CNBB propõe veto a candidatos com ficha suja

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Faltando menos de quatro meses para as eleições municipais, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e mais 40 entidades da sociedade civil querem evitar que políticos com antecedentes criminais concorram em outubro. Em busca de apoio a um projeto de lei de iniciativa popular, o presidente da conferência, dom Geraldo Lyrio Rocha, e representantes de organizações não-governamentais vão apelar ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, na próxima segunda-feira (16). “O objetivo é coibir o abuso. O que nós visamos é que candidatos condenados em primeira instância se tornem inelegíveis”, afirmou dom Lyrio Rocha. “O princípio é purificar o processo eleitoral.” A iniciativa da CNBB e das demais entidades ocorre três dias depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizar que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, possam se candidatar nas eleições 2008. Mas os bispos têm esperanças que seja possível interferir no processo eleitoral por meio da divulgação da iniciativa. Eles querem reunir 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao projeto que veta a participação de políticos já condenados em eleições. Em abril, foi lançada a idéia e agora após a reunião do Conselho Permanente da CNBB, os bispos retomaram a proposta. Pelo texto, fica proibida também a candidatura de quem renunciou ao mandato para escapar de punições legais. Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a proposta pretende afastar mesmo aqueles candidatos cuja sentença definitiva ainda não tenha sido proferida. Durante a reunião do conselho, a CNBB reiterou a proibição de padres na disputa eleitoral. Segundo dom Lyrio Rocha, a missão religiosa é incompatível com as ações político-partidárias. Para o bispo, a palavra “partidária” não permite a “comunhão” que orienta as ações de um religioso. “Nós achamos que o engajamento político-eleitoral [de um religioso] condiciona o debate [de uma forma incompatível] com a missão religiosa”, afirmou o presidente da CNBB. “Os padres não devem se envolver na política partidária”.
Vídeo mostra prefeito recebendo dinheiro de empresário em MG
Um vídeo divulgado no site da revista “Época” ontem mostra o prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), recebendo dinheiro do empresário Francisco José Carapinha, o Bolão. Segundo a revista, a gravação teria sido feita em 10 de maio de 2006, no escritório do empresário e teria sido divulgada pela Polícia Federal. No vídeo, Bejani estaria cobrando comissão do empresário sobre o aumento das passagens de ônibus no município. No início do vídeo, o empresário dá ao prefeito um pacote onde dentro teria R$ 100 mil que ele diz que devia ao prefeito. O delegado Alessandro Moretti, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, negou que a Polícia Federal tenha divulgado o vídeo. “Esse vídeo não foi divulgado pela PF”, afirmou. Bejani foi preso ontem pela Polícia Federal durante operação contra desvio de dinheiro público. Foi a segunda vez que o prefeito foi preso pela PF pelo mesmo motivo. Além de Bejani, outros 13 foram presos na Operação De volta para Pasargada, desdobramento da Pasargada 1, deflagrada em abril. Em um outro momento do vídeo, o prefeito pergunta ao empresário sobre um outro pacote. “E aqui o restante do... fechando o dinheiro. Aqui tem quatro e quinhentos e aqui três e quinhentos. Tá certo”, teria dito o empresário, segundo transcrição mostrada no vídeo. “Mas eu posso ir assim... Arruma um saco para eu sair”, teria respondido o prefeito. “Eu só tirei pra você contar”, conclui o empresário. O prefeito também fala no vídeo sobre uma suposta reunião com o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) em Belo Horizonte onde tratariam de um empréstimo de R$ 70 milhões do governo federal para obras de saneamento em Juiz de Fora. Desse valor, o prefeito receberia uma comissão de 10%: R$ 7 milhões. “Eu tenho uma reunião com o José Dirceu três horas em Belo Horizonte. Tô liberando 70 milhões”, teria dito Bejani. Em seu blog, Dirceu critica a divulgação do vídeo e afirma que o encontro com Bejani não aconteceu. “Quero repelir e repudiar a acusação infame e vil de que possa ter participado de qualquer trato para liberar recursos em troca de propina”, diz o ex-ministro. Dirceu afirma ainda no blog que não teme investigações e que está à disposição da Justiça e da Polícia Federal. “Aliás, já fui investigado outras vezes, e sempre que tentam ligar meu nome a escândalos [...] minha inocência tem sido provada. As denúncias infundadas e feitas de má-fé têm um custo pessoal alto, mas os resultados das investigações atestam minha inocência.
Lula sanciona projeto que institui a guarda compartilhada dos filhos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto de lei que institui a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. Pelo texto, esse tipo de tutela pode ser concedida quando não há acordo ou de forma negociada entre os pais. Segundo os defensores da proposta, a guarda compartilhada leva ao equilíbrio de papéis entre pai e mãe, favorecendo o bem-estar dos filhos. Na guarda compartilhada, tanto o pai como a mãe assumem direitos e deveres em relação aos filhos com responsabilização conjunta. As atribuições de cada um e os períodos de convivência sob guarda compartilhada são definidos pelo juiz. Pelo projeto, tanto a guarda unilateral como a compartilhada podem ser temporárias (por período específico). Segundo o texto, o juiz decreta uma das formas (de guarda) em decorrência das necessidades do filho e também considerando a distribuição do tempo de convívio necessário com o pai ou com a mãe. Se for descumprido o acordo firmado, quem tem a guarda poderá ter seus direitos reduzidos, inclusive em relação ao número de horas de convivência com o filho. Em relação à guarda unilateral, o texto determina que ela seja atribuída ao pai ou à mãe que tiver melhores condições de exercê-la. Na cerimônia realizada ontem no Palácio do Planalto estiveram presentes pais e mães que já vivem a realidade da guarda compartilhada. Um dos responsáveis pelo esforço de mudança no Código Civil, instituindo a guarda compartilhada, Rodrigo Dias criou a ONG (Organização Não-governamental) Pais para Sempre. “O que une um pai e mãe é o amor do filho”, afirmou Dias, que estava ao lado do filho José Lucas Dias, 12, que disse comemorar a forma como convive com os pais. “Foi muito bom passar a conviver com os dois [pai e mãe]. Acho que essa lei vai ajudar a outras crianças”, afirmou Lucas.
Operação da PF prende filho de governadora do RN
A Polícia Federal (PF) prendeu, ontem, 13 pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha que fazia desvio de verbas públicas, por meio de fraude a processos licitatórios. Entre os detidos está o filho da governadora do Rio Grande do Norte, Vilma de Faria, o assessor parlamentar Lauro Maia. As investigações que levaram à suposta quadrilha que teria fraudado contratos públicos no Rio Grande do Norte mostram que a residência oficial do governo estadual teria sido usada para pelo menos um pagamento de propina do esquema. Ao todo, agentes da Polícia Federal prenderam 13 pessoas na operação desencadeada ontem e chamada Hígia (deusa da saúde e de limpeza na mitologia grega). Doze prisões ocorreram no Rio Grande do Norte e uma na Paraíba. Investigadores que atuaram no caso monitoraram os passos dos suspeitos e dizem que o filho da governadora Wilma de Faria (PSB), o assessor parlamentar Lauro Maia, teria recebido, em março de 2008, R$ 35,9 mil do secretário-adjunto de Esportes e Lazer do estado, João Henrique Lins Bahia, dentro da residência oficial. O secretário-adjunto teria viajado até a sede da empresa Líder, em João Pessoa (PB) para pegar o dinheiro. A quantia chegou a ser apreendida por agentes, mas foi devolvida para, na época, não atrapalhar o rumo das investigações. O dinheiro seria a primeira parte do pagamento de propina para agilizar a prorrogação de um contrato firmado entre o governo e a Líder. Igual quantia teria sido entregue a Lauro em abril, dentro da casa do secretário-adjunto, também em Natal (RN). A PF descarta, até o momento, o envolvimento da governadora e do pai de Lauro Maia, o deputado estadual Lavoisier Maia (PSB-RN), no episódio.
Fonte: Tribuna da Bahia