BRASÍLIA - O Congresso aprovou ontem projetos de lei que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores públicos federais e militares das Forças Armadas. Em um acordo firmado entre governo e oposição, o texto foi aprovado sem polêmicas durante uma esvaziada sessão do Congresso. Após pressão de partidos de oposição, o governo aceitou encaminhar os reajustes ao Congresso por projetos de lei e se comprometeu em retirar as medidas provisórias que concediam o aumento dos salários.
O projeto abre crédito suplementar ao Ministério do Planejamento no valor de R$7,56 bilhões em 2008, referente ao total dos reajustes que vão ser repassados aos servidores. “Agora as medidas provisórias são desnecessárias. Elas poderiam gerar uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) da oposição no Supremo Tribunal Federal (STF). Para evitar problemas, combinamos com a oposição que viria o projeto de lei. Com o acordo, os projetos tramitaram normalmente e foram aprovados sem polêmica”, disse a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso.
Com a aprovação, os projetos seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a sanção, o governo vai retirar as MPs que concediam os reajustes que estão em tramitação na Câmara. O Orçamento da União para este ano prevê R$3,4 bilhões para todos os reajustes do funcionalismo, enquanto o aumento salarial dos militares vai custar aos cofres públicos cerca de R$4,2 bilhões. Com a suplementação extraordinária, o governo cumpre o acerto firmado com os servidores para o pagamento do reajuste. Em relação aos militares, o aumento salarial médio será de 47,19%.
Os percentuais variam de 35,01% para os oficiais generais de quatro estrelas até 137,83% para soldados e recrutas. O reajuste será retroativo a janeiro de 2008 e será pago escalonadamente até julho de 2010. Com o aumento, o soldo dos recrutas sobe de R$235,20 para R$471. Já os 800 mil servidores civis beneficiados receberão reajustes que variam de 9% a 105%, de acordo com cada categoria. O projeto atinge 17 categorias do funcionalismo público fe-deral. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Chapa 1 – Arnaldo César Ricci (ABI Luta pela Democracia) vence a eleição para o terço do Conselho Deliberativo
Chapa 1 – Arnaldo César Ricci (ABI Luta pela Democracia) vence a eleição para o terço do Conselho Deliberativo 17/04/2024 Imprimir A Chapa...
Mais visitadas
-
Nota da redação deste Blog - Professora em Jeremoabo denuncia perseguição por Secretária de Educação e salário por perversidade retirado...
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Com grande satisfação, compartilho uma narrativa de esperança e resiliência, destacando os desafios enfrentados por Jeremoabo, uma comunid...
-
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ...
-
"Política de Jeremoabo: Desespero ou Manipulação? O Caso do Pré-candidato Tista de Deda" No atual cenário político de Jeremoabo, ...
-
Os dois municípios vêm sofrendo as consequências do transboradamento do rio Vaza Barris e do Açude de Cocorobó Por Redação CN 9 de abr...
-
Parlamentar usou tribuna da Câmara dos Deputados para defender a liberdade de imprensa Da Redação 12 de abril de 2024 Sem comentários O depu...
-
. . Segurança alimentar e higiene: O peixe está exposto em local impróprio, sem nenhuma higiene. O cidadão que manipula o peixe não usa luva...
-
Câes transformarama praça principal de Jeremoabo em " antro ou casa de prazeres" O cenário na Praça Principal de Jeremoabo é...