Publicado em 15 de agosto de 2022 por Tribuna da Internet
Forças Armadas devem assegurar o exercício do voto democrático
Pedro do Coutto
A reportagem de grande importância é de Cézar Feitosa, Folha de S. Paulo deste domingo, revelando que o Exército, por decisão do seu Alto Comando que reúne 16 generais, resolveu neste mês de agosto preparar um esquema de segurança para as eleições de outubro no sentido auxiliar em possíveis casos de violência eleitoral.
A decisão é importantíssima e vale a pena destacar que se baseia no princípio constitucional que atribui ao Exército e também às Forças Armadas em geral o dever de assegurar medidas que garantam as manifestações políticas e o exercício do voto democrático.
CONFRONTO – A reportagem ilumina de forma efetiva as nuvens que passaram a envolver parcialmente o destino do confronto eleitoral dentro da polarização que marca o pleito deste ano: de um lado Lula da Silva e de outro Jair Bolsonaro. A avaliação do panorama político, com reflexo no comportamento de setores exacerbados, por exemplo, foi feita durante a reunião do Alto Comando que reuniu os generais que o compõem em Brasília na primeira semana de agosto.
A reunião começou tratando de questões administrativas, mas de acordo com três generais que dela participaram, o aspecto político- eleitoral foi discutido. Para auxiliar a Justiça Eleitoral em possíveis casos de violências, os comandos militares regionais deixarão batalhões de prontidão nos quartéis para eventuais convocações no dia das eleições. Tradicionalmente, batalhões do Exército ficam a postos nos dias das votações nos Estados. Porém, em disputas anteriores a deste ano, não havia a perspectiva de que pudessem ocorrer episódios de violência.
Na discussão sobre as estratégias como esse cenário poderá suscitar a atuação das Forças Armadas para a segurança e logistica do primeiro turno, generais citaram como exemplo o assassinato do petista Marcelo de Arruda no Paraná. Os principais pontos de preocupação localizam-se no Rio de Janeiro, no Tocantins e em cidades do Pará.
NORMALIDADE DA VOTAÇÃO – Diante do quadro desenhado na reunião, o Alto Comando estabeleceu que os 67 exercícios militares previstos para este ano, devem ser executados até setembro. Depois disso, todo o efetivo ficará à disposição de eventuais necessidades. O objetivo é garantir a liberdade e a normalidade da votação e da apuração dos sufrágios. Cerca de 30 mil militares devem atuar na operação que envolve também o transporte de urnas eletrônicas para sessões eleitorais remotas.
Qualquer pedido de auxílio da Força federal deverá ser feito pelos tribunais eleitorais regionais, uma vez aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Assim, caberá ao TSE aprovar o envio das tropas militares após a assinatura de um ato de garantia de votação e apuração. Caberá ao TSE, inclusive, informar as localidades em que os militares deverão atuar. Alguns estados, como o Pará, Roraima e Rio de Janeiro solicitaram nas eleições de 2018 a presença militar para a garantia do voto.
RISCO ABAIXO – Em relação ao risco de apoiadores de Jair Bolsonaro tentarem reeditar a invasão do Capitólio (2021) em Washington, o Ministério da Defesa considera muito baixo esse risco. Mas, os generais temem o aumento da violência política e assinalam que a preocupação não se relaciona com decretos do presidente Bolsonaro que ampliaram o acesso às armas no país. De qualquer forma, a preocupação permanece no ar.
Em documento divulgado no final da semana, a direção geral da Polícia Federal dirigiu-se às vinte e sete Superintendências Regionais orientando para que façam contato com as Secretarias de Segurança dos estados para que seja pautado um sistema bastante amplo para reprimir qualquer ato de violência política que se volte contra a Constituição do Brasil, a democracia e a liberdade de voto.
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