Dilma rebate Gilmar e diz que governo não opera 'ilegalidade'

FLORIANÓPOLIS - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem, em Florianópolis (SC), que o "Executivo apenas cumpre a lei", quando questionada sobre as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para quem haveria ilegalidade em repasse de recursos públicos para movimentos que cometem ilícitos, como invasões de propriedades.

"Não operamos com nenhuma ilegalidade e, para que alguma coisa se caracterize como legalidade ou ilegalidade, ou há uma prova real ou há manifestação do Judiciário. Estou falando de manifestação formal, ou seja, julgamento", declarou a ministra.

Segundo Dilma, essa é a característica que norteia as ações de qualquer Executivo. "A gente não tem que gostar ou desgostar da lei, tem que cumprir", reforçou.

"Nós não temos nenhuma manifestação a fazer, a não ser que respeitamos o presidente do Supremo, mas o governo federal cumpre a lei e, quando tivermos avaliado que alguma coisa está ilegal, não vamos fazer; enquanto estiver legal estamos fazendo"

Em Porto Alegre, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse que recolhe com seriedade e responsabilidade as recentes declarações de Mendes, mas, ao mesmo tempo, deu a entender que eventuais irregularidades, se existirem, devem ser apontadas. "Como não há ilicitude em abstrato, preciso saber qual o convênio, qual o contrato que tem algum problema para poder saneá-lo", ponderou.

Cassel lembrou que não há decisões do Supremo julgando os repasses como irregulares. Além disso, destacou que a CPI das ONGs fez uma devassa nos convênios do MDA e do Incra e não encontrou ilicitudes. Ressaltou, ainda, que todos os contratos e suas execuções são fiscalizados pelos órgãos de controle da União e da Justiça. "Para corrigir os problemas, se é que existem, preciso saber onde eles estão", reiterou. "Desconheço convênios ilegais".

Segundo o ministro, não há repasses ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mas a organizações como cooperativas e ONGs que têm CNPJ e estão com seus tributos em dia e que não podem ser discriminadas. "Não posso e não devo excluir qualquer um por achar que tem vínculo com a ou b", avalia. "Seria contra a lei".

São Gabriel
Em sua passagem pela capital gaúcha, Cassel recebeu representantes do Sindicato Rural de São Gabriel e o deputado estadual Jerônimo Goergen (PP), preocupados com as consequências do assentamento de 1,3 mil famílias, com seis mil pessoas, que vai elevar a população do município de 62 mil para 68 mil pessoas em apenas quatro meses. "Esclarecemos que somente neste ano serão investidos R$ 37 milhões em infraestrutura para os assentados produzirem alimentos como leite, ovos, grãos, frutas e verduras", revelou o ministro. Adversário do MST, Goergen elogiou a abertura do diálogo e disse que a execução do projeto será fiscalizada pelos ruralistas da região.

Escolas
O ministro também criticou a decisão do governo do Rio Grande do Sul de fechar as escolas itinerantes que acompanhavam os acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) até o final do ano passado. "Sou de um governo (federal) que abre e não fecha escolas", comparou. "Não se deve condenar os filhos dos sem-terra a não terem escolas".

A Secretaria Estadual da Educação afirma que há matrículas garantidas para as crianças dos sem-terra em escolas fixas próximas aos acampamentos.
Fonte: Tribuna da Imprensa