Lula escolhe Messias para o STF, ignorando pressão pró-Pacheco

Publicado em 20 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Messias se tornou a principal referência jurídica no governo 

Mônica Bergamo
Folha

O presidente Lula (PT) indicou nesta quinta (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal). A indicação já foi assinada pelo presidente.

Pela manhã, Lula chamou Messias ao Palácio da Alvorada para comunicá-lo da decisão. O ministro da Comunicação, Sidônio Palmeira, participou da reunião, além de outros auxiliares. Messias tem 45 anos e é formado pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

TRAJETÓRIA – Em nota à imprensa, o governo Lula confirmou a indicação e destacou a trajetória do advogado, que “foi subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, secretário de Regulação e Supervisão do Ministério da Saúde e consultor jurídico do Ministério da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria do Banco Central”.

Em 2023, Messias foi nomeado por Lula para comandar a AGU e passou a ser um dos auxiliares mais próximos do presidente. Evangélico, ele teve papel importante como interlocutor do governo Lula com o segmento, que é mais ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

REDES SOCIAIS – Diácono de uma congregação em Brasília, ele costuma usar seus discursos e redes sociais para fazer comentários sobre como a Bíblia influencia suas visões sobre o mundo. Se o seu nome for aprovado no Senado, Messias será o terceiro evangélico entre os 172 ministros que já passaram pela corte em 134 anos.

Messias é também integrante do grupo Prerrogativas, que reúne juristas e advogados que formaram o coletivo para denunciar abusos da Operação Lava Jato. Agora, ele deverá ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e o seu nome precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

Na noite de segunda (17), Lula recebeu o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para uma conversa no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente deixou claro a Pacheco que ele não seria o indicado ao STF e que tinha escolhido Messias para a vaga deixada por Barroso, que se aposentou recentemente.

EXPERIÊNCIA POLÍTICA – De acordo com interlocutores que têm acesso ao presidente e a Pacheco, Lula disse que precisava do senador em Minas Gerais, como candidato ao governo em 2026. O presidente teria afirmado ainda que ser governador é muito mais do que ser ministro do STF, e que, por sua experiência política, Pacheco reuniria todas as condições para sair vitorioso em uma campanha.

Messias, porém, enfrenta resistência no Senado, que precisa aprovar o nome indicado para a vaga no STF. Lula sabe das preferências da maioria dos senadores por Pacheco, mas disse a diversos interlocutores que a prerrogativa da indicação é da Presidência da República e que ele não abriria mão dela.

Como mostrou a Folha, Jorge Messias, se tornou a principal referência jurídica no governo Lula e passou a ser chamado pelo presidente a opinar inclusive em temas políticos.

RECONHECIMENTO – Messias conquistou reconhecimento do presidente já na montagem do governo. No papel de coordenador jurídico da transição, atuou na redação de decretos de reestruturação da Esplanada, incluindo a definição do orçamento para 2023.

Logo no primeiro ano do governo, Lula passou a descrever Messias como eficiente e discreto no cargo, a ponto de cogitá-lo para o STF. A vaga foi, no entanto, ocupada por Flávio Dino, então ministro da Justiça.

Apesar de preterido para o Supremo, Messias ampliou seu espaço ao herdar funções desempenhadas por Dino. O titular da AGU tornou-se a principal referência jurídica do governo, sendo consultado por Lula nos embates legais.

LACUNA – À frente do Ministério da Justiça, Dino enfrentava bolsonaristas nas redes sociais. Quando chegou ao STF, foi aberta uma lacuna na defesa do governo Lula. Aos poucos, Messias também começou a ocupá-la, assim como os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Com o convívio com Lula, passou a ser escalado também para reuniões de caráter político, até por sua experiência como chefe da assessoria jurídica do senador Jaques Wagner (PT-BA) durante o governo Bolsonaro.

Sua firmeza na defesa do STF e contra a proposta de redução de penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro mereceu elogios de Lula, que, em conversas, afirmou que Messias estaria maduro para o tribunal.

COMBATIVO – A avaliação no governo é que Messias foi combativo nas disputas com o Congresso, obtendo validação parcial da medida que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Ele aplacou resistências no Supremo com sua atuação firme em favor do tribunal e do ministro Alexandre de Moraes após as sanções financeiras impostas pelo governo Donald Trump nos EUA.

O ministro colocou a AGU à disposição de Moraes para questionar a aplicação da Lei Magnitsky e orientou a contratação de escritório nos Estados Unidos para acompanhar o avanço das sanções contra o Brasil.

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PGR descarta recurso e consolida absolvição de general no plano de golpe

Publicado em 20 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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STF não viu provas que corroborassem delação de Cid

Deu na CNN

Embora tenha pedido a condenação do general Estevam Theophilo nas alegações finais do “núcleo 3”, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não pretende recorrer da sua absolvição na ação da trama golpista.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu livrar Teophilo da condenação. Os ministros entenderam que, especificamente em relação a ele, não houve provas que confirmassem a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

REVERSÃO – A avaliação de interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, é de que, como há pouca margem para reversão do quadro, ajuizar um recurso só atrasaria a conclusão do processo. Sem recurso do Ministério Público, a ação penal vai “transitar em julgado” para Teophilo antes de ser oficialmente encerrada para os demais, que foram condenados pelo colegiado e ainda têm direito a contestar a decisão.

O julgamento do “núcleo 3”, que inclui os militares das forças especiais chamados de “kids pretos”, foi concluído ontem pelo STF. O resultado foi unânime na Turma, com votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

INOCENTADO – General da reserva e ex-chefe do Coter (Comando de Operações Terrestres do Exército), Teophilo foi o primeiro réu da trama golpista a ser inocentado pelo STF desde o início da análise das ações penais. Os condenados, por outro lado, já somam 24. No caso dos “kids pretos”, a denúncia da PGR apontava que eles teriam planejado o assassinato de autoridades e tentado convencer o Exército Brasileiro a aderir ao plano golpista.

A PGR alegava que Teophilo teria se reunido com o ex-presidente Jair Bolsonaro para estimular a assinatura da chamada “minuta do golpe”, se comprometendo a coordenar a operação militar caso o documento fosse formalizado.

Os ministros da Turma, no entanto, afirmaram não haver provas suficientes dos fatos. Foi aplicado o princípio “in dubio pro reo” – ou seja, se existir algum grau de dúvida sobre a culpa do réu, este deve ser absolvido.

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ARTIGO – Quando uma Casa Cai, um Mundo Inteiro Também Desaba

ARTIGO – Quando uma Casa Cai, um Mundo Inteiro Também Desaba

Por José Montalvão

Hoje, ao receber o vídeo do início da demolição da minha residência — aquela que um dia foi o abrigo seguro de minha infância e a fortaleza silenciosa de minha família — senti que não era apenas uma construção que estava vindo ao chão. Era como se parte de mim estivesse sendo derrubada junto, tijolo por tijolo.

A venda da casa, necessária diante da existência de vários herdeiros, é um fato racional. Mas nada existe de racional no impacto emocional que se instala quando vemos desaparecer um espaço que guardou nossa história. É uma perda que ultrapassa a materialidade: toca a memória, fere o afeto, sacode o que parecia eterno.

Aquela casa não era apenas um imóvel. Era o lar construído por minha avó, mãe do meu pai — uma mulher cuja força e simplicidade moldaram os alicerces não só da obra física, mas também de nossa identidade familiar. Sob aquele teto, meus pais viveram seus dias de luta, alegria e esperança. Ali cresci com meus irmãos, partilhando a mesa, os risos, as conversas, as lições e até os silêncios que só o lar compreende. Cada parede tinha memória, cada porta guardava um capítulo, cada canto escondia uma lembrança.

Por isso, a dor que sinto é legítima. A casa representava segurança, pertencimento, identidade. Era o endereço emocional da minha vida. Perdê-la — ainda que por vias legais, corretas e inevitáveis — é um tipo de luto. E todo luto merece respeito.

A demolição faz desabar mais do que concreto: derruba o que ficou guardado dentro de nós. Mas, ao mesmo tempo, é preciso compreender que as memórias não estão presas às paredes. Elas permanecem onde sempre estiveram: no coração, na lembrança e nas histórias que seguimos contando.

O que a máquina destrói, a memória preserva.

O que os tijolos deixam de abrigar, a vida continua a sustentar.

Hoje, vi a casa cair.

Mas não deixarei que caia tudo que ela representou.

Isso, nenhuma demolição será capaz de destruir.

 

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Estas são apenas algumas das histórias que contamos este ano. No site da Pública, você encontra muitas outras investigações que expõem desigualdades, fortalecem a luta por justiça racial e tratam a pauta antirracista como aquilo que ela é: um compromisso diário.

Um abraço, Equipe da Agência Pública

Cada reportagem que expõe violações, revela o peso do passado escravocrata ou denuncia ataques à cultura e às religiões de matriz africana só existe porque há pessoas que acreditam nesse trabalho. Apoie a Pública e ajude a sustentar investigações que promovem justiça racial todos os dias — não apenas no 20 de novembro.