TREs divergem sobre divulgação de ‘ficha suja’ de candidatos

Ainda não há consenso entre os presidentes quanto ao anúncio de lista de candidatos processados na Justiça


RIO DE JANEIRO - Reunidos ontem e hoje, em Copacabana, no Rio de Janeiro, os presidentes de tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país discutem a possibilidade de uma decisão conjunta em torno da divulgação das listas com as fichas sujas de candidatos nas eleições deste ano. O presidente do TRE do Rio, Roberto Wider, anunciou em entrevista que as fichas dos candidatos fluminenses serão divulgadas no site do órgão. O desembargador lembrou que qualquer pessoa que entre na vida pública por concurso precisa apresentar a ficha limpa. “Por que os políticos não?”, questionou. Dentro das possibilidades do tribunal, Wider promete liberar, até julho, os dados sobre os candidatos que respondem a processos judiciais. “Espero que outros tribunais também divulguem, porque o eleitor tem o direito de conhecer seus candidatos”.
No primeiro dia da reunião do Colégio de Presidentes dos TREs, o presidente do TRE do Rio recomendou que os juízes de registro enviem a lista de candidatos com “ficha suja” para a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), para que a entidade divulgue o conteúdo aos eleitores. “A exigência da ficha limpa é uma forma de colaborarmos para a melhoria do padrão ético-político da nossa sociedade”, afirmou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou anteontem que não vai divulgar a “ficha suja” dos candidatos. O desembargador Roberto Wider diverge e expôs os seus argumentos. Defendeu que a recente resposta do TSE à consulta sobre a possibilidade de impugnação da candidatura de candidatos com “ficha suja” não pode mudar o entendimento dos juízes regionais e indicou que recusará candidatos com ficha criminal. Caberá a eles o recurso no TSE, mas o eleitor já teria sido alertado sobre os antecedentes do candidato.
Divergências - A opinião de Wider, no entanto, está longe de ser unânime. O presidente do Colégio de Presidentes dos TREs, Cláudio Santos (do Rio Grande do Norte), afirma que não é papel do tribunal entrar na seara de orientar em quem o eleitor não pode votar. Para o presidente do TRE do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos, a elaboração de uma eventual lista de candidatos processados pela Justiça Eleitoral poderia “jogar todos que respondem a processo numa vala comum”.
Santos utilizou ainda um exemplo extremo como argumento para defender a modificação dos critérios de escolha de candidatos pela Justiça Eleitoral: “Vou dar um exemplo radi-cal. Se hoje o Fernandinho Beira-Mar quiser ser candidato e procurar um partido, poderia ser, porque ele não foi efetivamente condenado. Há uma necessidade de se fazer alguma coisa”.
Os magistrados também aprovaram uma moção de apoio ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, por sua intenção de veicular propaganda institucional alertando o eleitor sobre o tema. O ministro participará hoje do último dia do encontro no Rio. (AG e AE)
Fonte: Correio da Bahia