CONSTITUIÇÃO É RASGADA NO MARANHÃO - Liminar de Nelma Sarney restitui os direitos políticos de Paulo Marinho

Por: Jornal Pequeno (MA)

CONSTITUIÇÃO É RASGADA NO MARANHÃO - Liminar de Nelma Sarney restitui os direitos políticos de Paulo Marinho
Da Redação
Os deputados Aderson Lago e Domingos Dutra condenaram duramente a decisão tomada pela desembargadora Nelma Sarney, que concedeu liminar, ontem, restabelecendo os direitos políticos do ex-deputado Paulo Marinho. Lago recebeu a notícia com indignação: "Isso é zombar e abusar da paciência do eleitor maranhense", declarou o parlamentar tucano. Ele frisou que Paulo Marinho foi excluído da vida pública pelo Supremo Tribunal Federal (STF) exatamente pelas irregularidades que praticou no exercício do mandato de prefeito de Caxias e teve seus direitos políticos suspensos, de modo que agora não pode, sem cumprir a sua pena, decidida pela Justiça, retornar, por ato desta mesma Justiça, a uma situação de legalidade.
O presidente do PT-MA, deputado Domingos Dutra, também reagiu indignado, dizendo que esta manobra é uma tentativa de manter Paulo Marinho em silêncio, porque "se ele abrir a boca, e revelar os segredos que ele deve carregar consigo, aí então o império cai". Dutra referiu-se a Paulo Marinho como exemplo das "companhias que Sarney sempre teve no submundo".
Na tentativa de voltar ao cenário político, Paulo Marinho ingressou, em Caxias, com uma Ação Declaratória de Ineficácia de Relação Jurídica Processual, com pedido de antecipação de tutela. Ao apreciar a ação, o juiz da Comarca de Caxias, Sidarta Maranhão, negou provimento ao pedido.
Paulo Marinho recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado, com um Agravo de Instrumento, distribuído, inicialmente, para o desembargador Jamil Gedeon Neto, que se deu por suspeito, alegando razão de foro íntimo. O recurso teria de ser apreciado, então, por Stélio Muniz, mas este encontrava-se viajando.Conforme o JP informou na edição de ontem, o senador José Sarney entrou no circuito, tendo uma conversa com a desembargadora Nelma Sarney, que chamou o processo para si, concedendo então a liminar que restitui, por enquanto, os direitos políticos do ex-deputado e ex-prefeito de Caxias.
Para Aderson Lago, uma decisão como essa é um contra-senso. "Não se pode acreditar que a Justiça faça isso", ressaltou Lago. Paulo Marinho fora condenado à perda do mandato e a ficar seis anos inelegível. A condenação se deveu ao fato de que ele, quando prefeito de Caxias, vendeu ações da Cemar (Companhia Energética do Maranhão). Por isso, foi condenado ainda a devolver R$ 3 milhões, referentes à venda das ações.
Paulo Marinho também quase chegou a ser condenado a quatro anos de cadeia por receptação de uma carreta roubada. Ele foi arrolado em processo, que trata do crime de receptação, cujo inquérito foi realizado pela Polícia Civil no município de Colinas. De acordo com a polícia, Paulo Marinho foi indiciado por mandar esconder e atear fogo à carreta roubada. Com a conclusão das investigações, o juiz de Colinas, tendo em vistas que o então deputado possuía foro privilegiado, encaminhou o inquérito ao Supremo Tribunal Federal. Depois que o Ministério Público Federal denunciou Paulo Marinho pela receptação da carreta roubada, o relator do processo, Carlos Britto, submeteu o caso ao plenário do Supremo que, por unanimidade, decidiu acatar a denúncia por receptação e falso testemunho.
Paulo Marinho já foi condenado também por ato de improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos por seis anos. Em 1999, ele foi condenado pela 1ª Vara da Fazenda de Caxias, acusado de venda ilegal de ações da Cemar. O deputado recorreu a todas as instâncias até a decisão final tomada pelo ministro Eros Grau, que confirmou a sentença condenatória.