Nilo aponta interferência do Judiciário

Regina Bochicchio, do A TARDE
O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB), disse, nesta terça-feira, 4, que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), que obriga todas as comissões da Casa a serem reconstruídas, “levou à completa paralisia da Casa” e criticou a interferência do Judiciário. “Eu nunca aceitei que o Poder Legislativo tivesse interferência em outro poder, mas também não aceito que outro poder tenha interferência no Legislativo, como está acontecendo, embora decisão judicial não se discute, se cumpre ”, afirmou, citando, ainda, o fato de que os embargos da Casa contra a decisão ainda não foram julgados. Com a Assembléia parada, os projetos aguardam na fila para ser apreciados, como é o caso do orçamento 2009.Nilo refere-se à decisão tomada pela maioria do pleno do TJ, por 11 votos a 9, e defendida pelo desembargador-relator Eserval Rocha, que obriga que os cálculos para a proporcionalidade partidária em cada comissão sejam efetuados com base nos partidos que os deputados ocupavam nas eleições (2006).O cálculo foi feito com base nos partidos a que os deputados estavam filiados na posse, em 2007. Após a vitória do governador Jaques Wagner (PT), houve debandada de um grupo de deputados para a base governista. A decisão do TJ é fruto de uma ação da oposição da Assembléia, no início de 2007. A reportagem não conseguiu falar com a presidente do TJ, Sílvia Zarif, nem com o desembargador Eserval Rocha. PRESIDÊNCIA – Com o novo cálculo, governo e oposição terão, ambos, 4 membros nas comissões; o governo tinha 5. Como cada comissão tem oito membros e só pode ser aberta com cinco deputados, isso significa que o governo, sozinho, não pode abrir nenhuma sessão. Além disso, como presidente não vota, só em caso de empate, a negociação entre os líderes da situação, Waldenor Pereira (PT) e oposição, Gildásio Penedo (DEM) está parada, já que a decisão do TJ também define a “alternância das presidências”.A escolha do presidente é por voto secreto, mas sempre há acordos. Os deputados tinham até ontem para indicar os membros das comissões, mas não o fizeram. Agora, têm cinco dias úteis para instalar as comissões.
Fonte: A Tarde