Charge reproduzida do Arquivo Google
Pedro do Coutto
Há notícias que parecem episódicas, mas que na verdade iluminam a raiz de muitos dos problemas que voltam a assombrar o Estado brasileiro. A nova frente de investigação aberta por Ministérios Públicos estaduais sobre aplicações de fundos previdenciários em instituições como o Banco Master é uma delas. Não se trata apenas de um caso isolado de má alocação de recursos, mas de um modelo estruturalmente frágil, politizado e historicamente tolerado.
Os fundos de previdência complementar ligados a estatais — Postalis, Petros, Funcef, Previ e tantos outros — administram bilhões de reais que pertencem, em última instância, a trabalhadores e aposentados. São reservas formadas ao longo de décadas, com a finalidade clara de garantir benefícios futuros. Ainda assim, repetidas vezes, esses recursos foram direcionados para operações de alto risco, ativos ilíquidos ou instituições financeiras que jamais deveriam figurar como porto seguro de poupança previdenciária.
PADRÃO CONHECIDO – A experiência recente mostra que isso não ocorre por acaso. A literatura especializada em governança de fundos de pensão, assim como sucessivos relatórios do Tribunal de Contas da União e da própria CVM, aponta para um padrão conhecido: conselhos fragilizados, dirigentes indicados politicamente, baixa independência técnica e pressões diretas ou indiretas vindas do topo das estatais controladoras. Presidentes de empresas públicas — por sua vez também indicados por critérios políticos — acabam exercendo influência decisiva sobre decisões que deveriam ser estritamente técnicas.
O resultado é perverso. Fundos que deveriam operar com lógica conservadora passam a funcionar como instrumentos de política econômica informal, socorro a empresas amigas ou apostas financeiras mal explicadas. Quando essas apostas dão errado, o prejuízo não some: ele aparece na forma de déficits atuariais bilionários, planos de equacionamento, aumento de contribuições e, em última instância, perda de confiança no sistema.
O caso das aplicações em bancos médios ou problemáticos, como agora se investiga em relação ao Master, expõe outro aspecto preocupante: a frouxidão dos mecanismos de controle preventivo. O Banco Central regula instituições financeiras; a Previc supervisiona fundos de pensão; a CVM olha para o mercado de capitais. Ainda assim, operações vultosas atravessam essas malhas sem questionamento efetivo até que o dano esteja consumado. A fiscalização chega tarde, quase sempre reativa.
INDÍCIOS – Não é por acaso que o Ministério Público entra em cena. Quando promotores de diferentes estados decidem agir de forma articulada, o sinal é claro: há indícios de que o problema não é pontual, mas disseminado. A atuação do MP, aliás, tem sido um dos poucos freios institucionais capazes de romper a inércia política que envolve os fundos previdenciários. Foi assim nos grandes escândalos do passado recente, e tudo indica que volta a ser agora.
O risco maior, contudo, vai além dos números. Cada rombo não coberto no curto prazo alimenta uma bomba de médio e longo alcance. A previdência complementar das estatais é parte relevante do sistema financeiro nacional. Quando esses fundos adoecem, o impacto se espalha: afeta o mercado de capitais, pressiona patrocinadores públicos, gera disputas judiciais intermináveis e corrói a credibilidade do próprio Estado como gestor.
NOVOS “CASOS MASTER” – O debate que se impõe não é ideológico, mas institucional. Enquanto fundos previdenciários continuarem sujeitos a interferências políticas, enquanto seus dirigentes não tiverem autonomia real e responsabilidade pessoal clara, e enquanto a governança for tratada como formalidade burocrática, novos “casos Master” continuarão a surgir — com nomes diferentes, mas consequências semelhantes.
A investigação em curso é necessária e bem-vinda. Mas ela só terá efeito duradouro se servir de ponto de inflexão. Caso contrário, será apenas mais um capítulo de uma história conhecida: prejuízos socializados, responsabilidades diluídas e aposentadorias colocadas em risco por decisões tomadas longe dos holofotes, mas muito perto do poder.
