sábado, agosto 13, 2022

Compromissos da carta serão colocados a prova




Movimentos sociais indicam querer ir além dos consensos alcançados com manifestos

Por Ricardo Balthazar (foto)

Os atos em defesa da democracia realizados nesta quinta (11) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo reproduziram características que se revelaram essenciais para alcançar o grande número de adesões recebidas pelos dois manifestos que foram lidos.

A maioria dos oradores usou seus discursos para reforçar os pontos que deram equilíbrio aos textos, enaltecendo os valores da Constituição de 1988, expressando confiança na integridade do processo eleitoral e rejeitando qualquer tipo de ruptura da ordem democrática.

Na escolha dos oradores e na cenografia, valorizou-se a diversidade e a simbologia. Cantou-se o hino nacional no começo da festa e no encerramento. Três mulheres e um homem branco leram a carta dos ex-alunos da USP. Uma delas era negra, e as três vestiam branco e amarelo.

Das 13 pessoas que se revezaram ao microfone antes da leitura do manifesto articulado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com outras entidades, 7 representavam centrais sindicais e movimentos sociais que aderiram ao documento quando estava pronto.

Partiram deles as raras notas dissonantes do coro, incluindo duas menções discretas, mas reconhecíveis por todos, ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Seu nome não foi pronunciado por nenhum dos oradores para evitar acusações de partidarismo que poderiam mitigar o impacto dos atos.

Candidatos às próximas eleições e políticos habituados aos holofotes foram mantidos longe dos microfones e dos palcos centrais. Gritos de repúdio a Bolsonaro e a favor de seu adversário na corrida presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), só foram proferidos pelos manifestantes no fim.

O reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior, fez menção às 47 pessoas da comunidade universitária mortas pela repressão política nos anos da ditadura militar (1964-1985), e a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, citou os líderes estudantis que tombaram na mesma época.

Coube à advogada Beatriz Lourenço do Nascimento, representante da Coalizão Negra por Direitos, lembrar as vítimas da brutalidade dos dias atuais ao mencionar a morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, baleado numa ação policial na região metropolitana do Rio, há dois anos.

"Enquanto houver racismo, não haverá democracia", discursou Nascimento. O empresário Horácio Lafer Piva, acionista da Klabin, falou depois dela e procurou reforçar a mensagem principal dos manifestos, em torno de consensos mínimos. "Sigamos juntos", afirmou.

Miguel Torres, líder dos metalúrgicos de São Paulo e presidente da Força Sindical, propôs a convocação de uma assembleia permanente dos movimentos que apoiaram a carta articulada pelos empresários. Ao discursar, convocou todos na plateia a ficarem de pé e levantarem os braços, de mãos dadas, em sinal de aprovação.

Todos responderam positivamente ao apelo de Torres, mas ao final dos eventos ninguém sabia ainda qual será o próximo passo —nem mesmo o autor a ideia. As centrais sindicais devem se reunir na próxima semana com o fim de discutir o que fazer para evitar que a energia gerada pelos manifestos se dissipe.

Os articuladores dos documentos planejam realizar eventos com os presidenciáveis que os apoiaram e a cúpula do Poder Judiciário, mas até participantes da redação da carta dos ex-alunos da USP não sabiam o que acontecerá. Movimentos populares planejam manifestações nas principais capitais no dia 10 de setembro.

As falas dos representantes dos movimentos sociais nos atos desta quinta sugerem que muitos apoiadores dos manifestos querem ir além dos consensos estabelecidos pelos documentos em defesa da democracia. Os próximos passos colocarão à prova a solidez dos compromissos celebrados nesta quinta.

Folha de São Paulo

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Dada a rigidez das autoridades públicas e dos legisladores brasileiros em considerar o banimento expresso dessas tecnologias, medida que seria justificada por seu caráter de sistema de IA de risco excessivo a direitos fundamentais, o mínimo necessário para a garantia dos direitos da população brasileira é assegurar que elas estejam sujeitas aos critérios de governança de sistemas de IA de alto risco. O estabelecimento de um rol de riscos na legislação é a peça fundamental para delimitar um modelo de governança e de obrigações específicas no processo de desenvolvimento e implementação de tecnologias de IA cuja utilização resulte em decisões ou práticas que tragam riscos a direitos fundamentais da população brasileira. O AI Act, marco legal que regula sistemas de IA na União Européia, determina as seguintes tecnologias como integrantes do rol de sistemas de alto risco: coleta biométrica massiva, tanto para identificação quanto classificação de pessoas; controle e gestão de infraestrutura crítica; acesso à educação e treinamento vocacional; recrutamento ou seleção para vagas de emprego; monitoramento e/ou decisão automatizada no contexto de relações de trabalho; classificação de indivíduos por score de crédito; classificação de risco quanto a informações pessoais de saúde; de alocação de benefícios em programas sociais; de controle de fronteiras, migração e asilo; aplicações para fins segurança pública, atividades judiciais e eleições, entre outras. Retirar o rol de riscos da Regulação de IA é não ter um horizonte para as instâncias governamentais atuarem em relação aos sistemas, reduzindo a segurança jurídica, gerando potenciais prejuízos nas relações internacionais brasileiras com outros mercados por falta de padrões mais definidos. Não somente, o argumento que o rol congela o processo de inovação é falacioso, em vista que o mesmo é exemplificativo, podemos novos sistemas serem classificados a partir do trabalho do sistema de governança. Sobre a Coalizão Direitos na Rede A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link Assessoria de Imprensa Geice Oliveira - geice@alterconteudo.com.br - (11) 95353-9428 Ariane Cruz – ariane@alterconteudo.com.br – (81) 99576-4509

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