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quinta-feira, junho 10, 2021

Empresário envolvido em atos antidemocráticos pede que STF mantenha inquérito em sigilo

Publicado em 10 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

Otávio Fakhoury fez doação, agora tenta negar, mas é tarde 

Rayssa Motta
Estadão

O empresário Otávio Fakhoury pediu ao ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleça o sigilo do inquérito dos atos antidemocráticos. Seus advogados afirmam que a medida é necessária para ‘proteção da intimidade’.

“Antes de instauração de Ação Penal, deve prevalecer a intimidade do investigado, que também é um valor constitucional”, argumenta a defesa.

EXPOSIÇÃO MIDIÁTICA – “Do contrário, passa a existir, conforme exposto, uma exposição midiática indevida e, principalmente, equivocada a respeito da vida pessoal e profissional do Peticionário, que passa a ser indevidamente associado a crimes, ainda que não se tenha constatado em momento algum qualquer envolvimento na prática de ilícitos”, diz outro trecho do documento.

A defesa sugere ainda a apuração de eventual vazamento de informações e peças processuais relacionadas ao inquérito.

Moraes decidiu tornar o material público na última sexta-feira, 4, quando a Procuradoria Geral da República (PGR) pegou ministros do STF e investigadores de surpresa ao pedir o arquivamento das investigações em relação a parlamentares bolsonaristas.

DISSE MORAES – “O caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, escreveu o ministro. A decisão serviu para evidenciar o volume do material colhido pela Polícia Federal, que atinge até mesmo o Palácio do Planalto.

A documentação entregue ao STF pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro indica que Fakhoury bancou R$ 53 mil em material para campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018. Os gastos não constam na declaração à Justiça Eleitoral. O empresário afirma que as despesas não foram comunicadas a Bolsonaro ou à equipe de campanha dele por não se tratarem de doação eleitoral.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Se não se trata de doação eleitoral, como se deve chamar esse procedimento? Bem, se não foi doação, só pode ter sido contribuição, presente, oferta, colaboração, regalo e por aí afora. (C.N.)


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