AL não vota e greve continua no Judiciário

Fato inédito na atual legislatura, em dois dias seguidos - as últimas quarta e quinta-feiras - não houve sessão na Assembléia Legislativa, que se prepara para votar, possivelmente na próxima terça, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem cuja aprovação a Casa não entra no recesso de meio de ano. Para o líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), o esvaziamento é uma estratégia do governo para não discutir nem votar o plano de cargos de salários dos servidores do Poder Judiciário, que justamente por isso estão em greve há cerca de dez dias. O projeto de lei, encaminhado pelo Tribunal de Justiça, prevê a implantação do plano ao longo de cinco anos, reestruturando a carreira dos servidores e enquadrando-os em novos níveis e tabelas. Num primeiro momento, o objetivo é fazer vigorar, a partir de julho, um reajuste linear de 4,46%, igual ao concedido aos funcionários do Executivo e do Legislativo. O texto é resultado de sete meses de negociações que envolveram os sindicatos da categoria e os próprios membros do TJ, mas o deputado Gildásio entende que “o governo está criando resistência para não liberar os recursos”. O principal argumento do governo, segundo o parlamentar, é que a aprovação com prazo de vigência de cinco anos comprometeria receitas futuras e poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a ultrapassagem do limite prudencial de 5,70% da receita corrente líquida do Estado para o pagamento de despesas com o pessoal do Poder Judiciário. “Essa tese não tem fundamento”, ponderou. “A desembargadora Sílvia Zarif teve todo o cuidado na preparação desse projeto, mesmo porque, em caso de transgressão da lei, seria ela própria a responsável”. Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a oposição vai manter a mesma postura da votação em primeiro turno, quando foi contrária à aprovação. “O governo não quer a nossa colaboração. A bancada fez 31 emendas e foram todas rejeitadas”, disse Penedo, destacando que muitas das sugestões apresentadas coincidem com a luta histórica do PT e de partidos aliados na Assembléia. “Um exemplo disso”, relatou, “é a emenda para destinar 5% da receita corrente líquida ao custeio das universidades estaduais. O líder do governo, Waldenor Pereira, que foi reitor da Universidade Estadual do Sudoeste Baiano, sempre defendeu essa medida, agora é contra”. A bancada da minoria propôs ainda o não-contingenciamento dos recursos da área social, para que os orçamentos de saúde, educação e segurança pública sejam executados integralmente, e a garantia de 0,8% do orçamento para manutenção e custeio da Defensoria Pública. Dois outros projetos poderão ser votados, antes da LDO, na sessão de terça-feira: o Produzir III e o da Controladoria Geral do Estado. No primeiro caso, os oposicionistas ainda farão uma avaliação para decidir que posição tomar. Quanto à Controladoria, somente terá o aval da minoria se forem acatadas a emenda que obriga o governador a submeter o nome do controlador-geral ao crivo da Assembléia e a que determina a realização, no prazo de um ano, de concurso público para prover o quadro do novo órgão. A Tribuna tentou, sem êxito, localizar o líder do governo para comentar o assunto. (LAG) O líder acha que a inflexibilidade do governo, “patrocinando uma greve que prejudica toda a sociedade, que depende dos serviços da Justiça, só pode ser explicada pela necessidade de fazer caixa maior que o já existente”. Ele disse que o limite legal para pagamento de pessoal é de 6,0% da receita corrente líquida e que, mesmo com o reajuste proposto para este ano, de 4,46%, o percentual da despesa iria para 5,68%, “portanto abaixo ainda do limite prudencial”.(Por Luis Augusto Gomes).
Partidos vão encerrar suas convenções neste fim de semana
O fim de semana vai ser decisivo para o quadro da sucessão municipal em Salvador. O prazo estipulado para as realizações das convenções termina na segunda-feira (30). Por isso, partidos que ainda não realizaram suas convenções, entre eles PT, PSDB, PSB e PCdoB, se reúnem hoje e amanhã para oficializar suas candidaturas. Os comunistas e petistas se reúnem no Centro de Convenções da Bahia. Já os tucanos vão se encontrar no Hotel Fiesta, Itaigara. Também se reúnem nesse final de semana políticos e militantes do PPS, que fará convenção conjunta com o PSDB, O PSB e o PSol. A expectativa da executiva do PT é de levar cerca de quatro mil militantes ao Centro de Convenções. Os tucanos estimam reunir mais de três mil pessoas no Hotel Fiesta. O PSB também realiza hoje a sua convenção, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, das 9h às 14h. No evento será confirmada a coligação para a chapa majoritária Pinheiro e Lídice e a coligação com o PV para a proporcional. Também serão homologados os nomes dos candidatos a vereador pela legenda socialista. Após a convenção do PSB, a deputada seguirá para o Centro de Convenções para participar da convenção do PT, para a formalização da chapa que disputará a sucessão municipal na capital baiana. Já o PSOL oficializa a candidatura de Hilton Coelho para vaga majoritária na sua convenção municipal, que será realizada domingo, às 16h, no Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel), Nazaré. Apesar de os rumores de que os militantes comunistas estariam desanimados com a desistência da candidatura de Olívia Santana à prefeitura de Salvador, o clima é de otimismo no diretório municipal. A assessoria de comunicação do PCdoB informou que a convenção será realizada em duas etapas. Na primeira, os militantes do PCdoB vão discutir e deliberar sobre as eleições municipais, inclusive acerca de coligações majoritárias e proporcionais, além de definir a chapa de vereadores. No segundo momento, a partir das 10h30, será a vez do ato político conjunto com os demais partidos da frente de esquerda, que deve contar com a presença do governador Jaques Wagner e diversas lideranças políticas estaduais e municipais. “A participação de todos é muito importante nos dois momentos. Precisamos que o maior número de filiados possível debata a tática eleitoral do partido, conheça e apóie os nossos candidatos a vereador. Da mesma forma devemos comparecer ao ato conjunto da frente de esquerda".(Por Carolina Parada).
MP pode impugnar candidatura com base em lista do TCU
Promotores de Justiça com atribuições eleitorais poderão impugnar o registro de candidatura dos políticos que tiveram as contas julgadas como irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A afirmativa é do coordenador eleitoral do Ministério Público do Estado, promotor de Justiça José Souza Filho, que explica que, a partir da lista apresentada pelo Tribunal, os promotores deverão realizar a conferência dos nomes dos candidatos que apresentarem os pedidos de registro durante os próximos dias 1º a 5 de julho. Havendo coincidência entre o nome do candidato a ser registrado e aqueles que tiveram as contas rejeitadas, afirma ele, o promotor deverá impugnar a candidatura. José Souza lembra que a lista apresentada pelo TCU tem por base irregularidades constatadas na aplicação de verbas de convênio, o que, conforme ele afirma, impede a reapreciação pela Câmara Municipal, que não poderá “derrubar” a decisão do Tribunal, “pois não cabe às Câmaras qualquer deliberação com vistas a desconstituir o parecer prévio de rejeição de contas emitido pelo TCU”. O coordenador eleitoral salienta que, caso o gestor ingresse em Juízo buscando afastar os efeitos da inelegibilidade decorrente da rejeição das contas, ele deverá obter decisão liminar que garanta o registro de sua candidatura. Ainda assim, reforça Souza, o gestor público poderá ter a impugnação deferida em face de outros requisitos legais e constitucionais que ele viole, em especial, a questão da moralidade.
Paulo Aquino é o vice de Tarcízio
O empresário, administrador de empresas e publicitário Paulo Aquino é o nome tirado da cartola pelo prefeito José Ronaldo para compor chapa com o deputado Tarcizio Pimenta na disputa pela prefeitura de Feira de Santana pela coligação liderada pelo Democratas. O nome foi anunciado no início da noite de ontem pelo prefeito José Ronaldo, em solenidade realizada no Feira Palace Hotel com a presença de diversas lideranças. Vindo do setor produtivo, o nome foi bem aceito por todos, e acaba com o clima de tensão que vinha existindo. A ex-deputada Eliana Boaventura e o radialista Carlos Geilson, que eram os mais cotados para a vaga até os últimos dias, também estavam presentes e aprovaram a escolha.
Fonte: Tribuna da Bahia