"Inapetência legislativa beira a anorexia", diz TSE

BRASÍLIA - Derrotado na tese de que a Justiça Eleitoral pode barrar a candidatura de políticos com a ficha suja, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, reclama do Congresso e diz que vai apelar aos partidos e aos eleitores para que não votem nesses candidatos. Britto foi um dos três ministros que, na terça-feira, em sessão do TSE, defendeu o entendimento de que os candidatos devem ter a ficha limpa para disputar as eleições.
Vencido pelos colegas, reconheceu a decepção com derrota. "Não há quem deixe de enfrentar um abatimento do ponto de vista intelectual, cívico", admitiu. "Eu acusei o golpe, mas não fui a nocaute". O ministro lamenta que o Congresso, a quem competiria regular esse assunto, não tenha votado nenhuma proposta desde a promulgação da Constituição, em 1988.
"Há quase 20 anos essa questão dos precedentes (para a candidatura) já poderia estar resolvida. E essa inapetência legislativa do Congresso Nacional beira a anorexia num tema tão importante", afirmou o ministro. Apesar da resposta do TSE, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem ainda barrar esses candidatos. Mas essas decisões fatalmente seriam derrubadas no Tribunal Superior Eleitoral.
Nas próximas eleições, adiantou Britto, esse assunto pode voltar à pauta da Justiça Eleitoral pela terceira vez - a primeira das discussões foi travada em 2006. A resposta do TSE, adiantou Britto, não será suficiente para acabar com essa polêmica.
Fonte: Tribuna da Imprensa