Dantas fez pagamentos milionários a advogados

Por: Tribuna da Imprensa BRASÍLIA - Pagamentos milionários a advogados como missões jurídicas pouco claras durante a gestão do banqueiro Daniel Dantas à frente da Brasil Telecom estão, agora, sob investigação da Polícia Civil de São Paulo. De acordo com um dossiê entregue aos investigadores pelos atuais controladores da empresas, os cinco advogados que prestaram serviços a Brasil Telecom, no período em que a empresa estava sob a administração do banco Opportunity, receberam mais de R$ 20 milhões. Detalhe que chamou a atenção da polícia: os pagamentos foram atestados com notas fiscais de números de série próximos uns dos outros. As notas, como as expedidas pelo escritório Almeida Castro Advogados Associados, do advogado Antônio Carlos Almeida Castro, amigo do ex-ministro José Dirceu, conhecido pelo apelido de Kakai, e pelo escritório Nélio Machado Advogados, são mensais e todas de valores superiores a um milhão de reais. Para Almeida Castro, os pagamentos somam R$7.987.107,20. O primeiro pagamento, a título de honorário advocatício, foi feito em 25 de agosto de 2004, no valor exato de R$ 1.771.200.00. O número da nota é 0643. Um mês depois, em 27 de setembro nova nota emitida para um pagamento no valor R$ 1.771.200.00 e, mesmo passados mais de 30 dias, o número 0654 da nota emitida é ainda muito próximo ao da nota anterior. A nota 0667, também próxima, confirma um pagamento no valor de R$ 1.364.650.00, feito quase dois meses depois em 17 de dezembro de 2004. Em 20 de janeiro de 2005, outro pagamento é feito, no valor R$ 1.364.650.00, e a nota emitida ainda tem o número próximo aos anteriores: 0671. "O meu escritório é artesanal e, por isso, emito somente uma média de duas notas por mês", justificou o advogado Almeida Castro. Ele também tem uma justificativa para os altos valores cobrados que estariam dentro do que é normalmente cobrado. "Eu cobrei dentro do razoável e todos os impostos foram recolhidos. Eu li nos jornais a Carla Cicco (ex-presidente da BrT) dizer que a causa era de R$ 1 bilhão. Se eu soubesse, eu tinha cobrado mais", ironizou. O escritório Nélio Machado Advogados também emitiu notas para a Brasil Telecom, mas apenas a partir de março de 2005. E diferente de Almeida Castro que cobrou apenas por supostos honorários advocatícios, no caso do criminalista Nélio Machado a natureza do serviço prestado seria "assessoria jurídica". Os valores apresentados também são elevados e as notas são quase seqüenciais. No dia 11 de março de 2005, a nota fiscal 01699 justifica um pagamento de R$ 1.450.000,00. No final desse mesmo ano, mais um pagamento no mesmo valor e a nota fiscal é de número 01700. Quase três meses depois, novo pagamento de valor idêntico e nota fiscal próxima: a número 01732. O problema é que a direção da Brasil Telecom desconfia que o dinheiro não foi gasto com a defesa da companhia. "Há diversos casos em que não é possível comprovar a prestação de qualquer serviço no interesse da BrT", acusou na notícia crime, apresentada à Polícia de São Paulo, pela atual administração da BT. O advogado Almeida Castro assegurou que foi contratado para uma investigação que envolvia um prejuízo de US$ 250 milhões para a BrT, causado pela venda da Companhia Riograndense de Telecomunicações, CRT. Ele teria cobrado meio por cento do valor do suposto prejuízo. Um outro escritório, Wilson Mirza e advogados, emitiu quatro notas fiscais de números 0154, 0155, 0157 e 0159 , num período que vai de março de 2004 a 10 outubro de 2005. Ali, no dia deste último pagamento, o valor da nota emitida era de R$ 1.636.308.13. A soma total dos pagamentos a advogados, de acordo com a notícia crime, chega a mais de R$ 20 milhões. A atual administração da companhia telefônica, nomeada pelos fundos de pensão que a controlam, não encontrou, conforme relata o pedido de inquérito, contrapartida que justifique os volumosos gastos.