Demóstenes garante que o Congresso tomará posição

Márcio Falcão
Brasília
A polêmica em torno da candidatura dos chamados políticos "ficha suja" começa a ganhar corpo no Senado. Nos próximos dias, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresenta na Comissão de Constituição (CCJ) seu parecer sobre o projeto de lei complementar 390/05, que altera a Lei das Inelegibilidades (Lei 64/90). A proposta tem como base o texto do ministro aposentado do STF, Carlos Velloso, e regulamenta dispositivo constitucional que prevê, para fins de registro de candidatura, que seja considerada a vida pregressa do candidato.
O parecer de Demóstenes está pronto e foi entregue ao presidente da Casa, senador Garibaldi Ales (PMDB-RN). O relatório prevê duas principais alterações. A primeira estabelece que fica impedido de se candidatar qualquer político que tenha condenação em primeira ou em única instância – isso porque governadores e parlamentares, por exemplo, têm foro privilegiado e, portanto, são julgados uma única vez. Portanto, os que cometerem delitos, que praticarem atos de corrupção e improbidade administrativa e já tiverem no mínimo um julgamento não poderão entrar na vida pública.
A outra medida a ser defendida pelo senador é que, ao contrário do que ocorre hoje, quando um político com condenações nos Tribunais de Contas só precisa recorrer da decisão para ser liberado para o pleito, agora, para suspender a penalidade será necessário um provimento judicial, ou seja, que a Justiça dê uma sentença permitindo sua participação.
Demóstenes elogiou a postura dos ministros do TSE de deixar para o Legislativo tratar da questão e argumenta que uma decisão uma condenação em primeiro grau é um indício razoável de culpa.
– Temos que acabar com esta política de impunidade. Não dá para ter corruptos, ladrões, homicidas como vereadores, prefeitos, senadores, governadores. Vamos lutar para que os políticos tenham a ficha limpa, para que não entrem aqui com a intenção de dilapidarem o dinheiro público – sustenta o relator.
O presidente do Senado diz que ainda está revisando o texto junto com a consultoria da Casa, mas avisa que tem pressa para colocar a matéria em votação. "Isso já era para estar pronto desde 1994. Entendo que precisamos regulamentar isto o mais rápido possível e vou pedir o empenho de todos os senadores para definirmos logo esta questão", afirma Garibaldi.
Fonte: JB Online