O leque amplo de adesão às cartas e seu conteúdo mostram que o apoio a aventuras antidemocráticas não é grande e que haverá vigilância ativa para garantir o respeito às regras do jogo
Quase 34 anos após a promulgação da Constituição de 1988, a sociedade civil organizada teve de vir a público para defender seu espírito democrático, sempre renovado por meio de eleições livres e transparentes, garantidas desde 1996 pelo sistema de votação eletrônico. Em ato na Faculdade de Direito da USP, foram lidas a “Carta aos Brasileiros e Brasileiras pelo Estado Democrático de Direito”, que até a metade do dia havia recebido 956 mil assinaturas, e a “Carta em defesa da democracia e justiça”, encabeçada pela Fiesp e subscrita por várias entidades representativas de empresários e centrais sindicais. As manifestações foram serenas, apartidárias e pluralistas.
A mobilização em torno das cartas marcou um degrau superior de rejeição ativa aos ataques feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, às instituições fiadoras da democracia e, em especial, ao sistema de votação, fiscalizado com competência, e até hoje sem máculas, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Até há pouco os arroubos autoritários de Bolsonaro eram tolerados com inquieta paciência por boa parte dos brasileiros, por um motivo básico - ele chegou ao Palácio do Planalto vencendo eleições limpas, como todos os presidentes após a redemocratização do país.
No entanto, a tolerância parece ter chegado ao fim e cruzado um limite quando o presidente passou a questionar sem provas o sistema que o elegeu, alegando fraudes em sua vitória, o que não é pouco, mas não é tudo. Bolsonaro ameaça não aceitar os resultados das próximas eleições, nas quais, segundo as pesquisas, se encontra em enorme desvantagem, convoca seus apoiadores a se insurgirem contra o TSE e o formato eleitoral consagrado e, por fim, traz riscos ao sistema democrático. O presidente nunca escondeu sua inequívoca admiração pela ditadura militar.
O presidente escolheu o dia da Independência do Brasil para suas diatribes desarrazoadas contra o STF, o TSE, as urnas e a armação ampla e conjunta para implantar o comunismo no país - Bolsonaro vive no túnel do tempo, a endeusar ditadores, homenagear torturadores e ressuscitar inimigos inexistentes.
Se fossem apenas resmungos, as falas do presidente passariam só por criações de uma mente perturbada. Mas Bolsonaro se cercou dos partidos oportunistas que hoje dominam o Congresso para ampará-lo em uma eleição na qual disse que não aceitará a derrota. Além do caro escudo civil partidário, pago pelas emendas secretas, o presidente tem cobrado - e recebido apoio - do ministro da Defesa e da cúpula do Exército para juntar-se a ele na tarefa de desmoralizar as urnas eletrônicas e, por consequência, o sistema eleitoral brasileiro, o mesmo que lhe permitiu sair da obscuridade para o posto mais importante da República.
Enquanto Bolsonaro sobe o tom das ameaças, o mesmo fazem os militares, que foram convidados para participar da comissão fiscalizadora do processo eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral. O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, fez exigências descabidas, como, por exemplo, requisitar os arquivos das eleições de 2014 e 2018. O TSE negou o acesso e lembrou ao ministro que os militares não são instância revisora de eleições.
Episódios mais graves se sucederam. O coronel Ricardo Sant’Anna, chefe da Divisão de Sistemas de Segurança e Cibernética da Informação do Exército, ao mesmo tempo em que representava a instituição no trabalho de fiscalização no TSE tinha nas redes sociais opinião formada, espalhando fake news sobre as urnas. Foi expulso da comissão. O Exército emitiu nota reclamando do “descredenciamento”, sem mencionar que Sant’Anna, como oficial da ativa, não poderia emitir opiniões políticas.
Agora, o ministro da Defesa solicitou que a equipe de militares que examina o código fonte seja dobrada, para 18 militares, e o prazo limite, de 12 de agosto, seja estendido para 19 de agosto. O Planalto manifestou intenção de que os militares façam contagem paralela dos votos nas eleições, sugerindo apoio deles aos interesses tumultuários do presidente.
As manobras mobilizaram a sociedade, que passou a ver ameaça real à democracia nas provocações de Bolsonaro. O leque amplo de adesão às cartas e seu conteúdo mostram que o apoio a aventuras antidemocráticas não é grande e que haverá vigilância ativa para garantir o respeito às regras do jogo. As mobilizações podem demover Bolsonaro e seus fiéis de desrespeitá-las.
Valor Econômico
