Judiciário criou mais de 9 mil cargos em três anos

Por: Tribuna da Imprensa BRASÍLIA - Dados oficiais mostram que em apenas três anos de governo Lula, o Judiciário federal criou 9.582 cargos e funções de confiança, 248% a mais do que nos oito anos da gestão Fernando Henrique, quando tinham sido aprovadas 2.747 vagas desse tipo. Conhecidos como comissionados, os 12.329 postos de chefia e assessoria criados desde 1995 custam aos cofres federais pelo menos R$ 275 milhões ao ano e ajudam a explicar por que a despesa de pessoal da Justiça dobrou em valores reais na última década. Números coletados no "Diário Oficial" da União referentes às leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela Presidência da República também indicam que foram criadas 16.630 vagas para servidores e juízes entre 2003 e 2005, ante 6.176 entre 1995 e 2002. O custo total dessa expansão chega a R$ 1,84 bilhão, ou 15% da folha salarial do Justiça federal e trabalhista, e é justificada pelos chefes do Poder como parte da reestruturação do sistema judiciário. "Isso é verdade. O Judiciário mudou com a Constituição, principalmente nas instâncias de primeiro grau e trabalhistas, mas é preciso ver se os indicadores de eficiência melhoraram", afirma o economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas. "O Judiciário deveria fazer o máximo ao menor custo possível para o contribuinte." O que mais chama a atenção dos técnicos do governo, entretanto, é a proporção de chefias e assessorias criadas pelo Judiciário. No mesmo período em que foi aprovada a abertura dos 12.329 cargos e funções de confiança, foram liberadas 21.435 vagas para analista, técnico e auxiliar da Justiça, o que dá uma média de um chefe para cada dois servidores comuns. "É muito cacique para pouco índio", ironiza uma fonte da área econômica. Entre os comissionados, há 1.118 novos cargos que podem ser ocupados por pessoas não concursadas, de fora da administração pública, que ganham entre R$ 5,3 mil e R$ 7,8 mil de salário básico, além de outros benefícios, como auxílio-alimentação de mais de R$ 500 por mês. Esse tipo de cargo de livre provimento também existe no Executivo, mas em menor número em termos proporcionais (4% do quadro da ativa) e está sujeito ao rodízio decorrente da alternância no poder. No governo, boa parte deles é formada por pessoas de confiança que entram e saem com o ministro ou o presidente da República. Já no Judiciário, uma vez que um assessor é nomeado para um cargo desses, dificilmente é substituído, pois os juízes são vitalícios e tentam manter próximos de si as pessoas de confiança. No Poder Legislativo, a situação é ainda mais grave do que no Judiciário. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, 76% dos servidores em atividade não são concursados, mas indicados pelos parlamentares. Atualmente, segundo a área de Recursos Humanos, há cerca de 11 mil pessoas nessa situação, espalhadas pelos gabinetes - mais de 34 por deputado. Nos dias em que as sessões da Câmara vão além das 19 horas, cada um desses secretários parlamentares ou assessores de "natureza especial" tem direito a receber um dia extra de salário. A única imposição que existe é que todos aguardem (ou se apresentem) até as 20h30 para bater o ponto. No Senado, além da relação de comissionados por parlamentar ser igualmente alta, a média salarial também é mais elevada. Chega a R$ 15,5 mil por mês, quase o dobro da remuneração do presidente da República. Na Câmara, essa média é mais baixa pela quantidade de auxiliares de menor salário que trabalham nos gabinetes e por causa do plano de carreira, que é um pouco menos vantajoso do que no Senado. No caso do Judiciário, a média salarial é de cerca de R$ 9,3 mil, mas a remuneração inicial do juiz é de R$ 19,9 mil mensais. Esse valor deverá subir para R$ 20,9 mil a partir de janeiro, com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.