Por: Carlos Chagas - Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Mais uma vez, a Justiça Eleitoral atropela a liberdade partidária e, através de simples resposta a uma consulta, vira de cabeça para baixo as campanhas com vistas às eleições de outubro. Decidiu o Tribunal Superior Eleitoral na noite de terça-feira: os partidos que não lançarem candidatos à presidência ficam impedidos de se aliar, nos estados, aos partidos que apóiam candidatos à presidência. Traduzindo: o PMDB pretendia não lançar ninguém ao Planalto imaginando celebrar, nos estados, alianças com partidos, algumas com o PT, outras com o PSDB e o PFL, nas eleições para governador.
Esse argumento serviu para sepultar a tese da candidatura própria. Desfeita a possibilidade das alianças, o PMDB começou ontem a reexaminar a hipótese do candidato próprio. Sua executiva nacional foi convocada às pressas e a tendência se inverteu, voltando a favorecer a candidatura do senador Pedro Simon.
É cedo para conclusões, pois só uma convenção pode decidir. Claro que sempre haverá a alternativa governista: o PMDB poderia aderir formalmente à candidatura Lula, indicando o candidato à vice e coligando-se com o PT nos estados onde as alianças estavam programadas. Mas serão prejudicados os candidatos a governador que contavam coligar-se com PSDB e PFL.
Por que os meritíssimos se intrometem tanto em assuntos que deveriam pertencer à liberdade partidária? De uns anos para cá, a Justiça Eleitoral tem feito gato e sapato das atividades dos partidos. Começaram com a verticalização, em 2002, e não pararam mais. Prejudicados também serão os chamados pequenos ou médios partidos, que decidiram não lançar candidato, como o PPS, o PTB e talvez o PDT. Também enfrentarão problemas os partidos que já aderiram à candidatura Lula, como o PC do B e o PSB. para que tudo isso?
Só faltou Marcola
No degradante espetáculo encenado pelo MST, terça-feira, nas dependências da Câmara, só faltou o Marcola. O mundo inteiro assistiu, estarrecido, às imagens de bandidos empunhando porretes e arremessando pedras sobre quantos se encontravam nas dependências da casa. Arrombaram e quebraram portas, agrediram seguranças, funcionários e visitantes.
Chegaram a virar e depredar um carro zero quilômetro que ocupava uma das dependências parlamentares, objeto de uma rifa. Jamais se viu um quebra-quebra de tamanha proporção em toda a história do Congresso. Quinhentos animais em estado de loucura, pouco importando se são dissidentes do MST.
Só não conseguiram invadir o plenário, fechado com os deputados dentro. Apesar de aconselhado, o presidente Aldo Rebello não permitiu que a tropa de choque da Polícia Militar entrasse no Congresso. Ficaram lá fora, à disposição, quando poderiam ter sido providenciais na preservação do patrimônio público.
O problema é que os manifestantes chegaram à Câmara portando paus e pedras, algumas de tamanho superior a bolas de futebol. Claro que estavam preparados para a baderna. Nos jardins, eram mais de mil. Entraram quinhentos, que tiveram a prisão determinada pelo deputado Aldo Rabello e passaram a noite prestando depoimento às polícias, num estádio de esportes. A quem serviu a arruaça? Só àqueles que pretendem destruir nossa frágil democracia. E olhem: mais uma ou duas dessas expressões de animalidade e obterão sucesso. Nessa hora, vão entregar o poder ao Marcola...
O Congresso é um poder desarmado. As forças de manutenção da ordem pertencem ao Executivo. Só no caso de incêndios, tiroteios e ferimentos graves é que as tropas de segurança estão autorizadas a entrar sem licença nem convocação. Faltou pouco, mas, se tivessem entrado, estaria a democracia em perigo? Não. Em perigo fica a democracia. Foi excesso de zelo institucional do presidente da Câmara não permitir o ingresso da PM, mesmo sabendo que os encarregados da segurança são limitados em número e em experiência.
Manifestação celerada
Mil teses começaram a ser elaboradas para explicar a manifestação celerada. A fome e a falta de terra abrem a fila. Disputas internas no MST, também. Sem esquecer que pertence à executiva nacional do PT, ocupando a direção dos movimentos sociais, o chefe da baderna, Bruno Maranhão. O País inteiro viu, ontem, suas fotografias ao lado de Lula, em passado recente, e montado numa escultura de Ceschiatti, no salão verde da Câmara, exortando o vandalismo.
Fica óbvio que nem o Palácio do Planalto nem o PT, muito menos João Pedro Stédile, líder do MST, têm algo a ver com a baderna. E quanto à fome e à falta de terra, nenhuma relação possui com os acontecimentos. Primeiro porque o governo distribui cestas básicas em todos os acampamentos do MST. Depois, porque a reforma agrária jamais poderia ser desenvolvida nos jardins do Congresso, muito menos em seus salões.
O Legislativo não será mais o mesmo, depois de terça-feira. A palavra, agora, está com o Executivo. É preciso conter o potencial de vandalismo existente entre os sem-terra, palidamente considerado pelo governo. Que clamem pela reforma agrária, ótimo. Que até mesmo invadam terras improdutivas, admite-se. Que se manifestem pacificamente em marchas sobre Brasília, da mesma forma.
Agora, deixar que se multipliquem os animais que promoveram o horror de terça-feira, jamais. Tudo dentro da lei, e com um adendo: a repetição dos acontecimentos, mesmo setorialmente, na ocupação de prédios públicos nos estados deve ser enfrentada a pau, pelas autoridades encarregadas da manutenção da ordem. Porque essas coisas pegam feito sarampo...
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