Justiça atrasada não é justiça

Por: Helio Fernendes

Pedido de preferência para o ministro Joaquim Barbosa
Luiz Nogueira
Encontra-se em seu gabinete para exame e elaboração de voto o Recurso Extraordinário nº 487393-RJ, da União, que há 29 anos pugna pelo não pagamento de indenização pleiteado pelo intrépido, isento e democrático jornal TRIBUNA DA IMPRENSA, que, no período revolucionário, sofreu implacável perseguição e censura discriminatória, procedimentos esses inaceitáveis e que quase o conduziram à falência.
Em parecer datado de 29 de novembro de 2006, o procurador-geral da República manifestou-se pelo não conhecimento do recurso. Para ele, a matéria trazida pela União não restou devidamente pré-questionada.
Por outro lado, como também não foi suscitado o debate da questão federal, nem na apelação e nem por meio de embargos de declaração, restou inadmissível e prejudicado o exame do RE nos termos do enunciado 282 do STF, mesmo porque o recurso em questão não se presta a rediscutir matéria já debatida.
Nesse quadro, considerando as notórias dificuldades econômico-financeiras que esse respeitado diário enfrenta, em parte, por seguir também linha nacionalista independente, seria, por outra parte, deplorável que o produto dessa justa indenização chegasse tarde demais, a ponto de não reparar os vultosos e comprovados prejuízos que sofreu ao longo de várias décadas. TRIBUNA DA IMPRENSA nunca foi comensal dos poderosos do dia e nem se vergou diante das diárias ameaças daqueles que não conseguem viver sob o regime democrático.
Nas próximas semanas, TRIBUNA DA IMPRENSA, que sempre batalhou pelo direito de todos, completará 60 anos de vida independente. Lamentável que, por conta da morosidade da Justiça e dos recursos intermináveis da União, não possa se valer dessa tardia mas justa indenização para, com fôlego e disposição, continuar defendendo o estado democrático de direito, combatendo iniciativas entreguistas e debatendo com determinação os principais problemas que impedem o rápido e equânime desenvolvimento do Brasil.
Senhor ministro, se, de acordo com o procurador-geral da República, o RE nº 487393 nem deve ser conhecido, então, por que não levá-lo logo a julgamento para que a Justiça a ser feita MOSTRE-SE EFICAZ, afastando o risco de fechamento de tão importante veículo de comunicação? Isso é o pedido de preferência de um cidadão que lê e vibra com a TRIBUNA e não do advogado da causa, que também, por certo, já deve ter exposto a Vossa Excelência argumentos semelhantes ou mais convincentes. SE É PARA OFERECER JUSTIÇA PLENA E EFICAZ, A HORA É AGORA. DEPOIS PODERÁ SER TARDE DEMAIS.
Respeitosamente,LUIZ NOGUEIRA OAB/SP 75708
PS HF - Apesar do ministro Joaquim Barbosa ter dito até com um certo ar de bravata que não fica com processos atrasados, ou, como se diz abertamente, "engavetados", ele já tem despachado vários processos que chegaram às suas mãos, depois da ação da Tribuna da Imprensa.
PS HF 2 - Não escrevo como jornalista ou como parte e sim como denunciante. Pois é de denúncia que se trata. Denúncia de retardamento e constatação de negligência. E para dar ainda mais relevo e importância, citemos Rui Barbosa.
De Anás a Herodes o julgamento de Cristo é o espelho de todas as deserções da justiça, corrompida pelas facções, pelos demagogos e pelos governos. A sua fraqueza, a sua inconsciência, a sua perversão moral crucificaram o Salvador, e continuam a crucificá-lo, ainda hoje, nos impérios e nas repúblicas, de cada vez que um tribunal sofisma, tergiversa, recua, abdica.
Foi como agitador do povo e subversor das instituições que se imolou Jesus. E, de cada vez que há precisão de sacrificar um amigo do direito, um advogado da verdade, um protetor dos indefesos, um apóstolo de idéias generosas, um confessor da lei, um educador do povo, é esse, a ordem pública, o pretexto, que renasce, para exculpar as transações dos juízes tíbios com os interesses do poder.
Todos esses acreditam, como Pôncio, salvar-se lavando as mãos do sangue que vão derramar, do atentado que vão cometer. Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde.
RUI BARBOSA
"A Imprensa", 31 de março de 1899
Fonte: Tribuna da Imprensa