quinta-feira, março 16, 2023

Anderson Torres diz que a minuta é lixo e desconhece quem foi o autor da proposta


Corregedor do TSE inclui 'minuta do golpe' em processo que investiga  Bolsonaro - PT - Bahia

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Luiz Felipe Barbiéri e Márcio Falcão
g1 e TV Globo

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres prestou depoimento, nesta quinta-feira (16), no âmbito de uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pelo PDT, questiona uma reunião que Bolsonaro fez com embaixadores, em julho de 2022, na qual realizou ataques sem provas às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.

MINUTA DO GOLPE  – O depoimento foi pedido pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, para esclarecer uma minuta com teor golpista encontrada na casa de Torres (veja detalhes abaixo).

Segundo apurou a TV Globo, ele respondeu a todas as perguntas e voltou a falar que não conhece a autoria da chamada minuta do golpe. Também teria classificado o texto de “folclórico” e “lixo”.

Torres também manteve o que disse à Polícia Federal e reforçou que não tratou da minuta com Bolsonaro. Segundo o ex-ministro, não era comum receber esse tipo de documento enquanto esteve no governo.

VIDEOCONFERÊNCIA – O ex-ministro foi ouvido por videoconferência, durante cerca de 1h30. Torres está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em um inquérito que apura os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

A PF encontrou na residência de o ex-ministro a minuta de um decreto para instaurar estado de defesa na sede do TSE. O objetivo era mudar o resultado das eleições de 2022.

O documento – considerado inconstitucional por especialistas – foi encontrado pela Polícia Federal durante uma operação de busca e apreensão. O material foi anexado à ação que tramita contra Bolsonaro na Corte, que questiona a conduta do ex-presidente na reunião com embaixadores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A tal minuta, conforme já esclarecemos aqui, não tem valor jurídico de provas material, a não ser que tenham levantado a origem da impressora, providência que ainda não foi tomada nem será. (C.N.)

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Dada a rigidez das autoridades públicas e dos legisladores brasileiros em considerar o banimento expresso dessas tecnologias, medida que seria justificada por seu caráter de sistema de IA de risco excessivo a direitos fundamentais, o mínimo necessário para a garantia dos direitos da população brasileira é assegurar que elas estejam sujeitas aos critérios de governança de sistemas de IA de alto risco. O estabelecimento de um rol de riscos na legislação é a peça fundamental para delimitar um modelo de governança e de obrigações específicas no processo de desenvolvimento e implementação de tecnologias de IA cuja utilização resulte em decisões ou práticas que tragam riscos a direitos fundamentais da população brasileira. 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Retirar o rol de riscos da Regulação de IA é não ter um horizonte para as instâncias governamentais atuarem em relação aos sistemas, reduzindo a segurança jurídica, gerando potenciais prejuízos nas relações internacionais brasileiras com outros mercados por falta de padrões mais definidos. Não somente, o argumento que o rol congela o processo de inovação é falacioso, em vista que o mesmo é exemplificativo, podemos novos sistemas serem classificados a partir do trabalho do sistema de governança. Sobre a Coalizão Direitos na Rede A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link Assessoria de Imprensa Geice Oliveira - geice@alterconteudo.com.br - (11) 95353-9428 Ariane Cruz – ariane@alterconteudo.com.br – (81) 99576-4509

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