Membros da Câmara de Goiânia são condenados
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Geraldo Magela, e três funcionários foram condenados por falsidade ideológica ao forjarem documentos com o objetivo de simular ter saído de seus próprios bolsos o dinheiro que foi tirado da Casa para financiar viagem com seus familiares e amigos para Natal (RN), em abril do ano passado. A decisão é do juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, que julgou parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público.Cabe recurso.
Das 20 pessoas acusadas de envolvimento no crime, 16 foram absolvidas. O presidente da Câmara Municipal, contudo, foi condenado a 16 anos de reclusão, além de perda do mandato.
Foi condenado, além de Magela, o tesoureiro, Josafá Lopes Alves, que recebeu pena de 11 anos além de perder a função pública. A assessora jurídica da Câmara, Maria Ermínia Lê Maldi e o presidente da Comissão de Licitação, Laurino da Costa Santos foram condenados, igualmente, a 4 anos e 8 meses de reclusão.
De acordo com a promotoria, os vereadores viajaram para Natal com o intuito de participar de um congresso promovido pelo Ibram — Instituto Brasileiro de Apoio aos Municípios. Mas, segundo a denúncia, incluíram na viagem, na condição de acompanhantes, seus parentes e amigos, que teriam usufruído de transporte aéreo com ida e volta, translado aeroporto-hotel-aeroporto e seis diárias.
Os absolvidos
O juiz absolveu os vereadores Daniel Curtinhas da Silva, Dorival Lauriano da Silva, Helvecino Moura da Cunha, Hilário Giacomet, Hilton Gabriel da Silva Filho, José Anchieta Lopes de Araújo, Josiel Santos Menezes, Ricardo Roberto Teixeira, Sebastião Ramoncito Nunes Vagner da Silva Ferreira, Valdir Ferreira Bastos, Veter Martins Morais e Vilmar Mariano da Silva.
Também foram absolvidas a secretária da comissão de licitação Divina Maria de Fátima Menezes, a membro da comissão de licitação da Câmara, Angelita Helena Botelho e a proprietária da Agência de Turismo Líder-Tur, Ivone de Sousa Rosa, sendo que com relação às duas primeiras a absolvição foi requerida pelo próprio MP.
Ao absolver os vereadores, Ricardo Teixeira Lemos, embora observando que eles foram beneficiados pela companhia de parentes e amigos na viagem, não acatou a tese ministerial de que eles teriamefetuado o desvio do dinheiro para aquisição dos pacotes turísticos dos acompanhantes. Como salientou o juiz não houve comprovação qualquer da participação direta dos vereadores nos desvios.
Conforme os depoimentos dos autos, o vereadores teriam repassado, uns antes e outros depois o dinheiro correspondente ao valor dos pacotes de seus acompanhantes ao tesoureiro Josafá, que por sua vez entregou o montante arrecadado a Geraldo Magela. Segundo o juiz, ambos confirmaram tal fato.
Revista Consultor Jurídico
Certificado Lei geral de proteção de dados
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Em destaque
"Título: A Importância da Assessoria Especializada em Direito Eleitoral na Prevenção de Infrações e Garantia da Lisura do Processo Democrático"
. No mês de março participei através da Escola Mineira de Direito do 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, durante o Congresso l...
Mais visitadas
-
Nota da redação deste Blog - Professora em Jeremoabo denuncia perseguição por Secretária de Educação e salário por perversidade retirado...
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Com grande satisfação, compartilho uma narrativa de esperança e resiliência, destacando os desafios enfrentados por Jeremoabo, uma comunid...
-
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ...
-
"Política de Jeremoabo: Desespero ou Manipulação? O Caso do Pré-candidato Tista de Deda" No atual cenário político de Jeremoabo, ...
-
Os dois municípios vêm sofrendo as consequências do transboradamento do rio Vaza Barris e do Açude de Cocorobó Por Redação CN 9 de abr...
-
Parlamentar usou tribuna da Câmara dos Deputados para defender a liberdade de imprensa Da Redação 12 de abril de 2024 Sem comentários O depu...
-
. . Segurança alimentar e higiene: O peixe está exposto em local impróprio, sem nenhuma higiene. O cidadão que manipula o peixe não usa luva...
-
Câes transformarama praça principal de Jeremoabo em " antro ou casa de prazeres" O cenário na Praça Principal de Jeremoabo é...
Nenhum comentário:
Postar um comentário