O preço da lentidão na Justiça

Catarina Alencastro


O gasto do Judiciário com a folha de pagamento de seus funcionários cresceu 31% em três anos. A conta aumentou de R$ 20,3 bilhões em 2004 para R$ 26,6 bilhões em 2007 - incluídas a Justiça do Trabalho, a Federal e a estadual. A elevação do gasto com funcionários e magistrados, no entanto, não ajudou a diminuir o congestionamento de processos nessas três instâncias.


Na Justiça estadual, que concentra 80% de todos os processos no Brasil, de cada cem ações em tramitação, 74 não tinham sido julgadas em 2007, data do levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pernambuco tem a maior taxa de congestionamento, 87,2% - ou seja: de todos os processos tramitando no estado em 2007, apenas 12,8 em cem foram julgados.


Os gastos aumentaram, mas o déficit de juízes continua. A falta de magistrados, porém, é um problema não necessariamente proporcional à morosidade dos processos. Com a maior quantidade de ações não julgadas, a Justiça estadual também tem o maior proporção de juízes: são seis magistrados para cada 100 mil habitantes. A Justiça Trabalhista tem 1,7 juiz por 100 mil, enquanto a Federal, 0,8 juiz para cada 100 mil habitantes.


Pelo levantamento do CNJ, na primeira instância da Justiça estadual há uma média de 5.102 processos por juiz. Nos juizados especiais, a proporção chega a nove mil ações. A média, considerando todas as instâncias da Justiça estadual, é de 4.929 processos por juiz.


Na Justiça estadual, a melhor relação de juízes por cidadão ocorre no Espírito Santo (12,8 por 100 mil), Amapá (11,6) e Distrito Federal (11,6). A situação mais crítica é no Pará (4) e em Alagoas (4,1). O Rio tem 5,8 magistrados para cada 100 mil habitantes.


Em segundo lugar na lista dos estados com a Justiça mais congestionada está o Maranhão, com 86,9% de processos sem julgamento, seguido de Alagoas, com 86,8%. O Rio tinha, em 2007, mais da metade de seus processos não julgados: 54,4%. O estado com melhor resultado foi Rondônia: 32,3% das ações sem solução.


No total, o Brasil tinha 67,7 milhões de processos em 2007, sendo 54,8 milhões na Justiça Estadual, 6,1 milhões na Federal e 6,6 milhões na do Trabalho.


"Há excesso de cargos de confiança"

Para o corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, é necessário um "choque de gestão" no Judiciário: - Há inchaço nos tribunais, com excesso de cargos de confiança, em detrimento de concursos públicos. É preciso transparência na distribuição de processos. Os parcos recursos muitas vezes são mal administrados, em proveito de regalias de desembargadores e servidores, e com a construção de prédios desnecessários.


Para Dipp, o número de processos reforça a confiança da população no Judiciário. Ele acha que os tribunais não perceberam "que estão brincando com o desconforto e o descontentamento da população".


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, responsabilizou parcialmente os planoseconômicos da década de 80 pelo grande acúmulo de processos na Justiça. Segundo o ministro, o país vive uma "fase de transição".


- Estamos na fase de transição, ainda longa, mas vemos um futuro melhor. Esses números são muito típicos da nossa realidade. Estamos vindo de um modelo autoritário. Nos anos 80, as pessoas tinham medo de processar o Estado, talvez houvesse um estoque psicológico. Os planos econômicos causaram uma rebelião. Felizmente, não temos mais isso - disse Gilmar, citando as ações contra os planos Collor e Verão.


Gilmar disse que uma das metas do Judiciário, em 2009, é identificar e julgar todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005.



Fonte: O Globo (RJ)