Decisão do CNJ prejudica interior da Bahia

“Não é possível que os 50 juízes a serem nomeados fiquem esperando por causa das desavenças entre os magistrados e o interior sofra com isto”. Esta foi a afirmação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-seção Bahia (OAB), Saul Quadros, em virtude da anulação da promoção por antiguidade (25) e merecimento (25) de juízes baianos que ainda se arrasta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão fiscalizador e moderador das decisões do Judiciário no País, desde setembro do ano passado e o último parecer desta semana ainda favorece esta decisão. A decisão foi tomada pelo CNJ devido a uma ação movida por dois juízes baianos que se sentiram preteridos na nomeação ao classificar os outros candidatos com pontuações inferiores às suas. Com anulação da promoção, automaticamente os juízes nomeados para ocupar as vagas dos promovidos foram impedidos. O TJB contestou os queixosos, alegando que dentre os critérios adotados, além da pontuação estão o bom comportamento e número de sentenças proferidas. Inclusive dentre os nomeados por antiguidade se encontra a juíza Olga Regina Guimarães, acusada de envolvimento com o traficante colombiano Gustavo Duran. O presidente da OAB disse que a situação no interior do Estado está muito difícil e a população sofre as conseqüências da falta de juiz. “ A nossa expectativa é que se resolva logo este problema, a demora atrapalha as prerrogativas dos advogados e de várias comarcas que estão sem juiz”, destacou. Quadros deixou bem claro que não cabe à OAB interferir, mas aguarda que se resolva para tranqüilidade de todos. “O TJB já fez uma segunda lista, mas também foi anulada pelo CNJ. O problema não pode estar se arrastando, quem sofre com isto é a população. Não suportamos mais esta demora, não se pode continuar tanto tempo por causa do interesse de dois juízes”, lamentou. Ele argumentou que entende o direito dos reclamantes, mas o que não pode é o problema de duas pessoas ir de encontro a uma coletividade, pois a situação no interior “está uma verdadeira convulsão em comarcas como Irecê, Conquista, Itabuna, Bonfim, Juazeiro, Teixeira de Freitas e outras”, assinalou. Para o advogado a solução estaria em permanecer a nomeação dos 25 juízes por antiguidade (direito assegurado), que de uma certa forma amenizaria a falta de juízes nas localidades que estão sendo supridas por juízes substitutos que dão conta de várias comarcas ao mesmo tempo. (Por Noemi Flores)
PMDB abre as convenções em Salvador neste domingo
De acordo com a lei eleitoral, desde o último dia 10 está aberta a temporada das convenções partidárias em todo o País. Em Salvador o PMDB sai na frente, realizando a sua convenção municipal neste domingo, 15, na casa de shows Espetáculo, localizada na antiga sede de praia do Bahia, na Boca do Rio. O evento está previsto para ser iniciado às 8 horas, se estendendo até às 17 horas. Os peemedebistas vão homologar a chapa liderada pelo prefeito João Henrique (PMDB) e o professor Edvaldo Brito (PTB). A chapa receberá o apoio de uma aliança entre oito partidos, formada por PMDB, PTB, PDT, PSC, PHS, PRTB, PSL e PP. Além de homologar a chapa que vai concorrer à prefeitura municipal, a convenção também vai homologar a chapa para concorrer à Câmara de Vereadores. Ao todo, PMDB e PRTB lançam 82 candidatos, número máximo definido pelo TSE. O PMDB também atingiu a cota definida para as candidaturas femininas, que é de 30%. Para a convenção deste domingo estão sendo esperadas centenas de militantes que acompanharão os pronunciamentos dos líderes dos diversos partidos que vão prestigiar a convenção. Além do prefeito João Henrique e do vice Edvaldo Brito, outra presença aguardada com muita expectativa é a do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, a principal liderança peemedebista no Estado. “Vai ser uma grande festa, vamos iniciar a campanha de João Henrique com muita alegria”, disse Pedro Tavares, presidente do PMDB de Salvador. No final da tarde, o ministro Geddel e o presidente Lúcio Vieira Lima seguem para Feira de Santana, onde participam da convenção municipal que vai homologar o nome do deputado federal Colbert Martins Filho para disputar a prefeitura feirense. O evento acontece na sede da CDL, Praça da Matriz. Além do PMDB, o Democratas também já marcou a sua convenção para o próximo dia 19 para homologar a chapa formada pelos deputados federais ACM Neto (DEM) e o Bispo Márcio Marinho (PR). O evento está marcado para o Cais Dourado, no Comércio, e contará também com as presenças do apresentador e ex-prefeiturável Raimundo Varela, do ex-governador Paulo Souto, do senador César Borges, deputados federais, estaduais e dirigentes dos partidos aliados. Segundo a assessoria do candidato democrata informou, “Neto vai apresentar propostas novas para Salvador, com destaque para a segurança pública”. O PT também já escolheu o próximo dia 29 para realizar a sua convenção. Como o partido só conseguiu definir a chapa que vai disputar a eleição na semana passada, formada pelos deputados federais Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB), teve que aguardar mais um pouco a divulgação do evento por conta das discussões que ainda trava com o PCdoB. É provável que até o final desta semana as definições aconteçam e os comunistas definam se vão mesmo marchar com a candidatura da vereadora Olívia Santana ou fechar com o petista. (Por Evandro Matos)
Prefeitura divulga gastos com publicidade oficial
As despesas com publicidade na Prefeitura de Salvador estão enquadradas na determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação é da Secretaria Municipal de Comunicação Social (SMCS) após analisar a recomendação feita pela Controladoria Geral do Município, através da Coordenadoria de Normas, Planejamento e Informações Gerenciais (CNP). O órgão elaborou estudo e orientou os gestores sobre as restrições aos gastos com publicidade para o último ano de mandato. Segundo o CNP, os gestores não poderão realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos que excedam a média dos gastos nos últimos três anos que antecedem o pleito. O coordenador administrativo da SMCS Jaime José da Silva diz que Salvador tem observado com rigor essas questões. Para exemplificar, ele informou que a despesa empenhada em 2005 foi de R$ 13.256.041,65. Para 2006 o montante ficou em R$ 21.725.061,73 e em 2007 o valor é de R$ 17.893.402,82. A média dos últimos três anos foi de R$ 17.624.835,40. De 1º de janeiro até 31 de maio de 2008 foram investidos em publicidade R$ 8.693.758,52, dos quais R$ 1.012.822,34 da administração direta. Estes números incluem publicações legais na mídia local e nacional. “Estamos pautados nas regras e seguimos à risca as determinações legais”, frisa Silva. Ele reforçou que os dados são oficiais e a divulgação cumpre a proposta de transparência da atual gestão de Salvador. A Controladoria é muito rígida na observação da Lei de Responsabilidade Fiscal, por se tratar de um instrumento de planejamento que veio para aperfeiçoar a gestão pública e exige o controle dos gastos e a manutenção do equilíbrio entre as receitas e as despesas.
Liminar atende Abam e suspende efeito de decreto
Uma liminar concedida ontem, pela desembargadora Vilma Veiga, a um mandado de segurança impetrado pela Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais - Abam - suspendeu os efeitos do Decreto 18.277/2008, naquilo que implica nas irregularidades apontadas pela entidade e reconhecidas pela Procuradoria Geral do Município de Salvador. Conforme José Jorge Matos Teixeira, presidente da Abam, o Decreto de 07 de abril de 2008, publicado na edição do Diário Oficial do Município no dia seguinte, promoveu a regulamentação da gratificação de produção para a carreira de Analista Fazendário. “ Qualquer ato praticado por Analista Fazendário voltado para a efetivação do lançamento tributário constitui-se em usurpação de função pública e improbidade administrativa, passível de repreensão criminal, cível e administrativa, na forma do art. 328 do Código Penal c/c art. 11, inciso I da Lei 8.429/92”. O "decreto “encontra-se repleto de equívocos e permite que o Analista Fazendário, com vistas à obtenção da gratificação de produção, atue em setor diverso daquele de lotação, independentemente de designação expressa, a teor do seu artigo 6º”.
Fonte: Tribuna da Bahia