O prefeito de Matinhos (PR), Acindino Ricardo Duarte, deve ser afastado de seu cargo. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná. Duarte é acusado de deixar de aplicar o percentual de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino.Segundo o Ministério Público, ele destinou para os devidos fins apenas 15,98% do total. A 1ª Câmara Criminal entendeu que o afastamento do cargo é legal e deve ser decretado, principalmente em decorrência dos inúmeros procedimentos instaurados contra Duarte. (TJ-PR)
Revista Consultor Jurídico
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