"O CULTO IMPERIAL E AS MOEDAS DO IMPÉRIO ROMANO" by Vagner Carvalheiro Porto

 

From your Reading History: O CULTO IMPERIAL E AS MOEDAS DO IMPÉRIO ROMANO  Vagner Carvalheiro Porto 2017, Espaço do Sagrado na Cidade Antiga 158 Views  View PDF ▸   Download PDF ⬇ ABSTRACT Resumo: É nosso objetivo neste trabalho demonstrar como as efígies de Augusto e os signa imperii augustanos, presentes nas moedas produzidas na Hispania e Siro-Palestina, propagandeavam o culto imperial, o Estado e seu guia, Augusto, garantindo-lhe mérito e prestígio. Augusto foi o primeiro a preocupar-se com a... read more...

50 Anos de advocacia: Maria de Fátima Costa Oliveira recebe comenda da OAB-BA

 Foto: Divulgação

Comenda foi entregue pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, pelo vice-presidente Hermes Hilarião e pela secretária-geral, Cléia Costa21 de outubro de 2025 | 21:15

50 Anos de advocacia: Maria de Fátima Costa Oliveira recebe comenda da OAB-BA

bahia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) realizou, nesta terça-feira (21), uma solenidade para celebrar a trajetória de profissionais que dedicam suas vidas à justiça. A cerimônia ocorreu no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A advogada Maria de Fátima Costa Oliveira foi homenageada na solenidade junto com outros advogados e advogadas.

Com uma carreira marcada por 50 anos de advocacia ininterrupta, Maria de Fátima Costa Oliveira foi agraciada com a Comenda Pedro Barachisio, a mais alta honraria concedida pela seccional baiana para quem exerce a profissão por mais de cinco décadas.

A comenda foi entregue a Maria de Fátima pelas mãos da presidente da OAB-BA, Daniela Borges, pelo vice-presidente Hermes Hilarião e pela secretária-geral, Cléia Costa.

Trajetória de Destaque

A trajetória profissional de Maria de Fátima Costa Oliveira é marcada pelo aprofundamento e pela dedicação ao Direito Trabalhista, área em que é especialista. Sua formação começou na Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde se graduou em Direito no ano de 1974. Posteriormente, aprimorou seus conhecimentos com uma especialização em Direito Público pelo Centro de Cultura Jurídica da Bahia.

Além da atuação na advocacia privada, Maria de Fátima dedicou mais de 30 anos ao serviço público como procuradora concursada do município de Simões Filho, deixando uma marca significativa na administração municipal. Atualmente, ela coordena a área trabalhista no escritório Costa Oliveira Advogados, transmitindo sua vasta experiência para as novas gerações.

Amor pela Advocacia

Ao receber a honraria, Maria de Fátima Costa Oliveira relembrou com emoção o início de sua jornada. Ela compartilhou a memória de sua mãe, a grande incentivadora de sua carreira. “Nunca tinha passado na minha cabeça ser advogada,” confessou. “Minha mãe me matriculou no vestibular de Direito. E realmente, minha mãe estava certa, aliás, as mães estão sempre certas, né? Eu amo minha profissão, eu amo o que eu faço,” declarou.

A advogada, que foi a primeira mulher de sua família a ingressar na área, destacou os pilares que sustentaram seu sucesso profissional ao longo de cinco décadas: respeito, responsabilidade e humildade. “São três requisitos para você ser uma profissional”, afirmou.

Apesar dos desafios e da “luta muito grande” ao longo dos anos, Maria de Fátima não demonstrou arrependimento. “Passou tão rápido, faria tudo novamente,” garantiu.

Ao ser questionada sobre o futuro, a advogada, com o entusiasmo de quem está apenas começando, fez planos ambiciosos: “Eu espero receber um novo canudo com 75 anos de formada, né? Pelo menos foi um compromisso da presidente da OAB,” brincou.

O evento teve como objetivo reforçar o papel da OAB-BA em valorizar e celebrar os profissionais que, com dedicação e ética, constroem a história da advocacia no Estado.

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STF publica acórdão do julgamento de Bolsonaro na trama golpista

 Foto: Ton Molina/STF/Arquivo

O ex-presidente Jair Bolsonaro22 de outubro de 2025 | 07:27

STF publica acórdão do julgamento de Bolsonaro na trama golpista

brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta quarta-feira (22) o acordão com a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe. Com a publicação, é aberto prazo para que as defesas apresentem os recursos contra a decisão.

A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, no dia 11 de setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

Folhapress

 

Bolsonaro e Valdemar articulam ofensiva para rever penas do 8/1 e pressionar Orçamento de 2026

Publicado em 21 de outubro de 2025 por Tribuna da Internet

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Ações buscam em vão saída que beneficie o ex-presidente

Luísa Marzullo
O Globo

O PL prepara uma nova ofensiva no Congresso para tentar destravar o projeto que reduz as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e, ao mesmo tempo, acentuar o desgaste do governo Lula em votações consideradas essenciais para a gestão. A estratégia foi traçada nesta segunda-feira durante o encontro entre o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

Valdemar chegou ao condomínio de Bolsonaro em Brasília por volta das 14h e saiu às 17h30, após uma reunião descrita por aliados como “longa e política”. Segundo interlocutores, o diagnóstico de ambos é que o texto da dosimetria, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), está paralisado por falta de empenho da cúpula do Congresso.

POSTURA INCISIVA – O ex-presidente defendeu que o PL adote uma postura mais incisiva no Senado, mas sem romper pontes com o Centrão. A orientação é poupar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de ataques diretos, por ele ter demonstrado intenção de dialogar com a oposição, e pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retomar as negociações.

Valdemar, segundo aliados, se comprometeu a ampliar a movimentação no Senado com apoio de Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a bancada. O partido também avalia recorrer à obstrução das votações como forma de pressão política, caso o tema continue travado.

O projeto de dosimetria, travado há mais de um mês no Senado, é visto como bandeira simbólica para mobilizar as bases bolsonaristas e forçar o Congresso a se reposicionar diante da pressão popular.

OPOSIÇÃO – Bolsonaro também cobrou que o PL endureça a oposição ao governo, especialmente em torno de dois assuntos que podem representar novas derrotas expressivas para o Planalto: a eventual derrubada dos vetos ao licenciamento ambiental e a recomposição orçamentária da MP alternativa ao IOF.

O ex-presidente enxerga nesses temas a oportunidade de vincular o governo ao aumento de gastos e ao avanço de uma “agenda verde” que desagradaria ruralistas. Atuar contra as medidas que o governo avalia para recompor o rombo de R$ 46 bilhões em 2025 e 2026 em função da rejeição da MP também significaria, segundo essa leitura, deixar menos recursos na mão do Planalto em ano eleitoral.

MAPA ELEITORAL – A reunião também serviu para revisar o mapa eleitoral de 2026. Valdemar apresentou levantamentos sobre alianças regionais e nomes competitivos em estados-chave, enquanto Bolsonaro insistiu em priorizar palanques ideológicos em Santa Catarina, Distrito Federal e Rio de Janeiro. Em outros estados, como Bahia, Pará e Ceará, o partido deve apostar em alianças pragmáticas com o Republicanos e o PP.

Durante a conversa, os dois também trataram da iminente indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. A avaliação foi de que o PL deve “dar trabalho” ao governo na sabatina, explorando contradições de seu passado.

O episódio que mais deve ser explorado ocorreu quando Messias era subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Em uma interceptação telefônica divulgada na Lava-Jato, em março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff avisou a Lula que enviaria, por meio de “Bessias”, um termo de posse para que ele assinasse e, assim, se tornasse ministro da Casa Civil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A articulação entre Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto para reduzir as penas dos envolvidos no 8 de janeiro e pressionar o governo sobre o Orçamento expõe uma agenda voltada exclusiva e absurdamente à autopreservação política em detrimento do interesse público. Em vez de priorizar temas que afetam diretamente a sociedade, ambos apostam em manobras que tensionam o Congresso e aprofundam a polarização. O gesto revela uma oposição pautada pelo cálculo eleitoral, não pela responsabilidade institucional. (M.C.)

Fux rompe com linha dura do STF, revê condenações e defende reparação de injustiças

Publicado em 21 de outubro de 2025 por Tribuna da Internet

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‘Minha consciência já não me permitia sustentar’, disse o ministro

Sarah Teófilo e
Daniel Gullino
O Globo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira durante julgamento do núcleo 4 da trama golpista, conhecido como “núcleo da desinformação”, que a Corte cometeu erros durante apreciação de outras ações penais do caso envolvendo os atos do 8 de janeiro.

No início do seu voto, o magistrado fez uma fala de justificativa da mudança de sua postura, quando depois de condenar centenas de pessoas que estiverem presentes nos atos em Brasília, absolveu cinco réus do núcleo 1, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“INJUSTIÇAS” – “Meu entendimento anterior, julgamos muitos casos, embora amparados pela lógica da urgência, incorreu injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento não significa fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito”, disse.

São réus deste núcleo o ex-major do Exército Ailton Barros; o major da reserva Angelo Denicoli; o subtenente Giancarlo Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida; o policial federal Marcelo Bormevet; o coronel Reginaldo Vieira de Abreu; e o engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL).

REPARAÇÃO – Fux afirmou que “não é a imobilidade que sustenta a autoridade moral” dos juízes, mas sim “a capacidade de reparar erros, reconciliar a sociedade”. “Não há demérito maior para o juiz do que pactuar com o próprio equívoco. (…) O magistrado não deve buscar a coerência no erro”, frisou.

Em setembro, durante julgamento do núcleo principal da trama golpista, Fux foi o único ministro da Primeira Turma a votar pela absolvição de cinco réus, defendendo durante nove horas de voto a condenação apenas do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O voto de Fux representou uma reviravolta no entendimento até então. Embora tenha adotado divergências pontuais em relação às penas aplicadas a envolvido nos atos golpistas do 8 de Janeiro nos últimos meses, o magistrado vinha concordando com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, pela condenação dos réus.

PRECEDENTE – Ao analisar o caso de Bolsonaro, Fux argumentou que culpar ex-presidente por golpe de Estado abriria precedente perigoso para responsabilização de políticos. Ele afastou a relação do ex-chefe do Palácio do Planalto com os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

“Não se pode aceitar a pretensão acusatória de se imputar ao réu a responsabilidade por crimes cometidos por terceiros no fatídico 8 de janeiro de 2023 como decorrência de discursos e entrevistas ao longo do mandato”, disse ele.

CRÍTICA AOS COLEGAS –  Fux também criticou a possibilidade de ministros que não participaram de determinado julgamento comentarem o resultado, fora dos autos: “A manifestação de ministros que participarem do julgamento, fora dos autos, recebeu uma crítica contundente, sobre a violação à Lei Orgânica da Magistratura”, afirmou.

Na semana passada, o ministro teve uma discussão com o colega Gilmar Mendes, durante o intervalo de uma sessão do STF. Um dos motivos da discussão foram as críticas que Gilmar fez ao seu voto no julgamento de Bolsonaro.

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Entre o Planalto e o plenário: o centro de gravidade do poder brasileiro

Publicado em 21 de outubro de 2025 por Tribuna da Internet

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Fufuca e Sabino se recusaram a deixar seus postos de ministros

Lara Mesquita
Folha

Em abril deste ano, quando Juscelino Filho, deputado federal eleito pelo União Brasil no Maranhão, anunciou a saída do Ministério das Comunicações, o também maranhense Pedro Lucas Fernandes, deputado do mesmo partido em seu segundo mandato, alegou que sua contribuição com o país seria maior na liderança da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados do que como ministro.

A recusa do deputado resultou na apressada conclusão de que o Executivo não tinha mais o que oferecer para fazer frente aos benefícios já controlados pelo Legislativo, e que ocupar uma cadeira na Esplanada dos Ministérios seria menos vantajoso do que permanecer na Câmara.

SOB AMEAÇAS – Esse diagnóstico de perda de apelo do Executivo dominou o debate político até a última semana, quando o correligionário de Pedro Lucas, Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esportes), seu conterrâneo, se recusaram a deixar seus postos de ministros e reassumir suas posições como deputados, mesmo sob ameaças de perderem o controle dos diretórios estaduais de seus partidos.

Fala-se do peso da votação do presidente Lula nos estados de origem de Fufuca e Sabino em 2022, do controle orçamentário de que os ministros teriam que abrir mão, e do volume de emendas alocadas nessas pastas. Considerando os orçamentos de 2024 e 2025 e a proposta orçamentária de 2026, o orçamento sob responsabilidade de cada um dos dois ministros que agora ficaram no governo é aproximadamente a metade do orçamento do Ministério das Comunicações, recusado em abril.

Em apenas seis meses, algo mudou. Ocupar um posto na Esplanada dos Ministérios garante acesso a outros benefícios além da proximidade com o presidente: recursos, distribuição de cargos e visibilidade política, por exemplo. Atribuir a mudança de posição exclusivamente à popularidade do presidente é uma leitura apressada. Avaliar o poder do Executivo apenas pelo humor das pesquisas é um erro.

BENEFÍCIOS – Ainda que a popularidade de Lula estivesse baixa em abril, minimizar os benefícios de fazer parte do Executivo foi precipitado. É pouco plausível que deputados dispostos a apoiar medidas impopulares, como a PEC da Blindagem, para ficar em um exemplo recente, se guiem apenas, ou sobretudo, por índices de aprovação em pesquisas de opinião.

Além disso, os primeiros indícios de recuperação da economia já despontavam. O mercado de trabalho já dava sinais de bons resultados, e estatísticas indicavam que a recuperação da economia estava em curso. Capa da Folha em 16 de março noticiava que a renda dos mais pobres superava a inflação dos alimentos. Ao mesmo tempo, avançava o processo de responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro, e ele já havia sido declarado inelegível.

Parcela dos formadores de opinião anseia por decretar a morte do sistema de governo vigente no país e reivindicar sua substituição pelo parlamentarismo. O parlamentarismo, como num passe de mágica, corrigiria todos os vícios da política brasileira. Que este episódio sirva para nos inspirar cautela no futuro ao interpretar o funcionamento do sistema político brasileiro e o equilíbrio de forças entre os Poderes.

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