Lula assinou o recurso juntamente com Jorge Messias
Pedro do Coutto
O presidente Lula da Silva, na sexta-feira, recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a legitimidade de dispositivos da lei que privatizou a Eletrobras no governo Bolsonaro. Um dos maiores escândalos dos últimos cinquenta anos, superando até os do Mensalão e do Petrolão, equivalendo-se ao da vacinação no governo passado. No Globo, a reportagem é de Malu Gaspar e de Paula Ferreira. Na Folha de S. Paulo, de José Marques, edições deste sábado.
Lula fez questão dele próprio assinar o recurso ao lado da assinatura de Jorge Messias, Advogado-Geral da União. Pela privatização que entrou em vigor no governo passado, embora o governo federal possua 42% das ações, nas assembleias gerais de acionistas só tem direito a 10% do poder decisório. Algo inexplicável à luz da lógica.
COMPRA DE AÇÕES – Outro dispositivo que complementa ao escândalo é o que determina que se o governo federal quiser comprar ações que estão no mercado terá que pagar o triplo do valor que teria que pagar qualquer pessoa que deseja adquirir um papel, seja de ação ordinária ou de ação de preferência. Como é possível uma lei do governo determinar uma restrição descomunal contra si próprio?
Esse processo foi efetivado quando Wilson Ferreira Júnior era presidente da holding. Ele foi reconduzido por Bolsonaro e agora, suponho, provavelmente será demitido pelo presidente Lula da Silva porque se a União recorreu ao Supremo contra medidas defendidas por Wilson Ferreira Júnior, ele não poderia continuar no cargo.
Outro lance escandaloso foi o pagamento feito por investidores diversos para adquirir o controle da Eletrobras; R$ 33,7 bilhões. Esse valor é uma brincadeira, levando-se em conta os ativos de Furnas, da Companhia Hidrelétrica de São Francisco, da EletroSul, da EletroNorte e das linhas de transmissão de Furnas. A transação atentou contra o patrimônio nacional e não contribuiu para reduzir tarifa alguma de energia. Pelo contrário.
AUMENTO – Alexa Salomão, também na edição de ontem da Folha de S.Paulo, revela que a Eletrobras não agiu para reduzir as contas de energia elétrica, incluindo a rede familiar na percentagem de 5,2%. É que as tarifas haviam sido aumentadas para justificar a contratação de termelétricas para suprir a estiagem que atingiu as fontes de produção hidrelétrica.
O custo operacional das térmicas, seja a base de petróleo, seja a base de gás, é superior ao custo da produção das fontes tradicionais do país. Foram assim cobrados a mais dos consumidores no ano passado cerca de R$ 1,2 bilhão. De outro lado, o sistema termelétrico acusa um déficit de R$ 13 bilhões em multas e penalidades aplicadas às usinas que operam nesse setor. Inclusive, cinco usinas que participaram do aumento de 5,2%, somente entraram em operação após o prazo limite previsto em contrato.Um absurdo completo.
RECONDUÇÃO – Numa entrevista a Geralda Doca, O Globo de ontem, o presidente da Fundação de Previdência Complementar da Caixa Econômica Federal, Ricardo Pontes, afirma que encontrou a Fundação nas páginas policiais da imprensa, e que está conduzindo a sua administração para uma época de investimento.
Sessenta mil funcionários e funcionárias aposentados e aposentadas da CEF estão recebendo uma cobrança adicional por mês para cobrir o déficit deixado pela administração anterior. Esse resultado negativo, que se eleva em cerca de R$ 20 bilhões, é resultado da má aplicação dos recursos da Fundação no mercado financeiro que está comprometendo uma parcela de 19% do valor do direito às aposentadorias complementares num prazo de 17 anos.
SUPERÁVIT – Houve superávit em 2022, mas ficou contido na escala de R$ 1,28 bilhão. A questão das aplicações mal feitas em fundos de pensão, como aconteceu na Petros da Petrobras e na Previ do Banco do Brasil, tornaram-se comuns nos últimos anos. E nem as aplicações na Selic com a rentabilidade atual garantida de 13,75% melhoraram a situação.
A aposentadoria complementar é fundamental para que os empregados das empresas estatais possam se aposentar. Isso porque o teto pago pelo INSS é de cinco salários mínimos, e muito abaixo dos vencimentos dos funcionários das empresas de economia mista. Não tem cabimento alguém trabalhar 35 anos, no caso dos homens, ou 32 anos, no caso das mulheres, e se aposentar com vencimentos muito inferiores aos que recebia quando em atividade. Daí surgiu a aposentadoria complementar para resolver tal problema.
LULA ENTRA EM AÇÃO – Depois do fracasso do ministro Alexandre Padilha como articulador político do governo junto ao Congresso, o presidente Lula resolveu ele próprio entrar em ação. Liberou emendas parlamentares, convocou os ministros para uma reunião amanhã, e se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Reportagem de Jeniffer Gularte, Lauriberto Pompeu e Vitória Abel, O Globo de ontem, focaliza o episódio.
Lula não está satisfeito com o desempenho negativo da articulação política e parlamentar do ministro. Isso me lembra uma frase dita a mim um dia pelo presidente Juscelino Kubitschek numa entrevista para o Correio da Manhã: ” O poder não se transfere. É impossível”.
ATUAÇÃO DE JANJA – Na edição de ontem da Folha de S. Paulo, reportagem sobre um livro que será lançado na próxima quinta-feira focalizando a atuação de Janja, primeira-dama do país, na área do governo. Os autores são Ciça Guedes e Murilo Fiuza de Melo. A editora é a Máquina de Livros.
A vida da primeira-dama é relatada, incluindo a sua militância no PT e suas ações ao lado do presidente Lula no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada. O livro revela, entretanto, atritos com setores do PT e também a sua firmeza no dia da invasão golpista em Brasília de 8 de janeiro.
Acho bastante positiva a atuação de Janja que tem uma imagem favorável junto à opinião pública e aos meios de comunicação em geral. Ficou evidenciado o seu destaque na presença junto ao presidente Lula na coroação do rei Charles III e na recepção que a precedeu. É uma mulher simpática, desenvolta, inteligente e que se revela capaz de debater assuntos na área política do governo.
