqui — disse.

RECADO – Na terça-feira, Moraes criticou a defesa de “atenuantes em penas”. A fala foi feita durante o julgamento do último núcleo da trama golpista. Para o relator da ação penal da trama golpista, diminuir penas definidas em processos justos passaria um “recado de que o Brasil tolerará novos flertes contra a democracia”.

— Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa. Porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia — afirmou Alexandre de Moraes.

O PL da Dosimetria buscou reduzir as penas sem conceder uma anistia ampla, como queriam os bolsonaristas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a dizer que um perdão ao pai era seu “preço” para retirar a pré-candidatura à Presidência, que desagradou o Centrão. O projeto foi aprovado com o aval de Jair Bolsonaro.

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Ex-presidentes do STF defendem código de conduta e pressionam Corte por transparência

Publicado em 22 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Ministro Edson Fachin avança em código de ética

Malu Gaspar
O Globo

Os ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber defenderam em entrevista ao blog os esforços do atual presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, de implantar um código de conduta para a Corte e tribunais superiores. Na avaliação dos cinco, a medida fortalece a magistratura e reforça o princípio da transparência, que deve nortear a administração pública.

Na opinião de Celso de Mello, a implantação de um código de conduta é “moralmente necessária” e “institucionalmente urgente”. Para Marco Aurélio Mello, o “exemplo vem de cima”. Ayres Britto diz que a iniciativa de Fachin é “louvável”. Rosa Weber a define como medida “da mais alta relevância para a credibilidade do Poder Judiciário”.

TRANSPARÊNCIA – Preocupado com a imagem do Judiciário brasileiro perante a opinião pública, Fachin tem avaliado a adoção de medidas para aumentar a transparência dos magistrados, como a divulgação dos cachês recebidos ao participar de palestras, seminários e fóruns jurídicos no Brasil e no exterior.

Uma de suas inspirações é o modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha, que obriga os ministros a divulgarem cachês de palestras e impõe limites à participação em eventos.

Mas o código enfrenta resistência de uma ala do STF, especialmente dos ministros que costumam frequentar eventos no Brasil e no exterior patrocinados por empresários – e não veem problemas em ocultar a divulgação de agendas, pegar caronas em jatinhos e não esclarecer quem bancou as despesas.

DEMOCRACIA – “Estou absolutamente engajada [na discussão do código] e a apoiar o movimento que reputo da mais alta relevância para a credibilidade do Poder Judiciário e o fortalecimento da democracia constitucional em nosso país”, afirmou ao blog Rosa Weber.

Rosa foi indicada ao STF por Dilma Rousseff em 2011 e comandou o julgamento no plenário dos primeiros manifestantes condenados por envolvimento no 8 de Janeiro. Sua gestão foi marcada pela reconstrução do STF, a sede de poder mais vilipendiada naquela data.

Para Ayres Britto, “toda hora é boa, propícia e conveniente e necessária para reforçar a exigência de reputação ilibada dos ministros do STF e dos tribunais superiores”. “A transparência da atuação é exigência natural numa República, principalmente no âmbito da administração pública.”, disse Ayres Britto.

COERÊNCIA – Indicado ao STF pelo presidente Lula em 2003, Ayres Britto comandou o Supremo em 2012, conduzindo julgamentos históricos, como o do mensalão e o das cotas raciais em universidades públicas. Para o ex-presidente do STF, a iniciativa de Fachin é “coerente com a Constituição” e “deve ser aplaudida e prestigiada”.

“É preciso reputação ilibada, irretocável, sem mancha, sem nódoa para entrar [para ingressar no STF, conforme exigido pela Constituição] e para permanecer no tribunal”, acrescentou Ayres Britto.

“Numa República não há espaço para o mistério. Há espaço para a publicidade, para a visibilidade, para a transparência, para o desnudamento da atuação do colegiado e de cada ministro individualmente. República significa exatamente coisa pública, de todos, e não coisa escondida, camuflada.”

VISIBILIDADE –  O ex-presidente do STF Carlos Velloso concorda. “O juiz deve marcar os seus atos pela ética e pela moral. Deve dignificar e fazer cada vez mais respeitado o cargo que ocupa, que não é seu, mas da República. A transparência de seus atos, portanto, é muito importante”.

Indicado ao STF por Fernando Collor de Mello em 1990, Velloso iniciou o projeto de implantação das urnas eletrônicas no período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral.

Na opinião de Marco Aurélio Mello, também indicado por Collor ao STF, a transparência é “a medula da administração pública”. “É o que permite, a partir de uma imprensa livre, o acompanhamento pelos contribuintes. Em tempos estranhos como os atuais, urge um código de ética, valendo notar que exemplo vem de cima. Meus cumprimentos ao autor da ideia, ministro Edson Fachin. Se lá estivesse, o acompanharia”, disse Marco Aurélio, responsável pela criação da TV Justiça, que permite o acompanhamento ao vivo das sessões plenárias do STF.

AMPLO APOIO – Para Celso de Mello, a proposta de Fachin de implantar um código de conduta merece “amplo apoio”. “Trata-se de medida de Estado, moralmente necessária e institucionalmente urgente”, afirmou. “Em democracias consolidadas, a confiança na Justiça exige não apenas juízes honestos, mas regras claras, que impeçam qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais.”

Para Celso de Mello, a “ética judicial deve estar visível, escrita e aberta ao escrutínio da sociedade”. Indicado ao STF por José Sarney em 1989, Celso foi autor de votos e decisões que marcaram a história da Corte, como o da criminalização da homofobia e da transfobia e o que determinou a divulgação de uma reunião ministerial de Jair Bolsonaro, apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova de interferência do então presidente na Polícia Federal.

“O Brasil pode — e deve — inspirar-se nesses modelos, notadamente no do Tribunal Constitucional Federal alemão. No caso do STF e dos tribunais superiores, um código de conduta não reduz a independência dos ministros; ao contrário, protege-a, afastando suspeitas, prevenindo constrangimentos e fortalecendo a autoridade moral das decisões da Corte”, disse Celso de Mello.

EXEMPLO ALEMÃO –  O ex-presidente do STF destaca que o código alemão impõe restrições severas ao recebimento de presentes, benefícios ou vantagens oferecidas por terceiros, “marcado por uma cultura institucional preventiva”.

O texto alemão prevê, por exemplo, que os juízes podem aceitar a remuneração por palestras, “somente na medida em que isso não prejudique a reputação do tribunal e não suscite dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”.

Também estabelece que os juízes devem divulgar qualquer rendimento recebido para participar dessas agendas – e permite que o organizador dos eventos faça a restituição “de despesas razoáveis de viagem, hospedagem e alimentação”, mas não fixa limites.

CONFIANÇA PÚBLICA –  “Em tempos de desinformação, polarização e descrédito institucional, a transparência é virtude que reforça os pilares republicanos. Não basta ser imparcial — é preciso ser imparcial e também parecer imparcial! A Justiça não se sustenta no prestígio pessoal de seus julgadores, mas na confiança pública que inspira”, ressaltou Celso de Mello.

Procurados pelo blog, Luís Roberto Barroso,Ricardo Lewandowski e Nelson Jobim não se manifestaram.

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Confirmado! Moraes procurou o BC quatro vezes em defesa do Master

Publicado em 22 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Gabriel Galípolo, do BC, está disposto a “entregar” Moraes

Malu Gaspar
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Banco Master. Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez Moraes se encontrou presencialmente com Galípolo para conversar sobre os problemas do banco de Daniel Vorcaro.

Os relatos sobre as conversas foram feitos à equipe do blog por seis fontes diferentes nas últimas três semanas. Uma delas ouviu do próprio ministro sobre o encontro com Galípolo, e as outras cinco souberam dos contatos por integrantes do BC.

Na versão desses integrantes, Moraes fez pelo menos três ligações para saber do andamento da operação de venda para o BRB e, em julho deste ano, pediu que o presidente do BC fosse ao seu encontro.

AMIGO DO BANQUEIRO – Nessa conversa, de acordo com o que o próprio ministro contou a um interlocutor, ele disse que gostava de Vorcaro e, repetindo um argumento que o banqueiro usava muito, afirmou que o Master era combatido por estar tomando espaço dos grandes bancos.

Pediu, ainda, que o BC aprovasse o negócio com o BRB, que tinha sido anunciado em março, mas estava pendente de autorização da autarquia. Naquele momento, já se sabia em Brasília que havia um racha entre diretores do BC sobre decretar ou não intervenção no Master.

Galípolo, então, respondeu a Moraes que os técnicos do BC tinham descoberto as fraudes no repasse de R$ 12,2 bilhões em créditos do Master para o BRB.

TEVE DE RECUAR – Diante da informação, segundo os relatos, o ministro teria reconhecido que, se a fraude ficasse comprovada, o negócio não teria mesmo como ser aprovado.

Em 18 de novembro, enquanto a Polícia Federal prendia Vorcaro e outros seis executivos acusados de envolvimento com as fraudes, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Master.

Procurados, nem Moraes nem o presidente do BC quiseram comentar.

SUPERCONTRATO – Conforme informou o blog, o escritório da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, tem um contrato de prestação de serviços com o Master que previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais durante três anos a partir de janeiro de 2024, que renderia R$ 129,6 milhões no total.

O documento estipulava que a missão do Barci de Moraes Associados era representar os interesses do Master e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Congresso Nacional.

Mas, segundo informação prestada via Lei de Acesso à Informação pelo Cade e pelo BC, nenhuma das instituições recebeu qualquer pedido de reuniões, petições ou quaisquer documentos do escritório em favor do banco de Vorcaro.

TOFFOLI INTERVÉM – Na última quarta-feira (17), duas semanas depois de decidir que a competência para investigar o Master é do Supremo, avocar para si o processo e ainda decretar sigilo total no caso, Toffoli deu à PF 30 dias para fazer as oitivas, sempre sob o acompanhamento dos juízes auxiliares de seu gabinete.

Os depoimentos ainda não foram marcados, mas há uma tensão entre os técnicos do BC sobre a possibilidade de serem chamados a depor, por temerem sofrer algum tipo de intimidação.

Conforme já publicamos, esses mesmos técnicos informaram aos investigadores do Ministério Público e da Polícia Federal que nunca tinham sofrido tanta pressão política em favor de um único banco como no caso do Master.

“EM ESPECIAL” – Por isso, na entrevista coletiva de final de ano concedida nesta quinta-feira na sede do Banco Central, Galípolo aproveitou uma pergunta sobre o Master para dizer que ele “em especial” está à disposição do Supremo para prestar todos os esclarecimentos sobre a investigação da autarquia sobre a fraude nos créditos repassados ao BRB.

“Eu, em especial, como presidente do Banco Central, estou à disposição pra ir lá prestar todo tipo de suporte e apoio ao processo de investigação”, disse Galípolo.

Em outro trecho encaixado propositalmente na fala sobre o Master, Galípolo afirmou que todas as movimentações no caso estão registradas.

PROVAS ABUNDANTES – “Documentamos tudo. Cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens, cada uma das comunicações, tudo isso está devidamente documentado” .

A ideia, de acordo com fontes que discutiram isso internamente com a cúpula do BC, foi mostrar que a instituição se blindou das pressões registrando todos os movimentos, não só dos técnicos mas também de outros interessados no caso do Master — como por exemplo os políticos.

A interlocutores do governo e do mercado, Galipolo também admitiu ter sofrido pressão, mas afirmou que sempre teve o apoio do presidente Lula para não interromper a apuração.

TCU SE METE… – Na sexta-feira (19), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus entrou no caso para determinar que o Banco Central (BC) envie esclarecimentos sobre o processo de liquidação do Banco Master. A instituição tem até a terça (23) para remeter os documentos ao TCU.

A decisão se deu por medida cautelar do ministro, no âmbito do processo que investiga uma possível omissão do BC em relação a operações do Banco Master.

A medida, porém, causou estranheza, já que o TCU não tem atribuição para atuar em discussões sobre transações entre instituições privadas do sistema financeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parabéns à jornalista Malu Gaspar, que corajosamente está mostrando quem é Alexandre de Moraes, o falso puritano que gosta de proteger criminosos da pior espécie, como Daniel Vorcaro. Daqui para a frente, Moraes deixará de ser Xandão e passará a ser Xandinho... (C.N

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Direita reage e transforma Havaianas em símbolo da disputa ideológica

Publicado em 22 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Eduardo e Nikolas enxergaram suposto viés ideológico

Deu no O Globo

O novo comercial da Havaianas, estrelado pela Fernanda Torres, gerou polêmica com políticos brasileiros de direita. Na propaganda, a atriz afirma aos espectadores que não deseja que eles comecem o próximo ano “com o pé direito”. O jogo de palavras com a conhecida expressão popular significou, para Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), entre outros, uma indireta ao espectro político da direita.

“Desculpa, mas eu não quero que você comece 2026 com o pé direito. Não é nada contra a sorte, mas vamos combinar: sorte não depende de você, depende de sorte. O que eu desejo é que você comece o ano novo com os dois pés. Os dois pés na porta, os dois pés na estrada, os dois pés na jaca, os dois pés onde você quiser. Vai com tudo, de corpo e alma, da cabeça aos pés. Havaianas, todo mundo usa, todo mundo ama”,  diz Fernanda, no comercial.

BOICOTE – O Globo procurou a Alpargatas, controladora da marca Havaianas, mas ainda não obteve resposta sobre a polêmica. Depois da divulgação do comercial, políticos de direita pediram um boicote à marca. Cassado por ultrapassar o limite de faltas na Câmara dos Deputados, o ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro jogou um par de chinelos no lixo para mostrar aos seguidores a indignação com a propaganda.

Pelas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que vai começar o ano com o pé direito, mas não será de Havaianas.

“Eu achava que isso aqui era um símbolo nacional. Já vi muito gringo com essa bandeirinha do Brasil no pé, só que eu me enganei”,  disse Eduardo, antes de qualificar Fernanda Torres como alguém “declaradamente de esquerda”. Já Nikolas fez um trocadilho com o slogan da marca. “Havaianas, nem todo mundo agora vai usar”, escreveu o deputado federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Embora Eduardo Bolsonaro e Nikolas Ferreira, aparentemente sem qualquer ocupação nesta semana natalina, tenham tentado transformar o trocadilho da Havaianas em mais uma “batalha ideológica”, a reação deles revela mais sobre sua necessidade permanente de fabricar crises do que sobre o conteúdo real da propaganda; ao invés de discutir pautas relevantes, como políticas públicas ou demandas sociais, optaram por elevar uma peça publicitária a símbolo de perseguição política, agindo de forma teatral e oportunista para mobilizar suas bases e gerar engajamento.

Jogar chinelos no lixo e convocar boicotes por um jogo de palavras expõe a superficialidade do debate que promovem: é um cálculo político centrado em indignação artificial e distração, que reduz a esfera pública a memes, ressentimentos e gestos simbólicos vazios — um reflexo de lideranças mais interessadas em palco do que em substância. (M.C.)

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Pagar boleto é peça-chave no estudo de qualquer sociologia materialista

Publicado em 22 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Ilustração de Ricardo Cammarota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Dependendo de qual lugar você ocupa na cadeia alimentar, sua percepção de realidade pode mudar completamente. Trata-se aqui de um enunciado metodológico, ou, até mesmo, epistemológico, derivado de um marxismo um tanto selvagem. “Disclaimer”: óbvio que seu lugar na cadeia alimentar não esgota as causas ou fundamentos totais da sua percepção da realidade.

O que vale aqui como infraestrutura é a potência — alguém chique diria potência spinoziana — que brota do fato de você não acordar de manhã preocupado com pagamento dos boletos. Assim, o boleto é uma peça-chave de qualquer sociologia materialista.

CRER NA VIDA – Refiro-me aqui à potência para crer na vida. Há um otimismo que nasce da condição social e econômica. Há, claro, ricos deprimidos e otimistas pobres, como muitos evangélicos. Mas algum bolchevique raiz poderia chegar a propor que ricos deprimidos deveriam pagar um imposto específico elevado por poluir o ar social com um negativismo que deveria ser privilégio dos mais vulneráveis.

Num mundo bolchevique ideal não haveria depressão, mas, se houvesse, nunca seria direito de um rico ser deprimido. Ricos têm a obrigação de passar boas energias para o mundo. Deveriam pagar imposto sobre a contaminação social com suas emoções negativas indevidas.

Mas é bonito ver como alguns milionários creem na vida, no Brasil e na humanidade. Encanta-me a leveza com a qual discutem grandes problemas da humanidade, sempre com um sorriso na face e a crença inabalável no futuro da humanidade, do Brasil e do mundo, diria mesmo, da galáxia. Do ponto de vista bolchevique, seria proibido um rico falar de ética.

STATUS SOCIAL – Acho que um grande pecado da esquerda das últimas décadas foi se acostumar a comer em restaurantes étnicos estilo Nova York. Melando-se com o molho que indica status social. No caso dessa cidade, agora governada por um socialista populista mentiroso, como todo populista, que encantou hordas de idiotas, o fundamental para reduzir o custo dos restaurantes que a esquerda frequenta são os imigrantes ilegais.

“Não existe gente ilegal” é um desses slogans de revolucionários de butique, como se dizia. O grande segredo da xenofobia da direita com imigrantes ilegais é a sensação de que eles roubam seus postos de trabalho porque recebem muito menos do que os trabalhadores legais.

O grande segredo da defesa dos imigrantes ilegais por parte dos descolados é que estes não perdem empregos para aqueles. De novo, exemplo de materialismo social selvagem, mas nem por isso menos consistente.

CADEIA ALIMENTAR – Uma lei nesse assunto é que o seu lugar na cadeia alimentar determina sua percepção, cognição, episteme, afetos, tudo. Mesmo que não 100%, diria muito mais do que metade, talvez, dois terços? Sobra pouco. O sujeito é imensamente condicionado pelo lugar que ocupa na cadeia alimentar.

Santo Agostinho inventou a discussão sobre o livre arbítrio. É livre ou não é? Para ele, a discussão circulava ao redor da herança do pecado. Após a constatação de determinantes materialistas, entendemos que, no lugar do mal surgido do pecado original, ficou o mal surgido pela necessidade constante de grana para os boletos.

Na miséria que caracteriza o mundo atual, o boleto é uma entidade metafísica. Substância universal simples que determina toda a dinâmica ontológica. Uma espécie de pequeno primeiro motor infernal da ordem social e afetiva cotidiana. Claro que há pessoas que escapam desse determinismo, simplesmente porque são irresponsáveis e passam para os outros a pressão dos boletos. Toda família tem alguém assim, não é verdade?

CULPA DOS BOLETOS – Claro que não pensamos nisso o tempo todo, só se você estiver muito esmagado na cadeia alimentar. Existem os mentirosos de governos que dizem resolver isso distribuindo dinheiro para os esmagados, mas a principal função disso é angariar votos. Não há virtude possível na política quando você precisa angariar votos. Impasse estrutural da democracia. O boleto é o que faz as pessoas comuns colaborarem com regimes autoritários quando não são aderentes ao regime em si.

A pergunta que não quer calar —é possível escapar dessa dinâmica social? Sem muito dinheiro ou irresponsabilidade moral? Difícil. Isso quer dizer que a resposta filosófica para uma questão banal como essa é assim miseravelmente incapaz? Sim, é.

Quase todas as grandes questões da vida são insolúveis, o que fazemos é lidar com elas, minimizando seus efeitos mais deletérios, tentando escapar das suas armadilhas. A lucidez aqui é saber que a leveza fácil sempre custa muito dinheiro. O dinheiro é feliz. Mas o peso da ansiedade financeira é a lei para quase todos nós.

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