Supremo pode rever caso Battisti, diz ministro

BRASÍLIA (AE) - O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse ontem que não haverá incoerência se o tribunal mudar a sua jurisprudência e decidir julgar a extradição do italiano Cesare Battisti, apesar de ele ter conseguido o refúgio graças a uma decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro. A atual jurisprudência do STF sobre o assunto é totalmente favorável a Battisti. Em 2007, o Supremo concluiu que a concessão do refúgio impedia o julgamento da extradição.
"Não há incoerência alguma (na mudança de opinião do tribunal). O STF tem procedido a uma ampla reavaliação de sua jurisprudência em diversas matérias e dado passos significativos no sentido de alterar. O processo extradicional, como qualquer processo, tem conteúdo eminentemente dialético. Então há teses em conflito e caberá ao Supremo analisá-las", afirmou o ministro que, por motivos pessoais, não participará do julgamento do caso Battisti.
Há um movimento interno no Supremo, capitaneado pelo presidente do tribunal, Gilmar Mendes, para que seja mudada a jurisprudência, permitindo a análise dos pedidos de extradição mesmo quando o estrangeiro consegue obter o status de refugiado. Ganha corpo a tese de que a lei que prevê o refúgio é apenas uma lei. E que a competência do STF para julgar extradições está prevista na Constituição Federal, texto superior hierarquicamente às leis.
No julgamento de 2007 em que foi fixada a jurisprudência hoje favorável a Battisti, Gilmar Mendes ficou sozinho. Por 9 votos a 1, o tribunal concluiu que o fato de o colombiano Olivério Medina ter obtido o refúgio era determinante para a extinção do processo de extradição. Gilmar Mendes discordou. Medina era acusado de integrar a Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e, com a decisão do STF, se livrou da extradição.
Se o entendimento do tribunal for modificado, desfavoravelmente a Battisti, o Supremo poderá analisar o pedido de extradição feito pela Itália, país no qual ele foi condenado à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com quatro assassinatos na década de 70.
No caso de o STF resolver julgar a extradição, Celso de Mello explicou que o tribunal terá de decidir se os crimes impostos a Battisti são políticos ou não. Se forem políticos, o italiano não será extraditado.Mas se o tribunal concluir que os assassinatos foram atos de terrorismo, Battisti deverá ser entregue ao governo italiano.
O STF já decidiu que terrorismo não é crime político. A jurisprudência foi firmada durante o julgamento da extradição do chileno Maurício Norambuena, condenado em seu país depois de ser acusado de envolvimento com um assassinato e um sequestro.
Velhos companheiros repudiam entrevista de refugiado
SÃO PAULO (AE) - Em declarações prestadas à imprensa italiana, os ex-terroristas colegas de Battisti responderam suas acusações de que foram eles que cometeram os quatro assassinatos: "É infame que Cesare Battisti nos classifique como colaboradores da Justiça ou arrependidos. Nós fomos condenados e cumprimos sentenças", disseram Sebastiano Masala e Giuseppe Memeo, bem como Pia Ferrari, esposa de Gabriele Grimaldi, morto em 2006. As declarações dos três foram reproduzidas pelo jornal milanês "Corriere della Sera". Um dos acusados por Battisti, Sante Fantone, não respondeu porque virou colaborador da Justiça, segundo o "Corriere".
Na semana passada, em entrevista à revista "Isto É", Cesare Battisti acusou os ex-colegas de terem cometido os assassinatos a ele atribuídos pela Justiça italiana. Battisti encontra-se detido em Brasília, onde aguarda decisão final sobre seu caso.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos no final da década de 1970, quando militava no grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) de extrema esquerda. Ele fugiu da prisão e foi para o México e a França, países onde viveu antes de fugir para o Brasil, onde foi preso em 2007.
Itália aguarda STF
Ontem, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, afirmou que não é o momento de falar em "represálias diplomáticas" contra o Brasil, porque o governo italiano ainda aguarda o parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extradição do ex-terrorista Cesare Battisti.
"Aguardamos confiantes que a Suprema Corte brasileira (o STF) reverá a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro", disse o chanceler italiano em Perugia. O STF deverá decidir a questão até março.
Frattini descartou não convidar o Brasil para o próximo encontro do G-8, grupo dos sete países mais industrializados e a Rússia, atualmente presidido pela Itália. "O governo italiano excluiu a possibilidade de não convidar o Brasil a participar dos trabalhos do G-8", disse.
Mesmo assim, o chanceler italiano respondeu às declarações recentes feitas por Tarso, de que a Itália não superou seus "anos de chumbo".Para Frattini, "se existe alguém que não pensa nos motivos das vítimas, mas nos dos assassinos, quer dizer que os anos de chumbo não podem ser fechados com uma anistia geral", declarou. Segundo ele, o Estado italiano "encerrou nos tribunais e com a lei os anos de chumbo".
Fonte: Tribuna da Imprensa