OAB, CNBB e ONG criticam decisão do TSE

SÃO PAULO - A sociedade civil organizada lamentou ontem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter liberada a candidatura de réus e condenados pela Justiça em primeira ou segunda instância. A reprovação veio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento Voto Consciente e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Elas integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Para o presidente nacional da OAB, Cézar Britto, a decisão gerou frustração. "Quem deve cuidar da coisa pública tem que ter um passado confiável", argumentou. Ele afirmou que a entidade tinha a esperança de que a Constituição, ao estabelecer o princípio da moralidade pública, já teria propiciado a interpretação de que os candidatos que tivessem o passado questionado estariam vedados de concorrer às eleições.
"Tínhamos a esperança de que o próprio Judiciário dirimiria automaticamente essa questão, impedindo, nesta eleição, que candidatos com folha desabonadora concorressem às eleições". Representante da CNBB no MCCE, Carlos Moura disse que a decisão do tribunal deve ser encarada como um estímulo à campanha lançada em abril pelo movimento. Eles pretendem enviar ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular para mudar a legislação eleitoral. "Isso nos faz sentir mais estimulados para buscar 1,5 milhão de assinaturas para esse projeto", disse Moura.
O movimento acredita conseguir as adesões num prazo de seis meses. A campanha foi lançada na Assembléia Geral da CNBB deste ano e as assinaturas estão sendo coletadas nas paróquias e sedes da OAB em todo o País. A proposta de lei complementar do MCCE prevê exatamente o que foi vetado terça-feira pelo TSE: impedir que pessoas que tenham a ficha suja se candidatem nas eleições.
A corte decidiu que, até o julgamento final de uma ação, ninguém pode ser impedido de disputar. Coordenador do Núcleo do Voto Consciente em Brasília, Edson Dezan, diz que a mudança significará uma melhora na qualidade dos nossos representantes. "Como há muito pouco voto consciente no Brasil e, se candidatam, essas pessoas são eleitas, essa depuração das candidaturas é uma forma de melhorar nossa representação", justificou.
Na defesa da mudança da legislação, Moura destacou um uso deturpado das regras atuais. "Às vezes, a pessoa busca o abrigo do mandato para escapulir do Judiciário. Isso não está certo". Dezan endossou: "A gente sabe que muitas vezes a eleição acaba sendo um caminho para esses candidatos fugirem de julgamentos ou, ao menos, protelarem, por causa do foro privilegiado".
O movimento conseguiu no mês passado o compromisso de seis partidos de não darem legenda a acusados de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa. "Agora essa é a única forma de coibir candidatos desse tipo de participarem da eleição", disse Moura. "Infelizmente, de todos os partidos, apenas seis aderiram ao nosso movimento. Infelizmente, os grandes não entraram".
O MCCE não entende a restrição a quem tem ficha suja como uma medida inconstitucional. "Não estamos infringindo o princípio da presunção de inocência. Se pede-se folha corrida para emprego público, por que para o exercício da atividade representativa não se pede?", questionou o membro da CNBB.
Fonte: Tribuna da Imprensa