Procurador lança o manual anticorrupção

Vasconcelo Quadros

Brasília. Há quase 15 anos acompanhando as investigações em obras públicas do governo federal - cujos desvios tiram um significativo naco do PIB nacional - o procurador Lucas Furtado reuniu o que há de jurisprudência sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), no do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Contas da União (TCU), onde atua como representante do Ministério Público, para compor uma espécie de manual anti-corrupção. São 729 páginas com os principais pontos que devem ser observados por gestores e servidores públicos nas licitações e contratos entre o governo e fornecedores em geral.
O livro chama-se Curso de Licitações e Contratos Administrativos (Editora Forum) e será lançado hoje, às 17h, na sede do TCU, em Brasília.
- O texto trata de questões jurídicas, mas mostra também os pontos mais vulneráveis à fraude e demonstra a falta de estrutura do poder público para fiscalizar a execução de contratos - diz Furtado.
Licitações, contratos, orçamentos, empenhos, rubricas de liberação de recursos e relatórios de execução formam um conjunto de normas e medidas administrativas que, se não forem observadas com lupa por quem fiscaliza, acabam se transformando, segundo o procurador, num roteiro fraudes para desviar dinheiro público através de organizados esquemas de corrupção.
Há na obra fartura de recomendações sobre como fiscalizar adequadamente a execução de contratos, o perfil do servidor que deve ser encarregado da função, as atribuições desse servidor e as etapas de licitações e contratos que devem ser acompanhadas com rigor técnico.
- Eles devem se inteirar dos procedimentos para evitar dificuldades futuras. Muitas vezes esses gestores estão corretos, mas como desconhecem as formalidades dos atos, acabarão respondendo por dano provado - explica Furtado.
O livro reforça a necessidade de uma atuação preventiva dos órgãos públicos em obras federais contratadas, mas que ainda não receberam os recursos. Auditorias implantadas pelo TCU nos últimos anos vêm obrigando o Estado a suspender a liberação de dinheiro, provocando significativa economia aos cofres públicos. Num dos casos mais recentes, envolvendo as obras do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, São Paulo, o TCU apontou indícios de superfaturamento e obrigou a Infraero a refazer um contrato de R$ 1 bilhão.
Fonte: JB Online