E QUANDO O VIOLADOR DA LEI É O PRESIDENTE DO STF?

Por Fábio de Oliveira Ribeiro



Os jornalistas, petistas, apoiadores de Lula e cidadãos em geral precisam urgentemente aprender que Juizes, Desembargadores e Ministros do STJ e STF só têm poder para se manifestar sobre questões jurídicas nos processos e, ainda assim, para fazer cumprir a Lei.


Esta semana Gilmar Mendes voltou a se manifestar publicamente sobre uma questão jurídica que entende relevante. O tema que escolheu foi a destinação de recursos públicos ao MST, que segundo ele tem cometido várias ilegalidades. A imprensa, como sempre, fez eco e aplaudiu sua excelência.

Os jornalistas, petistas, apoiadores de Lula e cidadãos em geral precisam urgentemente aprender que Juizes, Desembargadores e Ministros do STJ e STF só têm poder para se manifestar sobre questões jurídicas nos processos e, ainda assim, para fazer cumprir a Lei. Apesar de toda pompa, Gilmar Mendes é apenas mais um servidor público cuja função é definida pela legislação.

A questão da legalidade ou não da destinação de recursos ao MST não foi submetida ao STF. Portanto, Gilmar Mendes não tem poder para proferir voto sobre uma matéria jurídica que não lhe foi dada ao conhecimento.

Quando tenta interferir na política ou faz criticas publica ao chefe do Executivo usando o título de Presidente do STF, o senhor Gilmar Mendes está a cometer uma inominável lista de ilegalidades. Na qualidade de servidor público, ele também não pode violar o regimento do STF, a CF/88, o Código de Processo Civil e as Leis Complementares 35/79, 37/79, 54/86 e 60/89. Também ele está sujeito á Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Magistratura.

Apesar do silêncio da imprensa, toda vez que o Presidente do STF abusa de suas funções pode e deve ser representado no Conselho Nacional de Magistratura e, eventualmente, processado por danos morais. É preciso enfiar a legalidade goela abaixo do senhor Gilmar Mendes através das medidas competentes. Parece que só assim sua excelência vai começar a silenciar sobre questões jurídicas hipotéticas que não lhe foram submetidas nos processos.

A predileção de Gilmar Mendes por holofotes e ilegalidades já está a macular o Judiciário brasileiro. Se não fosse tão covarde o governo já teria feito o que é necessário para ele sofrer um processo de impedimento.


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