BELO HORIZONTE - Em um desdobramento da Operação Pasárgada, a Polícia Federal (PF) prendeu novamente ontem o prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), e outras 12 pessoas suspeitas de integrar um esquema de liberação irregular de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A nova ação da PF, batizada de Operação De Volta para Pasárgada, é resultante da análise do material apreendido em abril, quando foram presas 50 pessoas, entre elas o próprio Bejani, outros 16 prefeitos e um juiz federal.
O suposto esquema teria provocado um rombo nos cofres públicos estimado em mais de R$ 200 milhões nos últimos três anos. Os mandados de prisão - sete de preventiva e sete de temporária - foram expedidos pelo Tribunal Regional da 1ª Região e cumpridos nas cidades de Belo Horizonte e Juiz de Fora.
Um dos mandados referia-se ao ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) Francisco de Fátima Sampaio, que já havia sido preso preventivamente no final de maio. Foram expedidos também 47 mandados de busca e apreensão, além do arresto de vários veículos de luxo e imóveis na capital mineira, em Juiz de Fora e Cabo Frio, no Rio.
Segundo o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Alessandro Moretti, as novas prisões atingiram o "núcleo central da Operação Pasárgada". Além de Bejani, foi preso preventivamente também Paulo Sobrinho de Sá Cruz, apontado pela PF como principal lobista do esquema.
Sá Cruz também foi preso na primeira operação e é alvo de duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF). A nova fase da Pasárgada apura relações entre a prefeitura de Juiz de Fora e de outros municípios com empresas prestadoras de serviços contratadas sem licitação.
Numa empresa investigada, em Belo Horizonte, os policiais apreenderam US$ 700 mil em ações ao portador de empresas sediadas no Uruguai (offshores), cuja autenticidade ainda será comprovada, segundo a PF. Até o final da tarde, haviam sido apreendidos também 10 veículos e aproximadamente R$ 230 mil em espécie.
Dinheiro
Bejani foi preso em casa, por volta de 6h. Segundo Moretti, as investigações colheram indícios da procedência ilícita do montante de R$ 1,120 milhão em espécie encontrado na residência do prefeito quando de sua primeira prisão. A PF encontrou indícios de fraude na versão apresentada por ele, que alegou que os recursos eram provenientes da venda da Fazenda Liberdade, no município vizinho de Ewbank da Câmara.
De acordo com Bejani, a propriedade (de 92,41 hectares) foi vendida por R$ 1,2 milhão ao advogado Marcelo Abdalla da Silva. Em depoimento na PF, Abdalla da Silva confirmou o negócio, mas não reconheceu o dinheiro apreendido na casa do prefeito e foi indiciado.
Posteriormente, o advogado deu entrevista à imprensa local afirmando que estava recebendo ameaças para não divulgar à PF informações sobre o esquema. "Ele (o prefeito) alegou que era um contrato de compra e venda de uma propriedade. Nós obtivemos indícios, provas, de que não foi esse contrato que deu origem àquele dinheiro", disse o delegado.
"Nós desconsideramos essa alegação. Por enquanto, ao nosso ver, esse dinheiro não tem procedência comprovada. Ou seja, ele pode ser produto de ilícito". A Câmara Municipal de Juiz de Fora já instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito pelas suspeitas de liberação indevida de recursos do FPM, desvio de verba pública e enriquecimento ilícito.
TCE
Cerca de 200 agentes federais participaram da operação em Minas. Em Belo Horizonte, a PF cumpriu diligência na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A participação no esquema de um funcionário graduado do tribunal está sendo investigada. Segundo Moretti, a diligência tinha por objetivo "buscar novos elementos".
A assessoria de imprensa do TCE informou que os agentes, tiveram acesso às dependências da sede, "leram documentos e foram embora". Segundo a assessoria, os policiais já estiveram "por várias vezes" no tribunal, que desconhece qualquer eventual irregularidade praticada por algum funcionário, mas vai colaborar com a investigação da PF, que corre sob sigilo.
Contatado, o advogado Marcelo Leonardo, que representa o prefeito de Juiz de Fora, disse que não podia falar. Leonardo Isaac Yarochewsky, que representa Sá Cruz, disse que não havia tido acesso ao teor do mandado expedido contra seu cliente. O advogado, no entanto, considerou que não havia razão para que Sá Cruz fosse preso preventivamente.
"Ele compareceu todas as vezes que foi intimado, não demonstrou nenhuma rebeldia, não está atrapalhando a investigação, tem residência fixa, tanto que foi preso em casa", argumentou, observando que estuda um recurso. O advogado do ex-gerente da CEF não foi localizado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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sexta-feira, junho 13, 2008
Presidente agora diz que não tem candidato
BRASÍLIA - Um dia depois de dizer ao governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff - acusada de pressionar a Anac no processo da Varig -, é o nome do PT à Presidência da República, em 2010, Lula afirmou que o partido ainda não tem candidato.
"A impressão que eu tenho é que, como algumas pessoas imaginam que a Dilma possa ser candidata a alguma coisa, ela virou vidraça para os ataques da oposição", disse o presidente, que lançou o nome de Dilma numa viagem ao Recife em março.
"Há coisas mais sérias a fazer no Brasil", ressaltou ontem o presidente, para quem os ataques à ministra não têm sentido. "Eu acho muito engraçado esses ataques a Dilma, ou seja, uma pessoa da qualidade que o Brasil poucas vezes produziu; uma pessoa que tem demonstrado capacidade de gerenciamento como ninguém."
Lula disse que ainda não tem candidato. "Isso vai ser discutido", afirmou, rindo. "Quero construir uma candidatura da base do governo, que tem muitos partidos. Mas a discussão ainda não está (concluída). Certamente está na oposição, que tem muitos candidatos", completou. "O governo não tem candidato ainda. Certamente vai ter."
Fonte: Tribuna da Imprensa
"A impressão que eu tenho é que, como algumas pessoas imaginam que a Dilma possa ser candidata a alguma coisa, ela virou vidraça para os ataques da oposição", disse o presidente, que lançou o nome de Dilma numa viagem ao Recife em março.
"Há coisas mais sérias a fazer no Brasil", ressaltou ontem o presidente, para quem os ataques à ministra não têm sentido. "Eu acho muito engraçado esses ataques a Dilma, ou seja, uma pessoa da qualidade que o Brasil poucas vezes produziu; uma pessoa que tem demonstrado capacidade de gerenciamento como ninguém."
Lula disse que ainda não tem candidato. "Isso vai ser discutido", afirmou, rindo. "Quero construir uma candidatura da base do governo, que tem muitos partidos. Mas a discussão ainda não está (concluída). Certamente está na oposição, que tem muitos candidatos", completou. "O governo não tem candidato ainda. Certamente vai ter."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula: só Freud explica Denise
Presidente diz que ex-diretora da Anac mentiu e acusa imprensa de "carregar na tinta"
BRASÍLIA - Menos de 48 horas depois de classificar as denúncias do processo de venda da Varig como "mau jornalismo", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou ontem a imprensa de "carregar na tinta" na cobertura do caso. O presidente disse ainda que "só Freud explica" as "mentiras" que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu teria contado em depoimento, quarta-feira, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado.
Denise Abreu relatou ao jornal "O Estado de São Paulo", na semana passada, e repetiu à comissão do Senado, anteontem, que a Anac sofreu pressões "imorais e até ilegais" da Casa Civil e do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, no processo de transferência de capital da companhia aérea brasileira para a VarigLog, que estava sob controle de estrangeiros.
Em entrevista, no fim da manhã de ontem no Palácio do Planalto, após solenidade de assinatura da Convenção 182, sobre trabalho infantil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Lula evitou referências ao Ministério Público, que investiga as denúncias da venda da Varig, e sugeriu que a imprensa teria ficado em situação desconfortável depois do depoimento de Denise aos senadores. "Às vezes fico pensando como é que algum jornal que acreditou (nela) vai sair dessa agora", disse o presidente. "Quando você carrega na tinta com uma informação que não é verdadeira, depois precisa achar um jeito de sair."
Os fatos desmentem o presidente da República porque as denúncias foram confirmadas - a ponto de a atual direção da Anac vir a público para declarar ilegal o controle de estrangeiros na VarigLog e dar prazo de 30 dias para desfazer a composição societária. Isso aconteceu no dia seguinte à entrevista exclusiva de Denise Abreu ao jornal paulista, dizendo que a Casa Civil favoreceu os compradores da Varig - o fundo de investimentos americano Matlin Patterson e os sócios brasileiros de fachada Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Gallo.
No domingo passado, o jornal mostrou que a compra da VarigLog "tinha um contrato paralelo", um contrato de gaveta que obrigava os sócios brasileiros a entregar todas as ações ao fundo Matlin Patterson. O documento com o contrato de gaveta foi publicado na terça passada pelo jornal "O Globo".
Na Comissão de Infra-estrutura, Denise não desmentiu nada do que dissera nas entrevistas. Para o presidente Lula, o depoimento de Denise Abreu na Comissão do Senado foi um caso freudiano. "Aí acho que é preciso perguntar para o Freud, só Freud explica tudo aquilo lá", afirmou o presidente. "O problema da mentira é que quando você conta uma mentira uma vez é obrigado a mentir a vida inteira para justificar aquela mentira."
O presidente negou que tenha havido tráfico de influência do governo durante o processo de venda da Varig. A uma pergunta sobre a influência de seu amigo e compadre, o advogado Roberto Teixeira, na operação, Lula voltou a afirmar que a denúncia é "abominável" e disse que o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio, Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo, tem dado entrevistas para esclarecer o caso. "Eu já disse uma vez e vou repetir agora que é uma denúncia abominável, porque este processo começou com o juiz e terminou com o juiz", afirmou. "O governo não teve nenhuma participação porque a Justiça assumiu para si."
Lula disse também que gostaria de saber o que "aquela moça" fez na Comissão de Infra-Estrutura do Senado em 8 horas e meia de depoimento. "Não sei, não assisti. Mas o que percebi é que o resultado é como se você espremesse uma laranja que não tivesse caldo", afirmou. "Na verdade, ela não tinha o que fazer. E como é que alguns senadores ficam tantas horas conversando?", questionou. Na opinião do presidente, as pessoas que têm alguma denúncia contra quem quer que seja deveriam seguir o "caminho jurídico" para apresentá-las.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Menos de 48 horas depois de classificar as denúncias do processo de venda da Varig como "mau jornalismo", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou ontem a imprensa de "carregar na tinta" na cobertura do caso. O presidente disse ainda que "só Freud explica" as "mentiras" que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu teria contado em depoimento, quarta-feira, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado.
Denise Abreu relatou ao jornal "O Estado de São Paulo", na semana passada, e repetiu à comissão do Senado, anteontem, que a Anac sofreu pressões "imorais e até ilegais" da Casa Civil e do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, no processo de transferência de capital da companhia aérea brasileira para a VarigLog, que estava sob controle de estrangeiros.
Em entrevista, no fim da manhã de ontem no Palácio do Planalto, após solenidade de assinatura da Convenção 182, sobre trabalho infantil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Lula evitou referências ao Ministério Público, que investiga as denúncias da venda da Varig, e sugeriu que a imprensa teria ficado em situação desconfortável depois do depoimento de Denise aos senadores. "Às vezes fico pensando como é que algum jornal que acreditou (nela) vai sair dessa agora", disse o presidente. "Quando você carrega na tinta com uma informação que não é verdadeira, depois precisa achar um jeito de sair."
Os fatos desmentem o presidente da República porque as denúncias foram confirmadas - a ponto de a atual direção da Anac vir a público para declarar ilegal o controle de estrangeiros na VarigLog e dar prazo de 30 dias para desfazer a composição societária. Isso aconteceu no dia seguinte à entrevista exclusiva de Denise Abreu ao jornal paulista, dizendo que a Casa Civil favoreceu os compradores da Varig - o fundo de investimentos americano Matlin Patterson e os sócios brasileiros de fachada Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Gallo.
No domingo passado, o jornal mostrou que a compra da VarigLog "tinha um contrato paralelo", um contrato de gaveta que obrigava os sócios brasileiros a entregar todas as ações ao fundo Matlin Patterson. O documento com o contrato de gaveta foi publicado na terça passada pelo jornal "O Globo".
Na Comissão de Infra-estrutura, Denise não desmentiu nada do que dissera nas entrevistas. Para o presidente Lula, o depoimento de Denise Abreu na Comissão do Senado foi um caso freudiano. "Aí acho que é preciso perguntar para o Freud, só Freud explica tudo aquilo lá", afirmou o presidente. "O problema da mentira é que quando você conta uma mentira uma vez é obrigado a mentir a vida inteira para justificar aquela mentira."
O presidente negou que tenha havido tráfico de influência do governo durante o processo de venda da Varig. A uma pergunta sobre a influência de seu amigo e compadre, o advogado Roberto Teixeira, na operação, Lula voltou a afirmar que a denúncia é "abominável" e disse que o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio, Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo, tem dado entrevistas para esclarecer o caso. "Eu já disse uma vez e vou repetir agora que é uma denúncia abominável, porque este processo começou com o juiz e terminou com o juiz", afirmou. "O governo não teve nenhuma participação porque a Justiça assumiu para si."
Lula disse também que gostaria de saber o que "aquela moça" fez na Comissão de Infra-Estrutura do Senado em 8 horas e meia de depoimento. "Não sei, não assisti. Mas o que percebi é que o resultado é como se você espremesse uma laranja que não tivesse caldo", afirmou. "Na verdade, ela não tinha o que fazer. E como é que alguns senadores ficam tantas horas conversando?", questionou. Na opinião do presidente, as pessoas que têm alguma denúncia contra quem quer que seja deveriam seguir o "caminho jurídico" para apresentá-las.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, junho 12, 2008
A Câmara de Vereadores de Jeremoabo e seus desgastes
Por: J. Montalvão
Tanto em Jeremoabo como em quase todas as cidades do interior o vereador só Chegará ao cargo de Presidente daquela casa legislativa com o sinal verde ou benção do prefeito.
Exceção o Dr Spencer que abriu mão dessa “prerrogativa” e permitiu que democraticamente os vereadores do seu grupo agissem da maneira que melhor conviesse.
Antes os prefeitos que antecederam, bons alunos do coronelismo aprenderam a lição e nunca permitiram que o Carlos Dentista chegasse à presidência, cautelosos e experientes já conheciam a peça e sabiam os transtornos que chegariam como efeitos colaterais.
A partir do dia em que o Carlos Dentista assumiu a direção daquela “Casa do Povo”, acabou o equilíbrio e o sossego de todos.
A primeira coisa que o mesmo passou para o povo foi que ele era o salvador da pátria e todos os seus antecessores eram corruptos. Aí foi onde iniciou o mal estar.
Diante do elevado montante de erário devido à diminuição do número de edis quis se diferenciar dos demais, tomando a iniciativa da construção de um prédio sede para a Câmara.
Como a culpa condena, começou a fazer bobagens; licitações fraudulentas, perseguição a servidores para assinar as mesmas, firma de produtos veterinários para entrar em licitação e construção, por fim uma firma toda irregular foi à vencedora, pois segundo ele próprio veio a denunciar mais tarde, nem inscrição nos órgãos fiscalizadores possuía.
Colocou o Leão logo como tesoureiro da Câmara, e a firma do seu irmão como construtora, até ai permaneciam em verdadeira lua de mel, até que devido a certos algo falhou e tudo desmoronou, o leão deixou de ser gato e virou uma fera, abriu o bocão.
Devido às ocorrências e benesses quis se perpetuar no poder, dando uma de ditador, não respeitando nem a Constituição do Município a Lei Orgânica, até que a Justiça o destituiu do cargo, e Josadilson aplicou o golpe.
A partir desse momento a Câmara desmoronou, nada de importante para o Município. Andou, ali só era praticado xingamento, troca de tapas, baixaria, intervenção da polícia, insegurança, e até o Orçamento só veio ser votado agora, depois de um ano engavetado; agora pra que e porque ninguém sabe.
Josadilson ao se apossar da Presidência prometeu transparência, instalando de imediato uma Auditoria onde constatou e catalogou toda corrupção e improbidade praticada pelo Carlos Dentista como presidente, só que essa o conteúdo dessa auditoria não sai da gaveta da Câmara, quando a mesma deveria no mínimo ser encaminhada ao Ministério Público.
Em represália o Carlos dentista com a saída do Josadilson da Presidência, começou a jogar para a platéia, fez uma relação de supostas irregularidades praticadas pelo ex-presidente, como segundo ele aquisição absurdas de pneus, diárias, combustível, fretes e aluguel de um carro.
Diante de tanta palhaçada, eu pergunto: já que o Carlos sendo o dono da verdade e com essas irregularidades documentadas, porque não exerce o seu dever de vereador e não requer a seus pares a criação de uma CPI? Porque não leva oficialmente ao conhecimento do Ministério Público? Será que as supostas irregularidades praticadas pelo Josadilson são maiores e mais graves do que as tuas?
Só um dos itens que o Leão deu conhecimento ao Ministério Público, deu inelegibilidadedo ao seu companheiro o ex-Prefeito Tista, (confecção de folhinhas em promoção pessoal ).
A Justiça retarda, demora, mas dificilmente falha.
Tanto em Jeremoabo como em quase todas as cidades do interior o vereador só Chegará ao cargo de Presidente daquela casa legislativa com o sinal verde ou benção do prefeito.
Exceção o Dr Spencer que abriu mão dessa “prerrogativa” e permitiu que democraticamente os vereadores do seu grupo agissem da maneira que melhor conviesse.
Antes os prefeitos que antecederam, bons alunos do coronelismo aprenderam a lição e nunca permitiram que o Carlos Dentista chegasse à presidência, cautelosos e experientes já conheciam a peça e sabiam os transtornos que chegariam como efeitos colaterais.
A partir do dia em que o Carlos Dentista assumiu a direção daquela “Casa do Povo”, acabou o equilíbrio e o sossego de todos.
A primeira coisa que o mesmo passou para o povo foi que ele era o salvador da pátria e todos os seus antecessores eram corruptos. Aí foi onde iniciou o mal estar.
Diante do elevado montante de erário devido à diminuição do número de edis quis se diferenciar dos demais, tomando a iniciativa da construção de um prédio sede para a Câmara.
Como a culpa condena, começou a fazer bobagens; licitações fraudulentas, perseguição a servidores para assinar as mesmas, firma de produtos veterinários para entrar em licitação e construção, por fim uma firma toda irregular foi à vencedora, pois segundo ele próprio veio a denunciar mais tarde, nem inscrição nos órgãos fiscalizadores possuía.
Colocou o Leão logo como tesoureiro da Câmara, e a firma do seu irmão como construtora, até ai permaneciam em verdadeira lua de mel, até que devido a certos algo falhou e tudo desmoronou, o leão deixou de ser gato e virou uma fera, abriu o bocão.
Devido às ocorrências e benesses quis se perpetuar no poder, dando uma de ditador, não respeitando nem a Constituição do Município a Lei Orgânica, até que a Justiça o destituiu do cargo, e Josadilson aplicou o golpe.
A partir desse momento a Câmara desmoronou, nada de importante para o Município. Andou, ali só era praticado xingamento, troca de tapas, baixaria, intervenção da polícia, insegurança, e até o Orçamento só veio ser votado agora, depois de um ano engavetado; agora pra que e porque ninguém sabe.
Josadilson ao se apossar da Presidência prometeu transparência, instalando de imediato uma Auditoria onde constatou e catalogou toda corrupção e improbidade praticada pelo Carlos Dentista como presidente, só que essa o conteúdo dessa auditoria não sai da gaveta da Câmara, quando a mesma deveria no mínimo ser encaminhada ao Ministério Público.
Em represália o Carlos dentista com a saída do Josadilson da Presidência, começou a jogar para a platéia, fez uma relação de supostas irregularidades praticadas pelo ex-presidente, como segundo ele aquisição absurdas de pneus, diárias, combustível, fretes e aluguel de um carro.
Diante de tanta palhaçada, eu pergunto: já que o Carlos sendo o dono da verdade e com essas irregularidades documentadas, porque não exerce o seu dever de vereador e não requer a seus pares a criação de uma CPI? Porque não leva oficialmente ao conhecimento do Ministério Público? Será que as supostas irregularidades praticadas pelo Josadilson são maiores e mais graves do que as tuas?
Só um dos itens que o Leão deu conhecimento ao Ministério Público, deu inelegibilidadedo ao seu companheiro o ex-Prefeito Tista, (confecção de folhinhas em promoção pessoal ).
A Justiça retarda, demora, mas dificilmente falha.
Opinião - Sem freios à limpeza nas urnas
É apenas aparente o alívio concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos candidatos com vida pregressa moralmente questionável. Conforme noticiado ontem, por 4 votos a 3, a Corte manteve o entendimento de que deve prevalecer a rígida interpretação do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, segundo o qual somente lei complementar pode definir "outros casos de inelegibilidade". (Hoje, boa parte dos tribunais regionais eleitorais compreende que a moralidade é outro princípio a reger a acolhida da Justiça Eleitoral para qualquer candidatura a mandato eletivo). Segundo a maioria dos ministros do TSE, no entanto, vale a regra na qual o político só perde o direito de se candidatar se for condenado em instância final da Justiça, sem chances de recorrer da decisão.
A decisão desta semana, insista-se, está longe de constituir um freio à campanha desencadeada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Roberto Wider. Respeitada a interpretação do TSE, o Rio seguirá adiante na Operação Urnas Limpas. É uma bem-vinda e imprescindível campanha em defesa da ética na política – uma eficiente maneira de livrar o país de malfeitores. Conforme se pode ler na edição de hoje do Jornal do Brasil, o próprio Wider informa que buscará barrar o registro de candidatos com referência desabonadora, em particular aqueles engolfados em delitos graves. Há um considerável número de motivos para tanto.
Em primeiro lugar, a consulta feita ao TSE não vincula os tribunais regionais. A despeito da recomendação de Brasília para os tribunais regionais, estes têm o pleno direito de vetar candidaturas indesejáveis. Assim o TRE do Rio fará. Vai aderir ao que vem sublinhando o desembargador Roberto Wider: o interesse coletivo (a defesa da moralidade) prevalece sobre o interesse individual (a do político ameaçado de perder o registro). Ou, ao que afirmou esta semana o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, para quem o princípio da presunção da inocência – argumento utilizado pelos críticos da campanha – configura uma regra do direito penal, e não da justiça eleitoral.
Espera-se que candidatos e partidos estejam atentos aos riscos de insistirem no registro de candidaturas moralmente condenáveis. O principal deles é o desgaste político e moral entre a impugnação em primeira instância e o julgamento definitivo, caso recorram, no Tribunal Superior Eleitoral. Sem esquecer que, até lá, os próprios ministros do TSE podem rever o entendimento identificado esta semana. Se forem sensatos, os líderes de partidos vetarão, por si, a candidatura daqueles cuja folha corrida envergonharia qualquer cidadão de bem. Na vida pública, direitos individuais não se sobrepõem a direitos coletivos. Trata-se de um imperativo da sobrevivência moral e política das instituições.
Fonte: JB Online
A decisão desta semana, insista-se, está longe de constituir um freio à campanha desencadeada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Roberto Wider. Respeitada a interpretação do TSE, o Rio seguirá adiante na Operação Urnas Limpas. É uma bem-vinda e imprescindível campanha em defesa da ética na política – uma eficiente maneira de livrar o país de malfeitores. Conforme se pode ler na edição de hoje do Jornal do Brasil, o próprio Wider informa que buscará barrar o registro de candidatos com referência desabonadora, em particular aqueles engolfados em delitos graves. Há um considerável número de motivos para tanto.
Em primeiro lugar, a consulta feita ao TSE não vincula os tribunais regionais. A despeito da recomendação de Brasília para os tribunais regionais, estes têm o pleno direito de vetar candidaturas indesejáveis. Assim o TRE do Rio fará. Vai aderir ao que vem sublinhando o desembargador Roberto Wider: o interesse coletivo (a defesa da moralidade) prevalece sobre o interesse individual (a do político ameaçado de perder o registro). Ou, ao que afirmou esta semana o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, para quem o princípio da presunção da inocência – argumento utilizado pelos críticos da campanha – configura uma regra do direito penal, e não da justiça eleitoral.
Espera-se que candidatos e partidos estejam atentos aos riscos de insistirem no registro de candidaturas moralmente condenáveis. O principal deles é o desgaste político e moral entre a impugnação em primeira instância e o julgamento definitivo, caso recorram, no Tribunal Superior Eleitoral. Sem esquecer que, até lá, os próprios ministros do TSE podem rever o entendimento identificado esta semana. Se forem sensatos, os líderes de partidos vetarão, por si, a candidatura daqueles cuja folha corrida envergonharia qualquer cidadão de bem. Na vida pública, direitos individuais não se sobrepõem a direitos coletivos. Trata-se de um imperativo da sobrevivência moral e política das instituições.
Fonte: JB Online
CNJ anula promoção de juízes na Bahia
Não bastasse a morosidade da Justiça brasileira, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão fiscalizador e moderador das decisões do judiciário no país, está tornando ainda mais lento o que já era devagar. O problema é que, desde setembro, quando o Tribunal de Justiça da Bahia promoveu 50 juizes, 25 por antiguidade e 25 por merecimento, as promoções de juízes de primeiro grau em todas as entrâncias da Justiça baiana estão suspensas. A confusão começou quando três juízes que se sentiram prejudicados por não terem sido promovidos por merecimento entraram com um procedimento administrativo junto ao CNJ pedindo a anulação das promoções. A alegação dos magistrados é de que juízes promovidos por merecimento teriam menos pontuação do que eles, o que teria tornado injusta algumas promoções. O fato foi questionado pelo TJB que esclareceu que a pontuação dos juízes, que é obtida de várias maneiras, como por bom comportamento e número de sentenças proferidas, não é o único requisito de avaliação para a promoção, mas sim, apenas um dos requisitos analisados. Mas, enquanto a situação não se resolve, já que ontem, o CNJ decidiu pelo prolongamento da decisão, as 50 vagas deixadas em várias comarcas do interior do estado pelos 50 juízes promovidos e empossados em setembro e que já estão atuando na Capital, não podem ser preenchidas devido a suspensão das promoções. Resultado: as comarcas do interior baiano estão funcionando com juízes substitutos, que atendem simultaneamente vários locais, tornando ainda mais difícil o atendimento judiciário em todo interior do estado. Oficialmente o TJB não se pronunciou. Mas, uma fonte que não quis ser identificada afirmou que apesar de que a decisão do CNJ “não se discute, se cumpre”, a suspensão das promoções está transformando o judiciário baianos num verdadeiro caos. “A questão é que as vagas deixadas pelos juízes não foram preenchidas e quem perde com isso mais uma vez é a população. Se três juízes reclamaram, o CNJ deveria promover todos os outros juizes das vagas que consideram legais e em seguida analisar apenas os casos reclamados. Mas, com a decisão de suspender todas as promoções, até as vagas dos juizes promovidos por antiguidade, que são inquestionáveis, não foram substituídas. A confusão está gerada”, lamentou. A fonte acrescentou que no município de Feira de Santana, quase todos os titulares das cerca das 16 comarcas foram promovidos e ainda não foram substituídos. “Feira é um município com demanda”, ressaltou descontente. A equipe de reportagem da Tribuna da Bahia entrou em contato com o CNJ, em Brasília,que ficou de se manifestar sobre a questão, mas até à noite a sessão que decidiria pela suspensão ainda não havia sido encerrada. Os 50 juízes, entre eles a juíza Olga Regina Guimarães, acusada de envolvimento com o traficante colombiano Gustavo Duran, foram promovidos em setembro de 2007 e empossados no mesmo mês. A juíza Olga foi promovida por antiguidade. (Por Carolina Parada)
Wagner na Suíça apresenta programa inédito da Bahia
O governador da Bahia, Jaques Wagner, apresentou ontem, na conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a primeira agenda de trabalho decente em nível estadual criada no mundo, posta em prática com o apoio de empregadores e trabalhadores e considerada um modelo inovador para gerar mais e melhores empregos. “O melhor programa social que podemos aplicar é o da inclusão pela via do trabalho decente”, disse Wagner durante a apresentação da Agenda Bahia na 97ª Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada até sexta-feira (13) em Genebra. Aplaudido com entusiasmo pela platéia da conferência, o governador da Bahia afirmou que a idéia de realizar um plano pioneiro em nível estadual tem a ver com o fato de que “as pessoas vivem e trabalham em um território, em um município, em um estado”. Participaram da apresentação o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, e o ministro do Trabalho do Brasil, Carlos Lupi, bem como representantes brasileiros de trabalhadores e empregadores, membros do Parlamento e delegados que assistem à Conferência Tripartite da Organização Internacional do Trabalho. O evento reúne representantes de mais de 180 países. A OIT e o governo da Bahia subscreveram no evento um protocolo de cooperação técnica para apoiar a aplicação da Agenda Bahia, que busca abordar quatro pilares do trabalho decente: o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a geração de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social e a promoção do diálogo social com o eixo transversal da promoção de igualdade de gênero e raça. Somavia fez questão de assinar o termo de cooperação, que poderia ser subscrito pela representação da OIT no Brasil. O diretor-geral da OIT lembrou que se trata da primeira experiência em nível estadual, embora tenha dito que “não será a última” e poderá servir “de estímulo e inspiração para outros países e regiões”. Somavia ressaltou também o fato de que a Agenda Bahia foi obtida com “vontade política e compromisso do mais alto nível” e ratificou a disposição da OIT de seguir acompanhando esse processo. “Creio que estamos fazendo história”, disse. Wagner, por sua parte, considerou que é inconcebível “pensar em outra forma de construir um mundo melhor que não seja mediante a valorização do mundo do trabalho” e afirmou esperar que a Agenda Bahia “estimule outros governos a promover o mesmo tipo de iniciativa”.
Oposição e situação batem boca sobre caixa do governo
A constatação de que o Tesouro estadual encerrou o primeiro quadrimestre com disponibilidade de R$ 1,8 bilhão, contra R$ 700 milhões do período anterior, levou o líder da oposição na Assembléia Legislativa, Gildásio Penedo (DEM), a acusar o governo de estar fazendo caixa para aplicar no ano eleitoral de 2010, quando o governador Jaques Wagner deverá tentar a reeleição. A acusação teve pronta reação do líder do governo, Waldenor Pereira (PT), para quem a afirmação de Penedo é “uma ilação desrespeitosa, que chega a constituir uma irrespon-sabilidade”. A polêmica decorreu da presença, ontem, na Assembléia, do secretário da Fazenda, Carlos Martins, que foi prestar contas do desempenho fiscal do governo, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Martins revelou que todas as receitas estaduais vêm crescendo, a exemplo do ICMS (20,85%), IPVA (31,50%) e FPE (30%). “Dinheiro não é problema”, concluiu Penedo, afirmando que o governo “não pode alegar falta de recursos para justificar a piora nos serviços essenciais, como segurança e saúde”. Destacando algumas áreas para dizer que “a execução orçamentária é pífia”, o líder da minoria informou que “na área mais crítica do Estado, que é a segurança pública”, só foram aplicados R$ 9,4 milhões de um total previsto de R$ 72 milhões para todo o ano. Na saúde, do orçamento de R$ 149 milhões, foram investidos R$ 29,3 milhões, ou 19,71% da programação. “Denunciamos essa situação no ano passado julgando que se tratava de incompetência gerencial ou caixa para as eleições municipais. Mas este ano estamos vendo que talvez o interesse seja o ano eleitoral de 2010”, disse o deputado. No cômputo geral, de janeiro a abril, o governo investiu apenas 9,48% do orçamento, correspon-dendo a R$ 1,64 bilhão. O líder da oposição citou um exemplo extremo, o da Secretaria da Desenvolvimento e Integração Regional, que se limitou a gastar 1,18% da programação, ou R$ 52,4 mil. “Trata-se de uma secretaria importante, cuja ação seria muito benéfica para o Estado e sua população”, argumentou Penedo, dizendo que “o governo age assim, mesmo à custa do sacrifício de vidas e da precarização dos serviços públicos”.(Por Luis Augusto Gomes)
Prefeito diz que precisaria de mais tempo
Ao fazer um balanço sobre a sua administração, em entrevista a Emmerson José, no Fala Bahia, o prefeito João Henrique se queixou de falta de apoio nos dois primeiros anos de seu mandato e disse que não realizou todos os seus projetos por falta de tempo e por questões burocráticas.“A burocracia atrapalhou o início do governo. Tínhamos sempre que fazer consultas ao Iphan, ao Ibama, ao CRA, Embasa e diversas esferas governamentais”, afirmou João Henrique, fazendo uma analogia às dificuldades enfrentadas pelo Governo Federal para tocar grandes obras, como as hidrelétricas. O prefeito, que fez questão de assinalar a importância do apoio recebido pelo presidente Lula e por dez ministros, especialmente Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, demarcou durante toda a entrevista a opção pelo tratamento igualitário entre todos os bairros da cidade e, por diversas vezes, declarou que está sendo cobrado por coisas que não foram feitas pelos prefeitos que o antecederam “nos últimos dezesseis, vinte anos”. “Estamos correndo contra o tempo. Graças a Deus as coisas estão aí, o banho de asfalto, o banho de luz”, declarou o prefeito sobre dois dos principais programas de sua administração. Questionado por um ouvinte sobre os problemas de trânsito causados pelo recapeamento asfáltico durante o dia, João Henrique argumentou que por questões orçamentárias não pode realizar as obras exclusivamente à noite, por impossibilidade de arcar com as horas extras.
Fonte: Tribuna da Bahia
Wagner na Suíça apresenta programa inédito da Bahia
O governador da Bahia, Jaques Wagner, apresentou ontem, na conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a primeira agenda de trabalho decente em nível estadual criada no mundo, posta em prática com o apoio de empregadores e trabalhadores e considerada um modelo inovador para gerar mais e melhores empregos. “O melhor programa social que podemos aplicar é o da inclusão pela via do trabalho decente”, disse Wagner durante a apresentação da Agenda Bahia na 97ª Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada até sexta-feira (13) em Genebra. Aplaudido com entusiasmo pela platéia da conferência, o governador da Bahia afirmou que a idéia de realizar um plano pioneiro em nível estadual tem a ver com o fato de que “as pessoas vivem e trabalham em um território, em um município, em um estado”. Participaram da apresentação o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, e o ministro do Trabalho do Brasil, Carlos Lupi, bem como representantes brasileiros de trabalhadores e empregadores, membros do Parlamento e delegados que assistem à Conferência Tripartite da Organização Internacional do Trabalho. O evento reúne representantes de mais de 180 países. A OIT e o governo da Bahia subscreveram no evento um protocolo de cooperação técnica para apoiar a aplicação da Agenda Bahia, que busca abordar quatro pilares do trabalho decente: o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a geração de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social e a promoção do diálogo social com o eixo transversal da promoção de igualdade de gênero e raça. Somavia fez questão de assinar o termo de cooperação, que poderia ser subscrito pela representação da OIT no Brasil. O diretor-geral da OIT lembrou que se trata da primeira experiência em nível estadual, embora tenha dito que “não será a última” e poderá servir “de estímulo e inspiração para outros países e regiões”. Somavia ressaltou também o fato de que a Agenda Bahia foi obtida com “vontade política e compromisso do mais alto nível” e ratificou a disposição da OIT de seguir acompanhando esse processo. “Creio que estamos fazendo história”, disse. Wagner, por sua parte, considerou que é inconcebível “pensar em outra forma de construir um mundo melhor que não seja mediante a valorização do mundo do trabalho” e afirmou esperar que a Agenda Bahia “estimule outros governos a promover o mesmo tipo de iniciativa”.
Oposição e situação batem boca sobre caixa do governo
A constatação de que o Tesouro estadual encerrou o primeiro quadrimestre com disponibilidade de R$ 1,8 bilhão, contra R$ 700 milhões do período anterior, levou o líder da oposição na Assembléia Legislativa, Gildásio Penedo (DEM), a acusar o governo de estar fazendo caixa para aplicar no ano eleitoral de 2010, quando o governador Jaques Wagner deverá tentar a reeleição. A acusação teve pronta reação do líder do governo, Waldenor Pereira (PT), para quem a afirmação de Penedo é “uma ilação desrespeitosa, que chega a constituir uma irrespon-sabilidade”. A polêmica decorreu da presença, ontem, na Assembléia, do secretário da Fazenda, Carlos Martins, que foi prestar contas do desempenho fiscal do governo, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Martins revelou que todas as receitas estaduais vêm crescendo, a exemplo do ICMS (20,85%), IPVA (31,50%) e FPE (30%). “Dinheiro não é problema”, concluiu Penedo, afirmando que o governo “não pode alegar falta de recursos para justificar a piora nos serviços essenciais, como segurança e saúde”. Destacando algumas áreas para dizer que “a execução orçamentária é pífia”, o líder da minoria informou que “na área mais crítica do Estado, que é a segurança pública”, só foram aplicados R$ 9,4 milhões de um total previsto de R$ 72 milhões para todo o ano. Na saúde, do orçamento de R$ 149 milhões, foram investidos R$ 29,3 milhões, ou 19,71% da programação. “Denunciamos essa situação no ano passado julgando que se tratava de incompetência gerencial ou caixa para as eleições municipais. Mas este ano estamos vendo que talvez o interesse seja o ano eleitoral de 2010”, disse o deputado. No cômputo geral, de janeiro a abril, o governo investiu apenas 9,48% do orçamento, correspon-dendo a R$ 1,64 bilhão. O líder da oposição citou um exemplo extremo, o da Secretaria da Desenvolvimento e Integração Regional, que se limitou a gastar 1,18% da programação, ou R$ 52,4 mil. “Trata-se de uma secretaria importante, cuja ação seria muito benéfica para o Estado e sua população”, argumentou Penedo, dizendo que “o governo age assim, mesmo à custa do sacrifício de vidas e da precarização dos serviços públicos”.(Por Luis Augusto Gomes)
Prefeito diz que precisaria de mais tempo
Ao fazer um balanço sobre a sua administração, em entrevista a Emmerson José, no Fala Bahia, o prefeito João Henrique se queixou de falta de apoio nos dois primeiros anos de seu mandato e disse que não realizou todos os seus projetos por falta de tempo e por questões burocráticas.“A burocracia atrapalhou o início do governo. Tínhamos sempre que fazer consultas ao Iphan, ao Ibama, ao CRA, Embasa e diversas esferas governamentais”, afirmou João Henrique, fazendo uma analogia às dificuldades enfrentadas pelo Governo Federal para tocar grandes obras, como as hidrelétricas. O prefeito, que fez questão de assinalar a importância do apoio recebido pelo presidente Lula e por dez ministros, especialmente Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, demarcou durante toda a entrevista a opção pelo tratamento igualitário entre todos os bairros da cidade e, por diversas vezes, declarou que está sendo cobrado por coisas que não foram feitas pelos prefeitos que o antecederam “nos últimos dezesseis, vinte anos”. “Estamos correndo contra o tempo. Graças a Deus as coisas estão aí, o banho de asfalto, o banho de luz”, declarou o prefeito sobre dois dos principais programas de sua administração. Questionado por um ouvinte sobre os problemas de trânsito causados pelo recapeamento asfáltico durante o dia, João Henrique argumentou que por questões orçamentárias não pode realizar as obras exclusivamente à noite, por impossibilidade de arcar com as horas extras.
Fonte: Tribuna da Bahia
Aluno divulga imagens de relação sexual mantida com adolescente
Pais da garota denunciam Gilvan, 19 anos, por repassar cenas via celular
Camila Vieira
Dez horas. Horário de intervalo no Colégio Estadual da Bahia (Central), em Nazaré. Diversos grupos espalhados pelo pátio e um único assunto: o vídeo da aluna do 1ª ano fazendo sexo com um colega do 3ª ano. Há três dias, as imagens circulam pelos celulares dos alunos, através do bluetooth _ recurso capaz de transferir arquivos de um aparelho para o outro. Num quarto do Hotel Jóia do Vale, ali perto, o rapaz de prenome Gilvan, 19 anos, teria gravado a relação mantida com a adolescente, 14 anos, no final do mês passado. A brincadeira de mau gosto foi denunciada pelos pais da estudante à Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Derca). A propagação das cenas já foi além dos muros da escola. O pai da menina, o aposentado J.S, 59 anos, tomou conhecimento dentro do bar onde trabalha, na Sussuarana Nova, bairro onde mora com a família. Anteontem, um amigo com quem joga bola chegou ao seu estabelecimento e lhe mostrou as imagens. “Comecei a olhar e não tive coragem de continuar. É doloroso demais assistir a uma cena forte como aquela”, diz ele, completamente tomado pela emoção. Os pais da menina estiveram no Colégio Central, ontem pela manhã, para conversar com o diretor da instituição, Jorge Nunes. De lá, seguiram para a Derca, em Brotas, onde prestaram queixa. “Ele não podia fazer isso com minha filha”, lamentou o pai.
Vergonha - Nascida e criada em Feira de Santana, a mãe, a dona-de-casa M.S:, 46 anos, diz que nunca pensou em passar por tamanha vergonha. Triste e chorosa, ela desabafa: “Meu Deus, está todo mundo comentando. Como vou olhar para as pessoas onde moro?”, murmurou. O fato de a menina ter iniciado a vida sexual não era novidade. Segundo a mãe, há um ano a filha lhe contou sobre a primeira transa. “Quando vi a história da menina de 13 anos na televisão, disse a ela para se cuidar”, afirma a mãe que associa a situação da filha ao recente caso da menina de Itanhém, que foi estuprada e as cenas foram divulgadas na internet.
Embora a relação sexual tenha sido consentida, a garota nega ter permitido a gravação. Por telefone, ela falou que jamais pensou que colegas e, muito menos, os pais pudessem ter acesso às imagens. A jovem afirma que na terça-feira, desistiu de entrar na escola porque, quando chegou ao portão, foi recebida com piadas e desaforos dos colegas. Apesar de a adolescente não estar presente na escola ontem, no horário do intervalo, o clima entre os colegas era de chacota. Há dois dias, ambos não aparecem no colégio.
***
Hotel permite acesso a menor
Por telefone, a garota contou à equipe do Correio da Bahia que não lembra a data precisa, mas no final do mês de maio saiu com Gilvan da escola direto para o Hotel Jóia de Vale, na saída da Estação da Lapa. A adolescente diz que, em nenhum momento, o recepcionista lhe cobrou a identidade. “Só me perguntou quantos anos eu tinha e respondi 18”, relembra a garota. A reportagem esteve no local e, segundo a direção do estabelecimento, é uma norma cobrar o documento de qualquer casal.
A administradora de prenome Gertrudes levanta a possibilidade de a menina ter adentrado o motel com um documento falso. A garota, no entanto, reforça que não apresentou nenhum documento. Na recepção, um cartaz com letras garrafais exibe os textos do artº 71 da Lei Federal 8.069/90 e das leis municipais 6.650 e 6.651 de 25/01/05. A legislação determina que é proibida a hospedagem de crianças e adolescentes menores de 18 anos em motéis, hotéis ou estabelecimentos congêneres, salvo se autorizado ou acompanhado dos pais e responsáveis.
***
CONHEÇA a legislação
Artigo 139 do Código Penal - quando se imputa à vítima fato ofensivo à sua reputação (neste caso, a lei prevê detenção de três meses a um ano, com multa).
Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA prevê pena entre dois e seis anos de reclusão, com multa, para quem apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
***
Crime previsto por lei
O fato é que a divulgação do material caracteriza o crime de pornografia infanto-juvenil. O jovem, que teve o sobrenome preservado pela instituição, pode ser punido por crime contra a honra, previsto no Artigo 139 do Código Penal, quando se imputa à vítima fato ofensivo à sua reputação (neste caso, a lei prevê detenção de três meses a um ano, além de multa), e pelo Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA prevê pena entre dois e seis anos de reclusão, com multa, para quem apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
O advogado do Centro de Defesa da Criança e Adolescente Yves Roussan (Cedeca-Ba), Maurício Freire, esclarece que independente de a relação ter sido ou não permitida, o jovem não poderia ter gravado e divulgado as imagens. “Ele não tem direito de expor uma menina de 14 anos. A lei proíbe a propagação de imagens desse tipo”, reforça. O especialista diz ainda que, além da esfera criminal, os pais podem constituir um advogado, acionar o rapaz civilmente e cobrar dele uma indenização por danos morais.
O futuro estudantil da adolescente ainda é incerto. Diante dos fatos, os pais ainda não sabem se a menina continua estudando no Colégio Central. “Depois dessa vergonha, estou sem saber o que fazer”, declarou a mãe. Embora não seja responsabilidade da escola, o diretor da instituição prometeu intervir no assunto e, na próxima semana, irá realizar uma reunião com os pais de Gilvan.
***
Onde denunciar
Disque 100 do governo federal: ligação gratuita e pode ser anônima. Funciona das 8h às 22h, inclusive aos fins de semana e feriados.
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca-BA): as denúncias podem ser feitas no site http://www.cedeca.org.br/. O telefone é 3326-9878.
Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Derca): (71) 3235-0000.
Fonte: Correio da Bahia
Camila Vieira
Dez horas. Horário de intervalo no Colégio Estadual da Bahia (Central), em Nazaré. Diversos grupos espalhados pelo pátio e um único assunto: o vídeo da aluna do 1ª ano fazendo sexo com um colega do 3ª ano. Há três dias, as imagens circulam pelos celulares dos alunos, através do bluetooth _ recurso capaz de transferir arquivos de um aparelho para o outro. Num quarto do Hotel Jóia do Vale, ali perto, o rapaz de prenome Gilvan, 19 anos, teria gravado a relação mantida com a adolescente, 14 anos, no final do mês passado. A brincadeira de mau gosto foi denunciada pelos pais da estudante à Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Derca). A propagação das cenas já foi além dos muros da escola. O pai da menina, o aposentado J.S, 59 anos, tomou conhecimento dentro do bar onde trabalha, na Sussuarana Nova, bairro onde mora com a família. Anteontem, um amigo com quem joga bola chegou ao seu estabelecimento e lhe mostrou as imagens. “Comecei a olhar e não tive coragem de continuar. É doloroso demais assistir a uma cena forte como aquela”, diz ele, completamente tomado pela emoção. Os pais da menina estiveram no Colégio Central, ontem pela manhã, para conversar com o diretor da instituição, Jorge Nunes. De lá, seguiram para a Derca, em Brotas, onde prestaram queixa. “Ele não podia fazer isso com minha filha”, lamentou o pai.
Vergonha - Nascida e criada em Feira de Santana, a mãe, a dona-de-casa M.S:, 46 anos, diz que nunca pensou em passar por tamanha vergonha. Triste e chorosa, ela desabafa: “Meu Deus, está todo mundo comentando. Como vou olhar para as pessoas onde moro?”, murmurou. O fato de a menina ter iniciado a vida sexual não era novidade. Segundo a mãe, há um ano a filha lhe contou sobre a primeira transa. “Quando vi a história da menina de 13 anos na televisão, disse a ela para se cuidar”, afirma a mãe que associa a situação da filha ao recente caso da menina de Itanhém, que foi estuprada e as cenas foram divulgadas na internet.
Embora a relação sexual tenha sido consentida, a garota nega ter permitido a gravação. Por telefone, ela falou que jamais pensou que colegas e, muito menos, os pais pudessem ter acesso às imagens. A jovem afirma que na terça-feira, desistiu de entrar na escola porque, quando chegou ao portão, foi recebida com piadas e desaforos dos colegas. Apesar de a adolescente não estar presente na escola ontem, no horário do intervalo, o clima entre os colegas era de chacota. Há dois dias, ambos não aparecem no colégio.
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Hotel permite acesso a menor
Por telefone, a garota contou à equipe do Correio da Bahia que não lembra a data precisa, mas no final do mês de maio saiu com Gilvan da escola direto para o Hotel Jóia de Vale, na saída da Estação da Lapa. A adolescente diz que, em nenhum momento, o recepcionista lhe cobrou a identidade. “Só me perguntou quantos anos eu tinha e respondi 18”, relembra a garota. A reportagem esteve no local e, segundo a direção do estabelecimento, é uma norma cobrar o documento de qualquer casal.
A administradora de prenome Gertrudes levanta a possibilidade de a menina ter adentrado o motel com um documento falso. A garota, no entanto, reforça que não apresentou nenhum documento. Na recepção, um cartaz com letras garrafais exibe os textos do artº 71 da Lei Federal 8.069/90 e das leis municipais 6.650 e 6.651 de 25/01/05. A legislação determina que é proibida a hospedagem de crianças e adolescentes menores de 18 anos em motéis, hotéis ou estabelecimentos congêneres, salvo se autorizado ou acompanhado dos pais e responsáveis.
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CONHEÇA a legislação
Artigo 139 do Código Penal - quando se imputa à vítima fato ofensivo à sua reputação (neste caso, a lei prevê detenção de três meses a um ano, com multa).
Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA prevê pena entre dois e seis anos de reclusão, com multa, para quem apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
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Crime previsto por lei
O fato é que a divulgação do material caracteriza o crime de pornografia infanto-juvenil. O jovem, que teve o sobrenome preservado pela instituição, pode ser punido por crime contra a honra, previsto no Artigo 139 do Código Penal, quando se imputa à vítima fato ofensivo à sua reputação (neste caso, a lei prevê detenção de três meses a um ano, além de multa), e pelo Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA prevê pena entre dois e seis anos de reclusão, com multa, para quem apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
O advogado do Centro de Defesa da Criança e Adolescente Yves Roussan (Cedeca-Ba), Maurício Freire, esclarece que independente de a relação ter sido ou não permitida, o jovem não poderia ter gravado e divulgado as imagens. “Ele não tem direito de expor uma menina de 14 anos. A lei proíbe a propagação de imagens desse tipo”, reforça. O especialista diz ainda que, além da esfera criminal, os pais podem constituir um advogado, acionar o rapaz civilmente e cobrar dele uma indenização por danos morais.
O futuro estudantil da adolescente ainda é incerto. Diante dos fatos, os pais ainda não sabem se a menina continua estudando no Colégio Central. “Depois dessa vergonha, estou sem saber o que fazer”, declarou a mãe. Embora não seja responsabilidade da escola, o diretor da instituição prometeu intervir no assunto e, na próxima semana, irá realizar uma reunião com os pais de Gilvan.
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Onde denunciar
Disque 100 do governo federal: ligação gratuita e pode ser anônima. Funciona das 8h às 22h, inclusive aos fins de semana e feriados.
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca-BA): as denúncias podem ser feitas no site http://www.cedeca.org.br/. O telefone é 3326-9878.
Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Derca): (71) 3235-0000.
Fonte: Correio da Bahia
Câmara mantém criação de contribuição para saúde
JB Online
BRASÍLIA - A Câmara manteve, por 259 votos a 159 e 2 abstenções, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) no texto do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que substitui o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde. A previsão de arrecadação da CSS é de R$ 11,8 bilhões.
A vitória não foi comemorada pela base aliada, já que a votação foi apertada. Eram necessários 257 votos, e a matéria teve 259.
Anteriormente, por 288 votos a favor, 124 contra e quatro abstenções, o plenário da Câmara aprovou o texto principal do projeto de lei que regulamenta a chamada Emenda 29, que prevê recursos cada vez maiores para a saúde.
Uma sessão extraordinária para votar o tema havia sido marcada para a noite de ontem, mas após cerca de cinco horas de discussão, governo e oposição fizeram um acordo para adiar a discussão do tema para hoje.
A matéria segue agora para o Senado, onde o governo não tem uma ampla maioria.
Fonte: JB Online
BRASÍLIA - A Câmara manteve, por 259 votos a 159 e 2 abstenções, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) no texto do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que substitui o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde. A previsão de arrecadação da CSS é de R$ 11,8 bilhões.
A vitória não foi comemorada pela base aliada, já que a votação foi apertada. Eram necessários 257 votos, e a matéria teve 259.
Anteriormente, por 288 votos a favor, 124 contra e quatro abstenções, o plenário da Câmara aprovou o texto principal do projeto de lei que regulamenta a chamada Emenda 29, que prevê recursos cada vez maiores para a saúde.
Uma sessão extraordinária para votar o tema havia sido marcada para a noite de ontem, mas após cerca de cinco horas de discussão, governo e oposição fizeram um acordo para adiar a discussão do tema para hoje.
A matéria segue agora para o Senado, onde o governo não tem uma ampla maioria.
Fonte: JB Online
Rui Barbosa: intocável e inatingível
Por: Helio Fernandes
É ainda o grande exemplo no Brasil
A propósito de uma nota sobre Rui Barbosa, recebo a correspondência abaixo, que transferi para cá e vou comentar. É que o ídolo Rui Barbosa não pode ser atacado depois de 116 anos. O leitor tem o direito de não concordar, mas verá que errou.
Senhor Helio Fernandes, como sempre, sua coluna é uma aula de independência e informação. Entretanto, questiono a reputação ilibada de Rui Barbosa, baseado exclusivamente no livro sobre outro grande brasileiro: Joaquim Nabuco. Ele questiona Rui Barbosa quanto à compra de um palacete tão logo saiu de sua desastrada passagem como ministro de Deodoro, apesar das explicações nada convincentes do mesmo no parlamento. Será mentira ou será verdade?
Francisco Bráulio Lourenço Vasconcelos - Fortaleza (CE)
Não é preciso consultar o livro de Joaquim Nabuco, inimigo de Rui. Mais tarde, Rui e Nabuco foram para o "Jornal do Brasil", os dois como redatores-chefe, com nome no cabeçalho do grande jornal, fundado em 1891. Trabalhavam e dirigiam o jornal, na parte editorial, que naquela época (quando pouca coisa acontecia) era o mais importante.
Um dia, um amigo de Rui foi visitá-lo na redação. Conversavam, o amigo de Rui Barbosa olhou para cesta de papéis, imaculadamente limpa, comentou: "Rui, você está aqui desde o meio-dia, não há um pedaço de papel na tua cesta de papéis jogados fora". E Rui, imediatamente: "Eu escrevo, quem rasga papel é o Nabuco". Isso mostra o clima existente entre eles, sem qualquer dúvida duas grandes figuras.
Quando eu disse que não era necessário ler as acusações de Joaquim Nabuco, explicação irrefutável: a campanha contra Rui dominava os jornais por causa da compra, em 1892, da verdadeira fazenda na Rua São Clemente, onde hoje é o que se chama a Casa de Rui Barbosa. Era realmente sensacional, tinha 8 quartos de empregados, que na verdade eram casas pequenas de 2 quartos e uma sala, onde moravam os empregados. Ainda estão lá, transformados.
Tudo rigorosamente desmentido. Acontece que em 1882, com pouco mais de 30 anos, Rui tinha escritório de advocacia com grandes clientes, possuía cacife para bancar a compra.
Você chama a passagem de Rui pelo Ministério da Fazenda de DESASTRADA. Ele ficou apenas 4 ou 5 meses, não podia fazer nada. Assumiu com o País dominado pela inflação. (Maior do que aquela que o Brasil conheceria com a mudança da capital, crime verdadeiro). A inflação que Rui recebeu foi conseqüência da política econômica e financeira do Império depois da estranha Guerra do Paraguai.
Rui começava a "debelar" a inflação, o que não interessava aos poderosos, que ganhavam fortunas, levando os pobres à miséria total e empobrecendo a classe média. Além do mais, no discurso de posse como ministro, Rui assustou os paulistas, que dominavam o País no Império e queriam continuar dominando na República.
Trecho da fala de Rui que apavorou os paulistas: "A Revolução Industrial da Inglaterra já completou 100 anos (1780, começando em Manchester e modificando o mundo) e o Brasil continua um país ESSENCIALMENTE AGRÍCOLA". Por que o pânico do paulistas? Porque o País era dominado pela ARISTOCRACIA RURAL de SP.
96 por cento do café bebido pelo mundo era plantado, colhido, preparado e exportado por SP. (Desses 96 por cento, 2% saíam do Espírito Santo e outros 2% pelo Estado do Rio). Conseguiram indiretamente que o marechal Deodoro pedisse a Rui para deixar o cargo, fazer o anteprojeto da Constituição de 1891 e a campanha para se eleger senador. Eleito, foi o relator na Constituinte.
Mas logo na "Revolta da Armada", passou à oposição. Perseguido, exilou-se em Buenos Aires, Lisboa, Paris e finalmente Londres, de onde passou a escrever as famosas CARTAS, de tanta repercussão. Voltou, continuou dominando o Brasil, em 1910 foi candidato a presidente. Como só existia um partido, o Republicano, disputou como INDEPENDENTE, forma que durou até a Constituinte de 1933/34. Sua CAMPANHA CIVILISTA é um dos marcos da nossa história.
PS - Para terminar (terminar?), basta o seguinte episódio. O primeiro-ministro Ouro Preto, também excelente personagem, procurou Rui em nome do imperador, convidando-o para ministro da Justiça.
PS 2 - Resposta de Rui: "Não posso aceitar. Estou envolvido num projeto que será concluído com o imperador, se for possível, sem ele, se for necessário". Era a República.
Amanhã
Delfim insinua que a inflação pode dar o TERCEIRO MANDATO a Lula como deu o SEGUNDO a FHC.
Yeda Crusius
O grande fracasso do PSDB no governo. Não acreditavam que ganhasse. Agora, dizem que seria muito melhor ter perdido.
O presidente da Firjan (que pretende ser suplente de senador de César Maia ou Picciani) anunciou que o Estado do Rio vai criar 474 mil postos de trabalho, com investimentos federais de quase 95 BILHÕES. Só que esses 474 mil novos empregos serão criados até o ano de 2014. O que significa uma espera de 6 anos. Mas Eduardo Gouveia Vieira não tem muita credibilidade. Candidato contra o "continuísmo" na Firjan, está no 5º mandato.
Mesmo se forem "concretizados", 474 mil empregos novos, em 6 anos, dá 80 mil por ano, arredondando para cima. Para verificar a falta de consistência desses números: 2 milhões de brasileiros anualmente chegam aos 18 anos (idade de trabalhar). Onde ficam esses 80 mil?
Lógico que ninguém é contra colocar sociologia e filosofia nos currículos universitários. Um só exemplo: o Instituto de Educação há mais de 50 anos já tinha essas matérias, só que o ensino era primoroso. As escolas públicas, que maravilha aprender.
Hoje, com o ensino em plena decadência, acrescentar essas duas matérias, hipocrisia e heresia. Noutro dia, um subeditor de um jornal de SP me dizia: "Uma jornalista, formada, me perguntou o que era lauda". O ensino precisa melhorar mil por cento.
Ontem, às 10 horas da manhã, na Globonews, Lucia Hipolito (a mais bem aparelhada e competente comentarista da televisão) analisava a questão da venda espantosa da Varig à Varilog.
Foi dilacerante, mas sempre baseada em fatos. Concluiu, dizendo: "É preciso acabar com essa promiscuidade entre o governo e personagens que participam dos mais espantosos escândalos". Quem vai contestá-la?
Manchete da "Folha" estarrecedora, mas ainda distante da realidade: "Gasto militar no mundo cresce 45% em 10 anos".
É inacreditável. Nos EUA, os especialistas que falam em 3 TRILHÕES gastos na guerra do petróleo (no Iraque) são acusados de estarem favorecendo o governo Bush. Acham que é mais.
O PSDB está altamente insatisfeito e, mais do que isso, decepcionado com a atuação da governadora Yeda Crusius. Logo no início andou se insinuando em Brasília, visitou até o Senado. Agora, o fracasso.
Quanta bobagem. Perdem tempo discutindo "a moeda única para os países da América do Sul", e abandonam assuntos muito mais importantes. Não existe uma possibilidade em 1 milhão disso acontecer.
A comparação com a UE (União Européia), completamente fora de foco. A Europa é uma coligação de países, quase todos estavam no limite da decadência e da instabilidade, quase iguais.
Sem desprezar ou depreciar, nenhum país da América do Sul tem as condições do Brasil. Quando era presidente, Nixon disse como intriga e provocação, mas era verdade: "Para onde for o Brasil, irá toda a América do Sul".
O PDT já fez pré-convenção, o deputado Paulo Ramos venceu por unanimidade. A convenção será entre os dias 20 e 24, Paulo Ramos será ratificado. E diz que é candidato até o fim.
E a oposição não perde oportunidade de fortalecer Dona Dilma como candidata a uma eleição presidencial que ninguém sabe se haverá mesmo. De qualquer maneira deram a ela visibilidade total.
Todo dia, jornalões e televisões dizem: "Petrobras e Vale puxam as quedas da Bovespa". O cidadão-contribuinte-eleitor, que vê o preço do petróleo subir todo dia e a Vale se vangloriar, fica perplexo.
Explicação simples e desinteressada que os outros não dão. Vale e Petrobras são as ações com maior volume de negócio.
Então, quando precisam VENDER, usam as duas. Quando querem COMPRAR, novamente Vale e Petrobras. É a Las Vegas sempre aberta.
Registrei aqui, no dia seguinte da prisão do deputado e ex-chefe de polícia Álvaro Lins, sua vitória. (Publiquei até uma foto do verdadeiro Álvaro Lins, intelectual, chefe da Casa Civil de JK, embaixador do Brasil em Portugal, membro da Academia. Queria preservar o nome verdadeiro).
Imediatamente a Alerj votou a sua libertação. 40 pela volta dele às ruas, 15 contra e 15 que não apareceram, embora a Alerj seja aqui. Deputados me disseram: "Era só pela libertação".
Agora, o corregedor pediu a cassação do ex-chefe de polícia, mandou para a mesa presidida por Picciani. E surpreendentemente, foi ratificado, por u-n-a-n-i-m-i-d-a-d-e, o pedido do corregedor.
Agora a cassação será votada no plenário. Alguns estão satisfeitíssimos e não escondem: "Álvaro Lins será inapelavelmente cassado". Conversei com muitos deputados, nenhuma certeza.
Conclusão em três opções.
1 - Será necessária a presença de 36 deputados para haver votação.
2 - Para o deputado ser cassado, também indispensáveis 36 votos contra ele, pode perder de 36 a 0. 3 - O grande trabalho a seu favor: para que haja quorum baixo.
XXX
A seleção feminina de basquete está no caminho certo para Pequim. Ontem, vitória dramática sobre a Espanha, dona da casa e favorita. A seleção masculina não terá os craques que jogam na NBA, por causa de explicações as mais variadas.
XXX
A propósito da série final de 7 jogos, nessa NBA quem joga em casa vence. O Boston jogou duas partidas, ganhou, foi para Los Angeles, perdeu a primeira. Como o Los Angeles joga hoje e sábado em casa, pode sair com 3 a 2, deixando a decisão para as duas últimas partidas.
XXX
Portugal obteve a segunda vitória, derrotou a República Tcheca. O 3 a 1 não mostra superioridade, as dificuldades foram mais do que evidentes. A República Tcheca esteve várias vezes para empatar, não conseguiu.
Aí veio o terceiro gol, com Cristiano Ronaldo e Quaresma completamente impedidos. Ronaldo chegou a olhar para o "bandeirinha", mas ele estava impassível. Portugal classificado no seu grupo.
XXX
Falam muito nos milicianos, traficantes, policiais corruptos. Mas não falam das vans, que engarrafam a cidade inteira. Essas vans, protegidíssimas, nem ligam para ninguém.
Fonte: Tribuna da Imprensa
É ainda o grande exemplo no Brasil
A propósito de uma nota sobre Rui Barbosa, recebo a correspondência abaixo, que transferi para cá e vou comentar. É que o ídolo Rui Barbosa não pode ser atacado depois de 116 anos. O leitor tem o direito de não concordar, mas verá que errou.
Senhor Helio Fernandes, como sempre, sua coluna é uma aula de independência e informação. Entretanto, questiono a reputação ilibada de Rui Barbosa, baseado exclusivamente no livro sobre outro grande brasileiro: Joaquim Nabuco. Ele questiona Rui Barbosa quanto à compra de um palacete tão logo saiu de sua desastrada passagem como ministro de Deodoro, apesar das explicações nada convincentes do mesmo no parlamento. Será mentira ou será verdade?
Francisco Bráulio Lourenço Vasconcelos - Fortaleza (CE)
Não é preciso consultar o livro de Joaquim Nabuco, inimigo de Rui. Mais tarde, Rui e Nabuco foram para o "Jornal do Brasil", os dois como redatores-chefe, com nome no cabeçalho do grande jornal, fundado em 1891. Trabalhavam e dirigiam o jornal, na parte editorial, que naquela época (quando pouca coisa acontecia) era o mais importante.
Um dia, um amigo de Rui foi visitá-lo na redação. Conversavam, o amigo de Rui Barbosa olhou para cesta de papéis, imaculadamente limpa, comentou: "Rui, você está aqui desde o meio-dia, não há um pedaço de papel na tua cesta de papéis jogados fora". E Rui, imediatamente: "Eu escrevo, quem rasga papel é o Nabuco". Isso mostra o clima existente entre eles, sem qualquer dúvida duas grandes figuras.
Quando eu disse que não era necessário ler as acusações de Joaquim Nabuco, explicação irrefutável: a campanha contra Rui dominava os jornais por causa da compra, em 1892, da verdadeira fazenda na Rua São Clemente, onde hoje é o que se chama a Casa de Rui Barbosa. Era realmente sensacional, tinha 8 quartos de empregados, que na verdade eram casas pequenas de 2 quartos e uma sala, onde moravam os empregados. Ainda estão lá, transformados.
Tudo rigorosamente desmentido. Acontece que em 1882, com pouco mais de 30 anos, Rui tinha escritório de advocacia com grandes clientes, possuía cacife para bancar a compra.
Você chama a passagem de Rui pelo Ministério da Fazenda de DESASTRADA. Ele ficou apenas 4 ou 5 meses, não podia fazer nada. Assumiu com o País dominado pela inflação. (Maior do que aquela que o Brasil conheceria com a mudança da capital, crime verdadeiro). A inflação que Rui recebeu foi conseqüência da política econômica e financeira do Império depois da estranha Guerra do Paraguai.
Rui começava a "debelar" a inflação, o que não interessava aos poderosos, que ganhavam fortunas, levando os pobres à miséria total e empobrecendo a classe média. Além do mais, no discurso de posse como ministro, Rui assustou os paulistas, que dominavam o País no Império e queriam continuar dominando na República.
Trecho da fala de Rui que apavorou os paulistas: "A Revolução Industrial da Inglaterra já completou 100 anos (1780, começando em Manchester e modificando o mundo) e o Brasil continua um país ESSENCIALMENTE AGRÍCOLA". Por que o pânico do paulistas? Porque o País era dominado pela ARISTOCRACIA RURAL de SP.
96 por cento do café bebido pelo mundo era plantado, colhido, preparado e exportado por SP. (Desses 96 por cento, 2% saíam do Espírito Santo e outros 2% pelo Estado do Rio). Conseguiram indiretamente que o marechal Deodoro pedisse a Rui para deixar o cargo, fazer o anteprojeto da Constituição de 1891 e a campanha para se eleger senador. Eleito, foi o relator na Constituinte.
Mas logo na "Revolta da Armada", passou à oposição. Perseguido, exilou-se em Buenos Aires, Lisboa, Paris e finalmente Londres, de onde passou a escrever as famosas CARTAS, de tanta repercussão. Voltou, continuou dominando o Brasil, em 1910 foi candidato a presidente. Como só existia um partido, o Republicano, disputou como INDEPENDENTE, forma que durou até a Constituinte de 1933/34. Sua CAMPANHA CIVILISTA é um dos marcos da nossa história.
PS - Para terminar (terminar?), basta o seguinte episódio. O primeiro-ministro Ouro Preto, também excelente personagem, procurou Rui em nome do imperador, convidando-o para ministro da Justiça.
PS 2 - Resposta de Rui: "Não posso aceitar. Estou envolvido num projeto que será concluído com o imperador, se for possível, sem ele, se for necessário". Era a República.
Amanhã
Delfim insinua que a inflação pode dar o TERCEIRO MANDATO a Lula como deu o SEGUNDO a FHC.
Yeda Crusius
O grande fracasso do PSDB no governo. Não acreditavam que ganhasse. Agora, dizem que seria muito melhor ter perdido.
O presidente da Firjan (que pretende ser suplente de senador de César Maia ou Picciani) anunciou que o Estado do Rio vai criar 474 mil postos de trabalho, com investimentos federais de quase 95 BILHÕES. Só que esses 474 mil novos empregos serão criados até o ano de 2014. O que significa uma espera de 6 anos. Mas Eduardo Gouveia Vieira não tem muita credibilidade. Candidato contra o "continuísmo" na Firjan, está no 5º mandato.
Mesmo se forem "concretizados", 474 mil empregos novos, em 6 anos, dá 80 mil por ano, arredondando para cima. Para verificar a falta de consistência desses números: 2 milhões de brasileiros anualmente chegam aos 18 anos (idade de trabalhar). Onde ficam esses 80 mil?
Lógico que ninguém é contra colocar sociologia e filosofia nos currículos universitários. Um só exemplo: o Instituto de Educação há mais de 50 anos já tinha essas matérias, só que o ensino era primoroso. As escolas públicas, que maravilha aprender.
Hoje, com o ensino em plena decadência, acrescentar essas duas matérias, hipocrisia e heresia. Noutro dia, um subeditor de um jornal de SP me dizia: "Uma jornalista, formada, me perguntou o que era lauda". O ensino precisa melhorar mil por cento.
Ontem, às 10 horas da manhã, na Globonews, Lucia Hipolito (a mais bem aparelhada e competente comentarista da televisão) analisava a questão da venda espantosa da Varig à Varilog.
Foi dilacerante, mas sempre baseada em fatos. Concluiu, dizendo: "É preciso acabar com essa promiscuidade entre o governo e personagens que participam dos mais espantosos escândalos". Quem vai contestá-la?
Manchete da "Folha" estarrecedora, mas ainda distante da realidade: "Gasto militar no mundo cresce 45% em 10 anos".
É inacreditável. Nos EUA, os especialistas que falam em 3 TRILHÕES gastos na guerra do petróleo (no Iraque) são acusados de estarem favorecendo o governo Bush. Acham que é mais.
O PSDB está altamente insatisfeito e, mais do que isso, decepcionado com a atuação da governadora Yeda Crusius. Logo no início andou se insinuando em Brasília, visitou até o Senado. Agora, o fracasso.
Quanta bobagem. Perdem tempo discutindo "a moeda única para os países da América do Sul", e abandonam assuntos muito mais importantes. Não existe uma possibilidade em 1 milhão disso acontecer.
A comparação com a UE (União Européia), completamente fora de foco. A Europa é uma coligação de países, quase todos estavam no limite da decadência e da instabilidade, quase iguais.
Sem desprezar ou depreciar, nenhum país da América do Sul tem as condições do Brasil. Quando era presidente, Nixon disse como intriga e provocação, mas era verdade: "Para onde for o Brasil, irá toda a América do Sul".
O PDT já fez pré-convenção, o deputado Paulo Ramos venceu por unanimidade. A convenção será entre os dias 20 e 24, Paulo Ramos será ratificado. E diz que é candidato até o fim.
E a oposição não perde oportunidade de fortalecer Dona Dilma como candidata a uma eleição presidencial que ninguém sabe se haverá mesmo. De qualquer maneira deram a ela visibilidade total.
Todo dia, jornalões e televisões dizem: "Petrobras e Vale puxam as quedas da Bovespa". O cidadão-contribuinte-eleitor, que vê o preço do petróleo subir todo dia e a Vale se vangloriar, fica perplexo.
Explicação simples e desinteressada que os outros não dão. Vale e Petrobras são as ações com maior volume de negócio.
Então, quando precisam VENDER, usam as duas. Quando querem COMPRAR, novamente Vale e Petrobras. É a Las Vegas sempre aberta.
Registrei aqui, no dia seguinte da prisão do deputado e ex-chefe de polícia Álvaro Lins, sua vitória. (Publiquei até uma foto do verdadeiro Álvaro Lins, intelectual, chefe da Casa Civil de JK, embaixador do Brasil em Portugal, membro da Academia. Queria preservar o nome verdadeiro).
Imediatamente a Alerj votou a sua libertação. 40 pela volta dele às ruas, 15 contra e 15 que não apareceram, embora a Alerj seja aqui. Deputados me disseram: "Era só pela libertação".
Agora, o corregedor pediu a cassação do ex-chefe de polícia, mandou para a mesa presidida por Picciani. E surpreendentemente, foi ratificado, por u-n-a-n-i-m-i-d-a-d-e, o pedido do corregedor.
Agora a cassação será votada no plenário. Alguns estão satisfeitíssimos e não escondem: "Álvaro Lins será inapelavelmente cassado". Conversei com muitos deputados, nenhuma certeza.
Conclusão em três opções.
1 - Será necessária a presença de 36 deputados para haver votação.
2 - Para o deputado ser cassado, também indispensáveis 36 votos contra ele, pode perder de 36 a 0. 3 - O grande trabalho a seu favor: para que haja quorum baixo.
XXX
A seleção feminina de basquete está no caminho certo para Pequim. Ontem, vitória dramática sobre a Espanha, dona da casa e favorita. A seleção masculina não terá os craques que jogam na NBA, por causa de explicações as mais variadas.
XXX
A propósito da série final de 7 jogos, nessa NBA quem joga em casa vence. O Boston jogou duas partidas, ganhou, foi para Los Angeles, perdeu a primeira. Como o Los Angeles joga hoje e sábado em casa, pode sair com 3 a 2, deixando a decisão para as duas últimas partidas.
XXX
Portugal obteve a segunda vitória, derrotou a República Tcheca. O 3 a 1 não mostra superioridade, as dificuldades foram mais do que evidentes. A República Tcheca esteve várias vezes para empatar, não conseguiu.
Aí veio o terceiro gol, com Cristiano Ronaldo e Quaresma completamente impedidos. Ronaldo chegou a olhar para o "bandeirinha", mas ele estava impassível. Portugal classificado no seu grupo.
XXX
Falam muito nos milicianos, traficantes, policiais corruptos. Mas não falam das vans, que engarrafam a cidade inteira. Essas vans, protegidíssimas, nem ligam para ninguém.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A especulação ditada pelo medo
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Faz meses que o preço do barril do petróleo sobe feito nave espacial. Por conta da elevação, o planeta treme. Aumentam os preços dos alimentos, multiplicam-se a fome e o desemprego, cai a produção industrial e desvaloriza-se o dólar. Sem falar no desprezo absoluto das nações ricas para com os crescentes problemas das nações pobres.
O problema é que ninguém, até hoje, produziu uma análise satisfatória sobre as causas do fenômeno. Alegar que tudo se deve à sabotagem nos poços e nas tubulações do Iraque não dá. Afinal, aquele país havia minimizado e até paralisado suas exportações nos anos finais de Saddam Hussein, tendo a extração e a distribuição voltada com a invasão pelas tropas americanas. Melhor dizendo, a invasão aconteceu precisamente para que a produção fosse retomada, agora sob nova direção, favorecendo empresas americanas e congêneres.
Seria o aumento dos preços do barril causado por maior consumo de combustível no mundo inteiro? Também não, porque, apesar do jogo de cena, a Opep sempre atende às exigências do mercado, aumentando sua produção.
Greve dos funcionários e trabalhadores das empresas petrolíferas? Nem pensar. Uma parte ganha muito bem, a outra se consola com o trabalho escravo, se a alternativa for o desemprego.
Manobra dos Estados Unidos para estrangular a Venezuela, substituindo o petróleo importado daquele país por outras fontes e levando a República Bolivariana à bancarrota? Esse poderia ser o desejo dos ainda donos do poder lá de cima, mas nem eles parecem capazes de sobrepor interesses políticos a interesses comerciais. Detestam Hugo Chávez, mas necessitam do seu petróleo. Como a recíproca também surge verdadeira. Então, por que o deslavado crescimento dos preços, que faz balançar todos os continentes?
Só há uma explicação: a especulação ditada pelo medo. A indústria petrolífera sente estar terminando seu ciclo, tendo em vista o esgotamento das reservas de combustível fóssil localizadas à flor da terra, quer dizer, baratas. É inexorável a substituição pelo combustível renovável, vindo da biomassa, produzido a preços bem inferiores.
Sendo assim, optaram por tirar o máximo do petróleo, enquanto ainda podem, esquecidos de que, com sua avidez, contribuem para a mais rápida substituição da matriz energética mundial. Dão de ombros se esse comportamento egoísta condena à fome e à miséria bilhões de seres humanos, atrasando o desenvolvimento que, para eles, resume-se às suas contas bancárias.
Motivos para Lula ter faltado
Apesar de comprometido, o presidente Lula decidiu faltar à solenidade de inauguração do seminário sobre os vinte anos da Constituição, realizado no Congresso. Mandou o vice José Alencar em seu lugar. Com certeza funcionou o serviço de informações do Palácio do Planalto, dando conta de que o presidente do Senado, Garibaldi Alves, aproveitaria a oportunidade para novo e contundente pronunciamento contra as medidas provisórias.
Foi o que aconteceu. O senador pelo Rio Grande do Norte não teve meias palavras. Explicou que seria uma descortesia falar o que falaria na presença do presidente Lula, "mas como, graças a Deus, ele não veio", tinha certeza de ser o vice-presidente "mais compreensível". José Alencar riu meio amarelo, mas agüentou firme.
Garibaldi salientou dever-se a inclusão das medidas provisórias na Constituição à necessidade de redução do poder imperial da ditadura, exercido através dos decretos-leis. Só que a emenda saiu pior do que o soneto. Afinal, os decretos-leis tinham suas limitações.
Lembrou que das 127 sessões deliberativas do Senado, ano passado, 89 tiveram a pauta trancada, não puderam ser deliberativas por força das medidas provisórias. Como ficar calado diante dessa hipertrofia do Executivo? A hora era do "basta". A sociedade civil e o Congresso, acima das diferenças partidárias, defendem a independência do Legislativo, que precisa reaprender a votar projetos de lei. Mostrou-se otimista na aprovação de projeto impedindo o trancamento de pauta por medidas provisórias, na Câmara e no Senado.
Sem dúvida, seria constrangedor para o presidente Lula ter ouvido de corpo presente o desabafo do presidente do Congresso.
O filé e o osso
Choca o País inteiro o simples fato de ter sido defendida, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, a possibilidade da compra, por novas empresas, apenas da "parte boa" de empresas falidas, ficando os débitos tributários, civis e trabalhistas, fora de suas atribuições. Trata-se de verdadeiro atentado ao bom direito, uma negação do mais elementar conceito de eqüidade, até com o beneplácito de juízes e de tribunais. Cresce no País a concepção de valerem mais as amizades, o compadrio, a corrupção e o jeitinho destinado a atropelar o bom senso.
A elucidação do escândalo da venda da Varig, objeto da sessão no Senado, precisaria começar pela denúncia desse esbulho ao fisco, aos credores habilitados e aos empregados demitidos, mas a maioria parlamentar do governo pensa diferente. Na ânsia de blindar o presidente Lula, a ministra Dilma e auxiliares, os senadores da base oficial fizeram ouvidos moucos à abominável separação de competência, preferindo debater a proibição constitucional de empresas estrangeiras deterem mais do que 20% do capital e do controle de empresas nacionais de aviação.
Ora, o que vem sendo permitido cada vez com maior desfaçatez no mundo dos negócios é a facilidade com que se dividem empresas em má situação, o filé comprado por espertinhos, o osso deixado para os credores.
Tempos atrás se formou no Congresso um movimento destinado a extinguir a Justiça Trabalhista. Era coisa de elitistas, malandros uns, ingênuos outros. Felizmente a proposta não prosperou, pelo menos na teoria. Só que a prática, agora, revela o seu sucesso. Aquilo que os juízes do Trabalho e seus tribunais decidem vem sendo revogado por tribunais e juízes cíveis. Sem a sociedade perceber, está extinguindo a Consolidação das Leis do Trabalho, os direitos sociais que restaram e, acima de tudo, a obra de Getúlio Vargas.
Quem não faz, leva...
A lição é do saudoso Gentil Cardoso, o mais singular dos técnicos de futebol, autor de duas recomendações tão singulares quanto eficientes: "Quem pede tem preferência" e "quem não faz, leva".
Vamos ficar na segunda, válida para o futebol, na medida em que se um time não avança e se fica na retranca, o natural é que perca a partida, pois o adversário se aproveita. Vale seguir até o plano das relações internacionais. Semana passada o Departamento de Estado, nos Estados Unidos, divulgou documento assinado pela secretária Condoleezza Rice acusando o Brasil de estar crescendo economicamente graças ao trabalho escravo, especialmente na produção do etanol.
Era para o Itamaraty, no mínimo, haver protestado oficialmente, já que se tratou de um documento oficial. Convocar o embaixador americano em Brasília para ouvir uma reprimenda, ou até convocar o embaixador brasileiro em Washington para consultas.
Nada foi feito, pelo menos que se soubesse, quando a essência do protesto precisaria ser pública, como foi o tal documento intitulado "Relatório sobre o tráfico de pessoas". Muito menos o presidente Lula reagiu, mesmo em dias onde não se cansa de criticar as nações ricas que subsidiam seus produtos agrícolas.
Quem não faz, leva, e o que aconteceu esta semana? Nos Estados Unidos, jornais como o "New York Times" e o "Washington Post" endossaram a mentira americana e publicaram editoriais verberando o "trabalho escravo" no Brasil, como se fosse generalizado e permanente.
Bem que poderíamos ter denunciado o trabalho escravo de milhares de mexicanos nas plantações de algodão da Geórgia e outros estados, ou, mesmo, referido às torturas infringidas a cidadãos árabes na base militar de Guantánamo, mas, como não atacamos, estamos sendo atacados...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Faz meses que o preço do barril do petróleo sobe feito nave espacial. Por conta da elevação, o planeta treme. Aumentam os preços dos alimentos, multiplicam-se a fome e o desemprego, cai a produção industrial e desvaloriza-se o dólar. Sem falar no desprezo absoluto das nações ricas para com os crescentes problemas das nações pobres.
O problema é que ninguém, até hoje, produziu uma análise satisfatória sobre as causas do fenômeno. Alegar que tudo se deve à sabotagem nos poços e nas tubulações do Iraque não dá. Afinal, aquele país havia minimizado e até paralisado suas exportações nos anos finais de Saddam Hussein, tendo a extração e a distribuição voltada com a invasão pelas tropas americanas. Melhor dizendo, a invasão aconteceu precisamente para que a produção fosse retomada, agora sob nova direção, favorecendo empresas americanas e congêneres.
Seria o aumento dos preços do barril causado por maior consumo de combustível no mundo inteiro? Também não, porque, apesar do jogo de cena, a Opep sempre atende às exigências do mercado, aumentando sua produção.
Greve dos funcionários e trabalhadores das empresas petrolíferas? Nem pensar. Uma parte ganha muito bem, a outra se consola com o trabalho escravo, se a alternativa for o desemprego.
Manobra dos Estados Unidos para estrangular a Venezuela, substituindo o petróleo importado daquele país por outras fontes e levando a República Bolivariana à bancarrota? Esse poderia ser o desejo dos ainda donos do poder lá de cima, mas nem eles parecem capazes de sobrepor interesses políticos a interesses comerciais. Detestam Hugo Chávez, mas necessitam do seu petróleo. Como a recíproca também surge verdadeira. Então, por que o deslavado crescimento dos preços, que faz balançar todos os continentes?
Só há uma explicação: a especulação ditada pelo medo. A indústria petrolífera sente estar terminando seu ciclo, tendo em vista o esgotamento das reservas de combustível fóssil localizadas à flor da terra, quer dizer, baratas. É inexorável a substituição pelo combustível renovável, vindo da biomassa, produzido a preços bem inferiores.
Sendo assim, optaram por tirar o máximo do petróleo, enquanto ainda podem, esquecidos de que, com sua avidez, contribuem para a mais rápida substituição da matriz energética mundial. Dão de ombros se esse comportamento egoísta condena à fome e à miséria bilhões de seres humanos, atrasando o desenvolvimento que, para eles, resume-se às suas contas bancárias.
Motivos para Lula ter faltado
Apesar de comprometido, o presidente Lula decidiu faltar à solenidade de inauguração do seminário sobre os vinte anos da Constituição, realizado no Congresso. Mandou o vice José Alencar em seu lugar. Com certeza funcionou o serviço de informações do Palácio do Planalto, dando conta de que o presidente do Senado, Garibaldi Alves, aproveitaria a oportunidade para novo e contundente pronunciamento contra as medidas provisórias.
Foi o que aconteceu. O senador pelo Rio Grande do Norte não teve meias palavras. Explicou que seria uma descortesia falar o que falaria na presença do presidente Lula, "mas como, graças a Deus, ele não veio", tinha certeza de ser o vice-presidente "mais compreensível". José Alencar riu meio amarelo, mas agüentou firme.
Garibaldi salientou dever-se a inclusão das medidas provisórias na Constituição à necessidade de redução do poder imperial da ditadura, exercido através dos decretos-leis. Só que a emenda saiu pior do que o soneto. Afinal, os decretos-leis tinham suas limitações.
Lembrou que das 127 sessões deliberativas do Senado, ano passado, 89 tiveram a pauta trancada, não puderam ser deliberativas por força das medidas provisórias. Como ficar calado diante dessa hipertrofia do Executivo? A hora era do "basta". A sociedade civil e o Congresso, acima das diferenças partidárias, defendem a independência do Legislativo, que precisa reaprender a votar projetos de lei. Mostrou-se otimista na aprovação de projeto impedindo o trancamento de pauta por medidas provisórias, na Câmara e no Senado.
Sem dúvida, seria constrangedor para o presidente Lula ter ouvido de corpo presente o desabafo do presidente do Congresso.
O filé e o osso
Choca o País inteiro o simples fato de ter sido defendida, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, a possibilidade da compra, por novas empresas, apenas da "parte boa" de empresas falidas, ficando os débitos tributários, civis e trabalhistas, fora de suas atribuições. Trata-se de verdadeiro atentado ao bom direito, uma negação do mais elementar conceito de eqüidade, até com o beneplácito de juízes e de tribunais. Cresce no País a concepção de valerem mais as amizades, o compadrio, a corrupção e o jeitinho destinado a atropelar o bom senso.
A elucidação do escândalo da venda da Varig, objeto da sessão no Senado, precisaria começar pela denúncia desse esbulho ao fisco, aos credores habilitados e aos empregados demitidos, mas a maioria parlamentar do governo pensa diferente. Na ânsia de blindar o presidente Lula, a ministra Dilma e auxiliares, os senadores da base oficial fizeram ouvidos moucos à abominável separação de competência, preferindo debater a proibição constitucional de empresas estrangeiras deterem mais do que 20% do capital e do controle de empresas nacionais de aviação.
Ora, o que vem sendo permitido cada vez com maior desfaçatez no mundo dos negócios é a facilidade com que se dividem empresas em má situação, o filé comprado por espertinhos, o osso deixado para os credores.
Tempos atrás se formou no Congresso um movimento destinado a extinguir a Justiça Trabalhista. Era coisa de elitistas, malandros uns, ingênuos outros. Felizmente a proposta não prosperou, pelo menos na teoria. Só que a prática, agora, revela o seu sucesso. Aquilo que os juízes do Trabalho e seus tribunais decidem vem sendo revogado por tribunais e juízes cíveis. Sem a sociedade perceber, está extinguindo a Consolidação das Leis do Trabalho, os direitos sociais que restaram e, acima de tudo, a obra de Getúlio Vargas.
Quem não faz, leva...
A lição é do saudoso Gentil Cardoso, o mais singular dos técnicos de futebol, autor de duas recomendações tão singulares quanto eficientes: "Quem pede tem preferência" e "quem não faz, leva".
Vamos ficar na segunda, válida para o futebol, na medida em que se um time não avança e se fica na retranca, o natural é que perca a partida, pois o adversário se aproveita. Vale seguir até o plano das relações internacionais. Semana passada o Departamento de Estado, nos Estados Unidos, divulgou documento assinado pela secretária Condoleezza Rice acusando o Brasil de estar crescendo economicamente graças ao trabalho escravo, especialmente na produção do etanol.
Era para o Itamaraty, no mínimo, haver protestado oficialmente, já que se tratou de um documento oficial. Convocar o embaixador americano em Brasília para ouvir uma reprimenda, ou até convocar o embaixador brasileiro em Washington para consultas.
Nada foi feito, pelo menos que se soubesse, quando a essência do protesto precisaria ser pública, como foi o tal documento intitulado "Relatório sobre o tráfico de pessoas". Muito menos o presidente Lula reagiu, mesmo em dias onde não se cansa de criticar as nações ricas que subsidiam seus produtos agrícolas.
Quem não faz, leva, e o que aconteceu esta semana? Nos Estados Unidos, jornais como o "New York Times" e o "Washington Post" endossaram a mentira americana e publicaram editoriais verberando o "trabalho escravo" no Brasil, como se fosse generalizado e permanente.
Bem que poderíamos ter denunciado o trabalho escravo de milhares de mexicanos nas plantações de algodão da Geórgia e outros estados, ou, mesmo, referido às torturas infringidas a cidadãos árabes na base militar de Guantánamo, mas, como não atacamos, estamos sendo atacados...
Fonte: Tribuna da Imprensa
OAB, CNBB e ONG criticam decisão do TSE
SÃO PAULO - A sociedade civil organizada lamentou ontem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter liberada a candidatura de réus e condenados pela Justiça em primeira ou segunda instância. A reprovação veio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento Voto Consciente e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Elas integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Para o presidente nacional da OAB, Cézar Britto, a decisão gerou frustração. "Quem deve cuidar da coisa pública tem que ter um passado confiável", argumentou. Ele afirmou que a entidade tinha a esperança de que a Constituição, ao estabelecer o princípio da moralidade pública, já teria propiciado a interpretação de que os candidatos que tivessem o passado questionado estariam vedados de concorrer às eleições.
"Tínhamos a esperança de que o próprio Judiciário dirimiria automaticamente essa questão, impedindo, nesta eleição, que candidatos com folha desabonadora concorressem às eleições". Representante da CNBB no MCCE, Carlos Moura disse que a decisão do tribunal deve ser encarada como um estímulo à campanha lançada em abril pelo movimento. Eles pretendem enviar ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular para mudar a legislação eleitoral. "Isso nos faz sentir mais estimulados para buscar 1,5 milhão de assinaturas para esse projeto", disse Moura.
O movimento acredita conseguir as adesões num prazo de seis meses. A campanha foi lançada na Assembléia Geral da CNBB deste ano e as assinaturas estão sendo coletadas nas paróquias e sedes da OAB em todo o País. A proposta de lei complementar do MCCE prevê exatamente o que foi vetado terça-feira pelo TSE: impedir que pessoas que tenham a ficha suja se candidatem nas eleições.
A corte decidiu que, até o julgamento final de uma ação, ninguém pode ser impedido de disputar. Coordenador do Núcleo do Voto Consciente em Brasília, Edson Dezan, diz que a mudança significará uma melhora na qualidade dos nossos representantes. "Como há muito pouco voto consciente no Brasil e, se candidatam, essas pessoas são eleitas, essa depuração das candidaturas é uma forma de melhorar nossa representação", justificou.
Na defesa da mudança da legislação, Moura destacou um uso deturpado das regras atuais. "Às vezes, a pessoa busca o abrigo do mandato para escapulir do Judiciário. Isso não está certo". Dezan endossou: "A gente sabe que muitas vezes a eleição acaba sendo um caminho para esses candidatos fugirem de julgamentos ou, ao menos, protelarem, por causa do foro privilegiado".
O movimento conseguiu no mês passado o compromisso de seis partidos de não darem legenda a acusados de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa. "Agora essa é a única forma de coibir candidatos desse tipo de participarem da eleição", disse Moura. "Infelizmente, de todos os partidos, apenas seis aderiram ao nosso movimento. Infelizmente, os grandes não entraram".
O MCCE não entende a restrição a quem tem ficha suja como uma medida inconstitucional. "Não estamos infringindo o princípio da presunção de inocência. Se pede-se folha corrida para emprego público, por que para o exercício da atividade representativa não se pede?", questionou o membro da CNBB.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para o presidente nacional da OAB, Cézar Britto, a decisão gerou frustração. "Quem deve cuidar da coisa pública tem que ter um passado confiável", argumentou. Ele afirmou que a entidade tinha a esperança de que a Constituição, ao estabelecer o princípio da moralidade pública, já teria propiciado a interpretação de que os candidatos que tivessem o passado questionado estariam vedados de concorrer às eleições.
"Tínhamos a esperança de que o próprio Judiciário dirimiria automaticamente essa questão, impedindo, nesta eleição, que candidatos com folha desabonadora concorressem às eleições". Representante da CNBB no MCCE, Carlos Moura disse que a decisão do tribunal deve ser encarada como um estímulo à campanha lançada em abril pelo movimento. Eles pretendem enviar ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular para mudar a legislação eleitoral. "Isso nos faz sentir mais estimulados para buscar 1,5 milhão de assinaturas para esse projeto", disse Moura.
O movimento acredita conseguir as adesões num prazo de seis meses. A campanha foi lançada na Assembléia Geral da CNBB deste ano e as assinaturas estão sendo coletadas nas paróquias e sedes da OAB em todo o País. A proposta de lei complementar do MCCE prevê exatamente o que foi vetado terça-feira pelo TSE: impedir que pessoas que tenham a ficha suja se candidatem nas eleições.
A corte decidiu que, até o julgamento final de uma ação, ninguém pode ser impedido de disputar. Coordenador do Núcleo do Voto Consciente em Brasília, Edson Dezan, diz que a mudança significará uma melhora na qualidade dos nossos representantes. "Como há muito pouco voto consciente no Brasil e, se candidatam, essas pessoas são eleitas, essa depuração das candidaturas é uma forma de melhorar nossa representação", justificou.
Na defesa da mudança da legislação, Moura destacou um uso deturpado das regras atuais. "Às vezes, a pessoa busca o abrigo do mandato para escapulir do Judiciário. Isso não está certo". Dezan endossou: "A gente sabe que muitas vezes a eleição acaba sendo um caminho para esses candidatos fugirem de julgamentos ou, ao menos, protelarem, por causa do foro privilegiado".
O movimento conseguiu no mês passado o compromisso de seis partidos de não darem legenda a acusados de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa. "Agora essa é a única forma de coibir candidatos desse tipo de participarem da eleição", disse Moura. "Infelizmente, de todos os partidos, apenas seis aderiram ao nosso movimento. Infelizmente, os grandes não entraram".
O MCCE não entende a restrição a quem tem ficha suja como uma medida inconstitucional. "Não estamos infringindo o princípio da presunção de inocência. Se pede-se folha corrida para emprego público, por que para o exercício da atividade representativa não se pede?", questionou o membro da CNBB.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Inapetência legislativa beira a anorexia", diz TSE
BRASÍLIA - Derrotado na tese de que a Justiça Eleitoral pode barrar a candidatura de políticos com a ficha suja, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, reclama do Congresso e diz que vai apelar aos partidos e aos eleitores para que não votem nesses candidatos. Britto foi um dos três ministros que, na terça-feira, em sessão do TSE, defendeu o entendimento de que os candidatos devem ter a ficha limpa para disputar as eleições.
Vencido pelos colegas, reconheceu a decepção com derrota. "Não há quem deixe de enfrentar um abatimento do ponto de vista intelectual, cívico", admitiu. "Eu acusei o golpe, mas não fui a nocaute". O ministro lamenta que o Congresso, a quem competiria regular esse assunto, não tenha votado nenhuma proposta desde a promulgação da Constituição, em 1988.
"Há quase 20 anos essa questão dos precedentes (para a candidatura) já poderia estar resolvida. E essa inapetência legislativa do Congresso Nacional beira a anorexia num tema tão importante", afirmou o ministro. Apesar da resposta do TSE, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem ainda barrar esses candidatos. Mas essas decisões fatalmente seriam derrubadas no Tribunal Superior Eleitoral.
Nas próximas eleições, adiantou Britto, esse assunto pode voltar à pauta da Justiça Eleitoral pela terceira vez - a primeira das discussões foi travada em 2006. A resposta do TSE, adiantou Britto, não será suficiente para acabar com essa polêmica.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Vencido pelos colegas, reconheceu a decepção com derrota. "Não há quem deixe de enfrentar um abatimento do ponto de vista intelectual, cívico", admitiu. "Eu acusei o golpe, mas não fui a nocaute". O ministro lamenta que o Congresso, a quem competiria regular esse assunto, não tenha votado nenhuma proposta desde a promulgação da Constituição, em 1988.
"Há quase 20 anos essa questão dos precedentes (para a candidatura) já poderia estar resolvida. E essa inapetência legislativa do Congresso Nacional beira a anorexia num tema tão importante", afirmou o ministro. Apesar da resposta do TSE, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem ainda barrar esses candidatos. Mas essas decisões fatalmente seriam derrubadas no Tribunal Superior Eleitoral.
Nas próximas eleições, adiantou Britto, esse assunto pode voltar à pauta da Justiça Eleitoral pela terceira vez - a primeira das discussões foi travada em 2006. A resposta do TSE, adiantou Britto, não será suficiente para acabar com essa polêmica.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ex-diretora conta detalhes das pressões sofridas
BRASÍLIA - Nas mais de nove horas de depoimento ontem à Comissão de Infra-Estrutura do Senado, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu esmiuçou os detalhes sobre a venda da Varig e da VarigLog. Durante o longo depoimento, Denise Abreu afirmou por várias vezes que foi pressionada pela Casa Civil em relação ao caso da Varig.
Denise lembrou uma reunião que durou cerca de oito horas, em que ela e outros integrantes da Anac foram obrigados a dar explicações detalhadas à secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, sobre o andamento do processo de venda da companhia aérea.
Erenice é a principal auxiliar da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. "Há (havia) claramente uma pressão. Se não uma pressão de pedidos, uma pressão psicológica", disse a ex-diretora. "Fomos sabatinados durante oito horas e tivemos de dar todos os passos do processo para instrumentalizar a Casa Civil", disse Denise Abreu.
Ela contou ainda em detalhes de como ocorreu a primeira aprovação pela Anac, no dia 23 de junho de 2006, da venda da Varig. A reunião extraordinária foi convocada pelo então presidente da Agência Milton Zuanazzi e aconteceu no Ministério da Defesa.
Na época, havia uma representação contra ela apresentada pelo advogado Roberto Teixeira, que foi retirada às pressas para que ela pudesse votar favoravelmente à venda. Denise Abreu disse ainda que foi feito um parecer dando o aval da venda da Varig para a VarigLog, que já estava nas mãos do consórcio formado pelo grupo de investimentos norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros.
"A votação se deu aprovando os pareceres técnicos e jurídicos para que houvesse a transferência acionária", explicou a ex-diretora. A Varig foi a leilão, mas apenas a TGV - trabalhadores do Grupo Varig - se interessou pela empresa. "Mas a TGV não tinha recursos para comprar a empresa", disse Denise Abreu.
Ela contou que, na época do leilão, estava em Paris, mas recebeu "algumas ligações de técnicos da Anac" avisando que tinham sido chamados para ajudar na elaboração do edital de venda da empresa. Segundo ela, existe um "boletim de ocorrência em alguma delegacia do Rio de Janeiro" sobre esse assunto.
No depoimento, Denise Abreu afirmou ainda que desde o início do processo de venda da Varig para a VarigLog, a Anac deixou claro que ia exigir todo o processo de certificação da compradora para operar a empresa de aviação.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Denise lembrou uma reunião que durou cerca de oito horas, em que ela e outros integrantes da Anac foram obrigados a dar explicações detalhadas à secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, sobre o andamento do processo de venda da companhia aérea.
Erenice é a principal auxiliar da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. "Há (havia) claramente uma pressão. Se não uma pressão de pedidos, uma pressão psicológica", disse a ex-diretora. "Fomos sabatinados durante oito horas e tivemos de dar todos os passos do processo para instrumentalizar a Casa Civil", disse Denise Abreu.
Ela contou ainda em detalhes de como ocorreu a primeira aprovação pela Anac, no dia 23 de junho de 2006, da venda da Varig. A reunião extraordinária foi convocada pelo então presidente da Agência Milton Zuanazzi e aconteceu no Ministério da Defesa.
Na época, havia uma representação contra ela apresentada pelo advogado Roberto Teixeira, que foi retirada às pressas para que ela pudesse votar favoravelmente à venda. Denise Abreu disse ainda que foi feito um parecer dando o aval da venda da Varig para a VarigLog, que já estava nas mãos do consórcio formado pelo grupo de investimentos norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros.
"A votação se deu aprovando os pareceres técnicos e jurídicos para que houvesse a transferência acionária", explicou a ex-diretora. A Varig foi a leilão, mas apenas a TGV - trabalhadores do Grupo Varig - se interessou pela empresa. "Mas a TGV não tinha recursos para comprar a empresa", disse Denise Abreu.
Ela contou que, na época do leilão, estava em Paris, mas recebeu "algumas ligações de técnicos da Anac" avisando que tinham sido chamados para ajudar na elaboração do edital de venda da empresa. Segundo ela, existe um "boletim de ocorrência em alguma delegacia do Rio de Janeiro" sobre esse assunto.
No depoimento, Denise Abreu afirmou ainda que desde o início do processo de venda da Varig para a VarigLog, a Anac deixou claro que ia exigir todo o processo de certificação da compradora para operar a empresa de aviação.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Denise diz que ingerência na Anac foi imoral
Denise reafirmou que foi pressionada a tomar decisões favoráveis à venda da Varig
BRASÍLIA - Pressões da Casa Civil e a interferência "imoral e até ilegal" do compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Roberto Teixeira, pavimentaram a compra da Varig pela Gol. Espectadora privilegiada da operação, a ex-diretora da Anac Denise Abreu afirmou ontem, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, que foi pressionada para tomar decisões favoráveis à venda da empresa.
Segundo Denise, a pressão da pasta comandada pela ministra Dilma Rousseff materializou-se no acompanhamento minucioso que a Casa Civil fazia das decisões da agência e numa estranha simetria entre os desejos do Planalto de viabilizar o negócio e a dança de pareceres, que, de contrários à negociação, foram convertidos em favoráveis.
"Sem dúvida nenhuma, as ingerências praticadas e a forma como o escritório Teixeira Martins atuou na Anac são imorais e podem gerar ilegalidades. Éramos tratados pelos membros desse escritório de forma absolutamente desrespeitosa", afirmou. Ela disse que houve pressão grande para que a Anac agilizasse os trâmites da venda da Varig à Gol, a fim de que o negócio se concretizasse o mais rápido possível.
Um exemplo dessa pressão foi a representação contra a então diretora, aberta pelo Ministério da Defesa a pedido do advogado Roberto Teixeira. Denise disse ter sido informada do fato numa reunião na Casa Civil.
Em junho de 2006, a VarigLog foi comprada por um consórcio formado pelo fundo estrangeiro de investimentos Matlin Patterson e três sócios brasileiros. Na época, a ex-diretora da Anac exigiu provas da capacidade econômico-financeira dos participantes e também informações sobre o ingresso do dinheiro no País.
Seus pedidos foram avalizados, em abril de 2006, pelo então procurador-geral da Anac, João Ilídio Lima Filho. Mais tarde, ele voltou atrás e afirmou que não havia necessidade de tais exigências.
Outra reviravolta envolveu as dívidas da Varig, estimadas em R$ 7 bilhões. O então procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Brandão, avaliara que os novos donos herdariam a dívida. Logo depois, pediu exoneração do cargo e seu sucessor fez parecer no sentido contrário. Isso abriu caminho para que a Varig, comprada por R$ 24 milhões pela VarigLog, fosse depois revendida à Gol por R$ 320 milhões. A revenda ocorreu sem conhecimento prévio da Anac, segundo Denise.
Ela admitiu ter tido embates com a ministra Dilma, mas negou ter sido pressionada diretamente por ela. "Sejamos objetivos: de maneira nenhuma a ministra Dilma Rousseff nunca mandaria eu fazer nada. Não recebi ordem de ninguém. Ninguém disse para mim faça isso ou aquilo. Não tenho perfil de receber ordens".
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Pressões da Casa Civil e a interferência "imoral e até ilegal" do compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Roberto Teixeira, pavimentaram a compra da Varig pela Gol. Espectadora privilegiada da operação, a ex-diretora da Anac Denise Abreu afirmou ontem, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, que foi pressionada para tomar decisões favoráveis à venda da empresa.
Segundo Denise, a pressão da pasta comandada pela ministra Dilma Rousseff materializou-se no acompanhamento minucioso que a Casa Civil fazia das decisões da agência e numa estranha simetria entre os desejos do Planalto de viabilizar o negócio e a dança de pareceres, que, de contrários à negociação, foram convertidos em favoráveis.
"Sem dúvida nenhuma, as ingerências praticadas e a forma como o escritório Teixeira Martins atuou na Anac são imorais e podem gerar ilegalidades. Éramos tratados pelos membros desse escritório de forma absolutamente desrespeitosa", afirmou. Ela disse que houve pressão grande para que a Anac agilizasse os trâmites da venda da Varig à Gol, a fim de que o negócio se concretizasse o mais rápido possível.
Um exemplo dessa pressão foi a representação contra a então diretora, aberta pelo Ministério da Defesa a pedido do advogado Roberto Teixeira. Denise disse ter sido informada do fato numa reunião na Casa Civil.
Em junho de 2006, a VarigLog foi comprada por um consórcio formado pelo fundo estrangeiro de investimentos Matlin Patterson e três sócios brasileiros. Na época, a ex-diretora da Anac exigiu provas da capacidade econômico-financeira dos participantes e também informações sobre o ingresso do dinheiro no País.
Seus pedidos foram avalizados, em abril de 2006, pelo então procurador-geral da Anac, João Ilídio Lima Filho. Mais tarde, ele voltou atrás e afirmou que não havia necessidade de tais exigências.
Outra reviravolta envolveu as dívidas da Varig, estimadas em R$ 7 bilhões. O então procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Brandão, avaliara que os novos donos herdariam a dívida. Logo depois, pediu exoneração do cargo e seu sucessor fez parecer no sentido contrário. Isso abriu caminho para que a Varig, comprada por R$ 24 milhões pela VarigLog, fosse depois revendida à Gol por R$ 320 milhões. A revenda ocorreu sem conhecimento prévio da Anac, segundo Denise.
Ela admitiu ter tido embates com a ministra Dilma, mas negou ter sido pressionada diretamente por ela. "Sejamos objetivos: de maneira nenhuma a ministra Dilma Rousseff nunca mandaria eu fazer nada. Não recebi ordem de ninguém. Ninguém disse para mim faça isso ou aquilo. Não tenho perfil de receber ordens".
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, junho 11, 2008
Estelionatário apoiado em Jeremoabo, é preso em outra localidade
Por: J. MontalvãoSem nenhuma pesquisa, contou com o apoio de vários seguimentos da sociedade e da Câmara de Vereadores de Jeremoabo, inclusive sendo presenteado com um terreno adquirido com o erário público, e até pessoas aguardando que suas candidaturas fossem bancadas ou patrocinadas nas proximas eleições.
Enquanto Lucimário teve todo apoio aqui em Jeremoabo/Bahia, inclusive com a Câmara de Vereadores aprovando a aquisição de um uma área de terra por parte da Prefeitura, para doar ao mesmo, sob a alegação de instalação de uma fabrica de Biodísio extraído da mamona; o que resultou num golpe de alguns inocentes úteis e outros na tentativa de ganhar dinheiro fácil, em Parelhas localidade onde parece que o povo não é bobo, o artista foi parar na cadeia, conforme matéria abaixo:
Estelionatário com golpes em vários estados é preso em Parelhas
Lucimário Lima de Oliveira, de 30 anos, tinha um mandado de prisão em aberto na cidade de Guarulhos, em São Paulo.
Por Thyago Macedo
Lucimário foi preso na madrugada desta sexta-feira (6).
Um homem acusado de 171 - estelionato - foi preso na madrugada desta sexta-feira (6), no município de Parelhas. Lucimário Lima de Oliveira, de 30 anos, tinha um mandado de prisão em aberto na cidade de Guarulhos, em São Paulo. Além disso, ele responde a inquéritos em vários estados do Brasil e também tem mandado de prisão em aberto na Bahia.A prisão de Lucimário foi realizada por uma equipe da Delegacia Geral da Polícia Civil. Ele estava morando em Parelhas, onde abriu uma empresa de beneficiamento de óleo vegetal. No entanto, suas atitudes levantaram suspeita da polícia.De acordo com o delegado Matias Valentino dos Santos Filho, que participou da prisão, o acusado andava em carro de luxo e promovia festas constantemente. “Nós descobrimos que ele fazia empréstimos com agiotas dizendo que fez convênio com um grupo de norte-americanos e, em breve, eles viriam ao Rio Grande do Norte para fazer investimentos”, disse.O delegado explicou que a polícia levantou a ficha de Lucimário e descobriu os mandados de prisão. “Em Guarulhos, ele é acusado de se passar por procurador da união e pastor evangélico. Com isso, ele enganou várias pessoas chegando, inclusive, a promover reuniões na Câmara Municipal daquela cidade”.Matias Valentino informou que o acusado organizava casamentos jurídicos e pedia dinheiro aos noivos. Porém, antes que a cerimônia fosse realizada ele desaparecia. “Já na Bahia, ele também abriu uma empresa de beneficiamento de óleo vegetal. Lá, ele aplicou o mesmo golpe que tava aplicando em Parelhas”, relatou.Segundo o delegado, a empresa de Lucimário naquele estado se chama Bahia Eco Bio Diesel. Além dele, um outro homem é procurado por participar dos golpes. Matias Valentino destacou que Erivaldo Fernandes Matos é comparsa do estelionatário e está foragido.
Fonte: Nominuto.com
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