Lutamos pela nova Constituição e a derrota do fascismo contrário a Castillo”

 

Leonardo Wexell Severo

09/08/2022

Pedro Cas­tillo as­sinou com­pro­misso com a CGTP e con­clamou os tra­ba­lha­dores a de­fen­derem a de­mo­cracia.

“A di­reita fas­cista, que aqui é re­pre­sen­tada pelo fu­ji­mo­rismo, com­bate o pre­si­dente Pedro Cas­tillo porque quer o país sub­misso, como ao longo de dé­cadas. É contra o au­mento do sa­lário mí­nimo, o di­reito à ne­go­ci­ação co­le­tiva, de greve e de formar Sin­di­catos. Não aceita impor li­mites à ter­cei­ri­zação, quer o Peru to­mado por em­presas pri­va­ti­zadas, em que im­pere o poder das trans­na­ci­o­nais e dos bancos, com­ple­ta­mente de­pen­dente do es­tran­geiro”, diz Gerô­nimo Lopez Se­vil­lano, se­cre­tário-geral da Con­fe­de­ração Geral dos Tra­ba­lha­dores do Peru (CGTP), a prin­cipal or­ga­ni­zação sin­dical do país.

Na opi­nião do di­ri­gente, este é o rancor que em­bala a cam­panha contra o go­verno, que por sua vez também peca “ao não agir de forma mais ágil e eficaz no en­fren­ta­mento aos pro­blemas e dar seg­mento a uma agenda de­sen­vol­vi­men­tista”.

“Como aler­tamos, o pro­blema dos fas­cistas é que eles não aceitam terem per­dido o go­verno. A di­reita tem o poder po­lí­tico, o poder da Re­pú­blica, e seus ali­ados são os grandes oli­go­pó­lios. Então se po­si­ciona em bloco. Sem ser go­verno, quer se­guir fa­zendo o mesmo de antes. Cas­tillo é go­verno, mas não tem o poder po­lí­tico. O seu poder é a mo­bi­li­zação so­cial do povo, dos tra­ba­lha­dores e, por isso, deve for­ta­lecer suas bases de sus­ten­tação e apro­fundar as mu­danças pelas quais os pe­ru­anos foram às ruas”, acres­centou o his­tó­rico di­ri­gente da cons­trução civil.

Uma das prin­ci­pais ban­deiras que o pre­si­dente le­vantou ao longo da cam­panha, re­cordou Se­vil­lano, “é a nova Cons­ti­tuição, um novo con­trato so­cial”. Sendo assim, “o povo pe­ruano exige uma Carta Magna dis­cu­tida desde baixo, como acer­tamos com os co­mitês cons­ti­tuintes, or­ga­ni­zados. Do outro lado, temos os in­te­resses deste Con­gresso re­tró­grado, que ar­quivou o Pro­jeto de Lei (PL) apre­sen­tado pelo go­verno, porque não aceita qual­quer tipo de mu­dança. Frente a isso o que o go­verno diz? Eu já apre­sentei o PL e agora a bola está nas ruas, para ser jo­gada pelo povo. É a po­pu­lação quem tem de exigir que se con­voque a Cons­ti­tuição”.

En­quanto ocorre esta queda de braço e o go­verno va­cila em apro­fundar mu­danças, apontou Se­vil­lano, “o Con­gresso, que é o nosso ini­migo, está sa­bo­tando o de­sen­vol­vi­mento e mo­di­fi­cando 54 ar­tigos da Carta Magna con­forme os in­te­resses do grande ca­pital, tor­nando ir­re­cu­pe­rá­veis pa­trimô­nios pú­blicos que foram pri­va­ti­zados e des­na­ci­o­na­li­zados, a fim de que não possam ser re­cu­pe­rados”.

“Como te disse, o fu­ji­mo­rismo pri­va­tizou mais de 233 em­presas es­ta­tais: as de mi­ne­ração, nas quais está o nosso ouro, prata e cobre; a Pe­tro­peru, com o pe­tróleo e o gás; as elé­tricas; ven­didas a preço de ba­nana e onde de­sa­pa­re­ceram US$ 100 bi­lhões, em va­lores da época. Foi este o mon­tante rou­bado pelo fu­ji­mo­rismo e seu bando. O que nos restou foi a edu­cação e a saúde, que também vêm nos pri­va­ti­zando aos poucos, porque avan­çaram com os cen­tros de saúde pri­vada e a edu­cação pú­blica, gra­tuita e de qua­li­dade está de­bi­li­tada. Este go­verno, di­ri­gido por um pro­fessor, tem a grande ta­refa de am­pliar o or­ça­mento para re­cons­truir e va­lo­rizar o en­sino pú­blico. Da mesma forma, na questão da saúde, em que as em­presas se fi­zeram mi­li­o­ná­rias com o Covid-19, feito abu­tres. A pan­demia deixou claro que es­tá­vamos sem es­tru­turas hos­pi­ta­lares, sem pes­soal, sem equi­pa­mento, porque era o que con­vinha ao poder econô­mico: lu­crar com a des­graça da saúde da po­pu­lação”, ex­plicou.

Para per­pe­tuar com esta ló­gica ex­clu­dente, con­denou o sin­di­ca­lista, contam com “toda a mídia es­crita, ra­dial e te­le­vi­siva, que res­ponde a um só mo­no­pólio e está aliada aos par­tidos de di­reita para der­rubar Cas­tillo. E, in­fe­liz­mente, há pes­soas que, por não verem mu­danças, não ana­lisam esta opo­sição gol­pista do Con­gresso, que barra qual­quer avanço. O fato é que os meios de co­mu­ni­cação não pu­blicam ab­so­lu­ta­mente ne­nhuma mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores, não co­brem ne­nhuma marcha, ne­nhuma en­tre­vista. Do con­trário, só dão es­paço para o que vier contra Cas­tillo”, des­tacou.

Po­lí­tica an­ti­na­ci­onal e an­ti­tra­ba­lhista de Fu­ji­mori

Desde o golpe dado por Al­berto Fu­ji­mori em abril de 1992, re­cordou Se­vil­lano, “foi im­ple­men­tada uma po­lí­tica an­ti­tra­ba­lhista que de­bi­litou com­ple­ta­mente o mo­vi­mento sin­dical, pe­ríodo no qual muito poucas or­ga­ni­za­ções so­bre­vi­veram”. “Foram pri­va­ti­zadas 233 em­presas do Es­tado e so­mente fi­caram sob sua res­pon­sa­bi­li­dade saúde, edu­cação e al­gumas poucas de energia elé­trica. Como con­sequência, mi­lhares de tra­ba­lha­dores e di­ri­gentes sin­di­cais foram jo­gados na rua, com­pa­nheiros re­ce­beram in­cen­tivos para lar­garem os em­pregos, caso con­trário eram de­mi­tidos. Isso foi um duro golpe para o mo­vi­mento sin­dical e para todo o povo pe­ruano”, es­cla­receu.

Nesta tra­je­tória, re­latou o líder da CGTP, “pas­saram dé­cadas de ne­o­li­be­ra­lismo e cor­rupção com­pro­vados, em que ti­vemos cinco pre­si­dentes sob jul­ga­mento, al­guns na prisão e outro que se matou [Alan García]”. Di­ante deste quadro, as­si­nalou, “Pedro Cas­tillo se apre­sentou como pro­fessor rural, cam­ponês, um di­ri­gente sin­dical do ma­gis­tério, em con­tra­po­sição aos Fu­ji­mori, res­pal­dados por grupos ma­fi­osos, me­tidos com o nar­co­trá­fico e com a cor­rupção – como no caso da Ode­brecht e ou­tras firmas de cons­trução”.

Assim, temos um enorme em­bate para a im­ple­men­tação de um pro­grama de go­verno, su­bli­nhou, “em que a única sus­ten­tação so­cial e po­lí­tica com que conta este go­verno é o povo or­ga­ni­zado, são os tra­ba­lha­dores, e so­bre­tudo a CGTP que tem uma longa tra­je­tória de lutas, um his­tó­rico de ba­ta­lhas nas trin­cheiras de­mo­crá­ticas”.

É dentro deste con­texto de mo­bi­li­za­ções dos mo­vi­mentos so­ciais que nos pró­ximos dias 19 e 20 ha­verá uma Marcha Cam­po­nesa e de Tra­ba­lha­dores, “em que es­tará se rei­vin­di­cando uma nova Cons­ti­tuição e uma se­gunda re­forma agrária frente à es­cassez de ali­mentos”. Esta re­forma agrária, frisou, “é mais do que tudo di­ri­gida ao pe­queno agri­cultor, ao que abas­tece o mer­cado na­ci­onal que está sendo al­ta­mente pre­ju­di­cado pelas grandes ca­deias ex­por­ta­doras de ali­mentos, a de­fesa dos di­reitos so­ciais e tra­ba­lhistas, o re­chaço ao gol­pismo, pelo fe­cha­mento do Con­gresso e que se con­vo­quem novas elei­ções par­la­men­tares”.

Ne­go­ci­ação co­le­tiva

De forma di­dá­tica, Se­vil­lano ex­plicou que “por mais de quatro dé­cadas” os ser­vi­dores do Es­tado não ti­veram ne­go­ci­ação co­le­tiva, “isso apesar de en­ti­dades como a Or­ga­ni­zação In­ter­na­ci­onal do Tra­balho (OIT) ex­pres­sarem cla­ra­mente sua ne­ces­si­dade, tanto no setor pri­vado como no pú­blico, sendo que o Es­tado pre­ci­saria dar o exemplo”.

Como a CGTP li­dera as três con­fe­de­ra­ções que di­rigem cerca de 80% dos ser­vi­dores, con­se­guiu co­mandar a luta e aprovar a lei no Con­gresso – ainda no go­verno de Martin Viz­carra (de julho de 2016 a março de 2018). “Mas essa lei pre­ci­sava de uma de­cisão po­lí­tica do go­verno para im­ple­mentar e co­meçar a ne­go­ci­ação co­le­tiva no setor pú­blico. Isso ne­ces­si­tava de uma re­so­lução mi­nis­te­rial, que foi apli­cada por Cas­tillo”, frisou.

Apon­tando que esta ne­go­ci­ação “ainda se deu dentro do or­ça­mento apro­vado no go­verno an­te­rior”, Se­vil­lano de­fende que “não falta von­tade po­lí­tica por parte deste go­verno, tendo sido apro­vado 840 mi­lhões de sóis [cerca de US$ 210 mi­lhões], o que, entre ou­tros avanços, faz com que este au­mento in­cida na va­lo­ri­zação de pen­sões e apo­sen­ta­do­rias, o que antes não ocorria”.

Frente Na­ci­onal se mo­bi­liza contra sa­bo­ta­gens e ata­ques dos sau­dosos da di­ta­dura: Cas­tillo pre­si­dente!

Di­fe­ren­te­mente dos termos da posse em 28 de julho do ano pas­sado, pon­derou o sin­di­ca­lista, “quando o go­verno não falou uma vír­gula sobre o di­reito dos tra­ba­lha­dores, o que foi uma pre­o­cu­pação para a CGTP, con­quis­tamos avanços”.

“Por conta disso apre­sen­tamos ao pre­si­dente uma agenda tra­ba­lhista de 26 pontos, com os quais Cas­tillo se com­pro­meteu. Para que este do­cu­mento seja con­si­de­rado uma men­sagem – a ser le­vada pelo pre­si­dente ao Con­selho de Mi­nis­tros e ao Con­gresso da Re­pú­blica -, eles a chamam de Agenda 19, que são os pontos es­co­lhidos dentro da­queles apre­sen­tados. Aí estão o au­mento do sa­lário mí­nimo – que es­tava con­ge­lado há quatro anos -, a ne­go­ci­ação co­le­tiva por ramo de ati­vi­dade, o di­reito à greve, e o tema da “sus­pensão per­feita” de tra­balho, porque com a questão da Covid-19 os em­pre­sá­rios co­me­çaram a sus­pender fun­ci­o­ná­rios a seu bel prazer, apli­cando pausas tem­po­rá­rias na em­presa. [O dis­po­si­tivo per­mitia que o em­pre­gador sus­penda o pa­ga­mento de seu sa­lário mensal, sem romper o vín­culo em­pre­ga­tício]”.

Frente a esta agenda, em pri­meiro lugar, disse, “con­se­guimos um au­mento do sa­lário mí­nimo de 930 para 1.025 sóis, o que não nos sa­tisfaz porque a cesta bá­sica fa­mi­liar está em 1.800 sóis para quatro pes­soas, mas é um avanço, um gesto deste go­verno de­pois de quatro anos”.

A se­gunda questão é a sus­pensão per­feita de tra­balho, “porque por este meio os em­pre­sá­rios pres­si­o­navam os tra­ba­lha­dores a se de­mi­tirem. E cha­mavam a isso de ‘sus­pensão per­feita’. O go­verno en­tendeu nosso pleito e pôs fim a este dis­po­si­tivo”.

O outro ponto, in­formou, “é a ter­cei­ri­zação, porque no Peru quase 70% da mão de obra está ter­cei­ri­zada, com um re­gu­la­mento her­dado do fu­ji­mo­rismo feito pelo em­pre­sa­riado”.

“A CGTP di­a­logou du­rante quatro meses com o go­verno e se propôs um de­creto para impor li­mite à ter­cei­ri­zação na ati­vi­dade-fim. Mas, como verás, a di­reita tem mai­oria no Con­gresso e tem pres­si­o­nado junto aos seus porta-vozes e de­fen­sores no par­la­mento, junto ao fu­ji­mo­rismo, e apre­sen­taram um pro­jeto de lei para der­rubar este de­creto. É uma luta que es­tamos tra­vando para con­se­guir frear mais este aten­tado”, con­cluiu.

Le­o­nardo We­xell Se­vero é jor­na­lista

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