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Foto: Divulgação
De acordo com os autos, os magistrados fundamentaram o pedido em razões pessoais e familiares21 de outubro de 2025 | 07:39O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deferiu o pedido de permuta entre a juíza Carísia Sancho Teixeira, titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública de São Francisco do Conde (BA), e o juiz Daniel Macedo Costa, titular da Vara Única da Comarca de Novo Oriente (CE), vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE).
A decisão foi proferida pelo desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, relator do processo administrativo, e publicada nesta terça-feira (21). O pedido foi analisado com base na Emenda Constitucional nº 130/2023, que introduziu a possibilidade de permuta entre magistrados de diferentes estados, e na Resolução nº 17/2025 do TJ-BA, que regulamenta o procedimento em âmbito local.
De acordo com os autos, os magistrados fundamentaram o pedido em razões pessoais e familiares. A juíza Carísia, natural de Fortaleza (CE), busca retornar ao seu estado de origem para cuidar dos pais idosos e constituir seu núcleo familiar. Já o juiz Daniel, cuja mãe idosa reside no Espírito Santo, pretende manter-se mais próximo da família, aproveitando vínculos já consolidados na Bahia.
O relator destacou que todos os requisitos legais e administrativos foram atendidos. As certidões apresentadas confirmaram que ambos são vitalícios, não respondem a processos disciplinares, não possuem acúmulo injustificado de processos, não estão próximos da aposentadoria e exercem a titularidade em comarcas de igual entrância.
“Constatado o preenchimento de todos os requisitos legais e regulamentares, e considerando a legitimidade da motivação apresentada pelos requerentes, entendo pelo deferimento do pedido”, afirmou o desembargador Manuel Carneiro em seu voto.
Com a decisão, o Tribunal determinou a publicação da habilitação para que, no prazo de 15 dias, possam ser apresentadas manifestações ou eventuais impugnações. Após esse período, o processo será encaminhado ao Tribunal Pleno para homologação definitiva.
O instituto da permuta entre magistrados, introduzido recentemente no ordenamento jurídico, tem como objetivo promover a valorização da magistratura e garantir a preservação da unidade familiar, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana e a eficiência administrativa.
Política LivreFoto: Daniel Torok/Arquivo/Divulgação
Donald Trump21 de outubro de 2025 | 09:03O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gerou uma nova crise diplomática na América Latina ao atacar o presidente colombiano Gustavo Petro, a quem chamou de “líder do tráfico de drogas”. Além de anunciar o corte da ajuda financeira à Colômbia, Trump ameaçou agir militarmente contra o país caso Petro não interrompa o cultivo de entorpecentes. O governo colombiano reagiu, acusando Washington de ameaça de invasão e convocando seu embaixador nos EUA para consultas. A escalada de tensão ocorre em meio à maior mobilização militar americana no Caribe desde o fim dos anos 1980, supostamente para combater o narcotráfico. A reportagem é do jornal “O Globo”.
As ações de Trump, que já autorizou operações da CIA contra o regime venezuelano de Nicolás Maduro, têm sido interpretadas como parte de uma “Doutrina Monroe 2.0” — uma tentativa de reafirmar o poder dos EUA na América Latina diante da crescente influência chinesa. Analistas apontam que o republicano substituiu a diplomacia por uma abordagem de força e coerção, ampliando o uso de sanções e ameaças militares. O movimento, segundo estudos do Centro para Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS), reflete a preocupação americana com o avanço do narcotráfico, das migrações e da presença econômica da China na região.
A crise entre Washington e Bogotá é especialmente delicada porque a Colômbia é historicamente o principal aliado dos EUA na América do Sul, tendo recebido mais de US$ 14 bilhões em ajuda desde 2000. No entanto, as divergências entre Trump e Petro — o primeiro, um líder conservador intervencionista; o segundo, o primeiro presidente de esquerda do país — fragilizam a parceria. Enquanto Trump promete “fechar os campos de drogas à força”, Petro denuncia os abusos das forças americanas e acusa os EUA de violar o direito internacional. A ofensiva militar no Caribe já deixou dezenas de mortos e aumentou o temor de uma nova era de ingerência norte-americana na região.
Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
Primeira turma do STF21 de outubro de 2025 | 06:43O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento do núcleo da desinformação da trama golpista, que reúne sete réus acusados de difundir notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e de atacar chefes das Forças Armadas contrários à tentativa de golpe de Estado de 2022.
A sessão da Primeira Turma será marcada pelo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que deve abrir a fase de deliberação do colegiado. Também participam do julgamento os ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
São réus neste núcleo Ailton Barros (major expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os sete réus. Segundo ele, o grupo atuou em uma “guerra informacional” para desacreditar o sistema eletrônico de votação e enfraquecer as instituições democráticas, criando o ambiente que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Gonet afirmou que, mesmo com condutas praticadas em momentos distintos, os acusados responderam de forma coletiva por integrar uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado. O procurador-geral disse ainda que Bormevet e Giancarlo, ex-integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), participaram de uma estrutura paralela usada para produzir e disseminar desinformação contra alvos apontados por Jair Bolsonaro (PL).
As defesas, por sua vez, negam qualquer vínculo entre os acusados e contestam a caracterização de organização criminosa. Argumentam que os réus não se conheciam, que não houve divisão de tarefas entre eles e que não há provas de participação nas ações que levaram aos atos de 8 de Janeiro. Advogados também sustentam que o compartilhamento de links ou mensagens em conversas privadas não pode ser enquadrado como crime.
O grupo é o segundo a ser julgado no conjunto de ações penais da trama golpista. A série de julgamentos começou em setembro, quando o plenário da corte condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão.
Laura Intrieri/FolhapressFoto: Reprodução/Youtube/Arquivo
O tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo,21 de outubro de 2025 | 06:36O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mantém preso há 11 meses um militar acusado de fazer parte de uma operação clandestina para seu assassinato. A investigação contra o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, porém, mantém lacunas sobre a participação dele no caso.
O inquérito dura quase um ano e segue inconcluso. Os militares serão julgados pelo Supremo em novembro.
Azevedo é réu no processo da trama golpista acusado de, sob o codinome “Brasil”, executar um plano para neutralizar Moraes. A operação teria ocorrido em Brasília, em 15 de dezembro de 2022.
A principal prova de acusação é que um dos celulares empregados no plano contra Moraes foi utilizado por ele duas semanas após a operação fracassada.
A Polícia Federal, porém, não conseguiu provas de que o militar estava em Brasília no dia do ataque ao ministro do Supremo. A defesa de Azevedo diz que o tenente-coronel estava em casa naquele dia, comemorando seu aniversário de 41 anos.
Rodrigo Bezerra de Azevedo é um militar do Exército com formação em Forças Especiais —os chamados “kids pretos”.
O plano para assassinar Moraes tinha o nome de “Copa 2022”, segundo a investigação. Seis pessoas, com codinomes de países, conversavam por um grupo no aplicativo Signal para executar a estratégia.
Dos seis integrantes do grupo, a Polícia Federal diz ter identificado somente dois: Azevedo e o tenente-coronel Rafael de Oliveira.
A PF concluiu com base nas mensagens desse grupo que os militares teriam abortado o plano contra Moraes já com todos os integrantes da operação clandestina a postos —um próximo ao apartamento do ministro e outros espalhados pela área central de Brasília.
Documentos apresentados pela defesa do militar e outros obtidos pela Folha mostram que o tenente-coronel trabalhou no quartel em Goiânia durante a manhã e a tarde de 15 de dezembro.
Naquele dia, Azevedo colocou sua senha para entrar no quartel em Goiânia às 10h42. Antes de almoçar, às 11h28, ele comprou por R$ 3 uma trufa de uma militar-médica.
Mais tarde, ele almoçou no quartel, como mostra um documento do Exército. Não há mais registros oficiais sobre a presença de Azevedo no Comando de Operações Especiais em 15 de dezembro.
A esposa do militar afirmou que Azevedo retornou para casa por volta das 18h. Era aniversário dele, e Ariane Azevedo diz ter preparado um jantar em família. Ela fez porções pequenas de comida, como entradas, e pediu ao marido para comprar um prato no Spoleto, por um aplicativo de entrega.
“Foi uma comemoração pequena: eu, ele e nossa filha”, diz Ariane. “Tiramos foto do celular dele, só que o celular está apreendido com a Polícia Federal e não temos acesso a essas provas”.
O celular de Azevedo foi apreendido pela PF em 19 de novembro de 2024. A perícia conseguiu quebrar a senha do celular do tenente-coronel, mas não encontrou nada relevante para a investigação.
A controvérsia sobre Azevedo tem ligação com o celular usado no dia em que Moraes seria alvo de uma tentativa de assassinato.
Ele colocou um chip com seu próprio nome, em 29 de dezembro de 2022, em um dos celulares usados na operação militar clandestina de duas semanas antes. O telefone estava registrado no grupo “Copa 2022” com o codinome “Brasil”.
O militar diz ter pegado o celular no depósito do CCOP (Centro de Coordenação de Operações), no quartel em Goiânia. Havia uma caixa cheia de telefones em um dos armários da sala. Às vésperas do Natal, Azevedo pegou o aparelho e levou para casa, segundo sua versão.
“Nessa caixa tinha um celular que parecia um celular bem mais novo, um smartphone, diferente dos demais celulares que estavam ali. Eu decidi pegar aquele celular para testar se funcionava, para eu passar a usar quando fosse pro CCOP”, afirmou Azevedo em audiência no Supremo.
Ele conta que ficou com esse celular alguns dias em casa até encontrar um carregador compatível, em 26 de dezembro, quando colocou-o na tomada. Três dias depois, comprou chips para o celular —um em seu nome e outros no nome de pessoas aleatórias.
Sete oficiais do Exército ouvidos pela Folha contam que os kids pretos costumam usar técnicas para anonimizar seus celulares para evitar sua identificação em operações militares.
“A minha intenção sempre foi ter um celular de backup, que a gente utiliza em missões”, disse Azevedo. Ele ficou com o telefone até o segundo semestre de 2023, quando o aparelho quebrou durante um salto de paraquedas.
Não há nenhum registro anterior a 26 de dezembro de que o celular estivesse com Azevedo. As provas usadas pela PGR indicam localizações diferentes entre o telefone usado no plano de assassinato e o telefone pessoal do militar nas datas próximas à operação clandestina contra Moraes.
A tese do procurador Paulo Gonet é de que o tenente-coronel deixou seu celular pessoal no trabalho e viajou a Brasília. “A autoridade policial sinaliza que Rodrigo Bezerra de Azevedo propositalmente se distanciou de seu aparelho para forjar uma localização distinta da efetivamente ocupada”, defende o PGR.
A defesa contesta essa versão. Uma das provas de que Azevedo estava com seu celular em 15 de dezembro, segundo o advogado Jeffrey Chiquini, é que ele interagiu no telefone com a irmã, que desejava felicitações.
Um documento anexado pela defesa mostra que Azevedo viu a mensagem da irmã às 17h57. Não seria possível, segundo a versão dos advogados, que o militar chegasse a tempo para o plano em Brasília se no fim da tarde ainda estivesse em Goiânia.
Moraes analisou três pedidos de soltura de Azevedo —todos negados pelo ministro. “Destaca-se a necessidade de resguardar a ordem pública, tendo sido corroborada pelo recebimento da denúncia em face do custodiado, inexistindo qualquer fato superveniente que possa afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar”, diz Moraes.
Em nota, a assessoria de imprensa do STF afirmou que Moraes se manifesta apenas nos autos do processo.
Cézar Feitoza/FolhapressVer essa foto no Instagram Um post compartilhado por Tista de Deda (@tistadededa) Por José Montalvão As eleições s...