CNJ anula promoção de juízes na Bahia

Não bastasse a morosidade da Justiça brasileira, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão fiscalizador e moderador das decisões do judiciário no país, está tornando ainda mais lento o que já era devagar. O problema é que, desde setembro, quando o Tribunal de Justiça da Bahia promoveu 50 juizes, 25 por antiguidade e 25 por merecimento, as promoções de juízes de primeiro grau em todas as entrâncias da Justiça baiana estão suspensas. A confusão começou quando três juízes que se sentiram prejudicados por não terem sido promovidos por merecimento entraram com um procedimento administrativo junto ao CNJ pedindo a anulação das promoções. A alegação dos magistrados é de que juízes promovidos por merecimento teriam menos pontuação do que eles, o que teria tornado injusta algumas promoções. O fato foi questionado pelo TJB que esclareceu que a pontuação dos juízes, que é obtida de várias maneiras, como por bom comportamento e número de sentenças proferidas, não é o único requisito de avaliação para a promoção, mas sim, apenas um dos requisitos analisados. Mas, enquanto a situação não se resolve, já que ontem, o CNJ decidiu pelo prolongamento da decisão, as 50 vagas deixadas em várias comarcas do interior do estado pelos 50 juízes promovidos e empossados em setembro e que já estão atuando na Capital, não podem ser preenchidas devido a suspensão das promoções. Resultado: as comarcas do interior baiano estão funcionando com juízes substitutos, que atendem simultaneamente vários locais, tornando ainda mais difícil o atendimento judiciário em todo interior do estado. Oficialmente o TJB não se pronunciou. Mas, uma fonte que não quis ser identificada afirmou que apesar de que a decisão do CNJ “não se discute, se cumpre”, a suspensão das promoções está transformando o judiciário baianos num verdadeiro caos. “A questão é que as vagas deixadas pelos juízes não foram preenchidas e quem perde com isso mais uma vez é a população. Se três juízes reclamaram, o CNJ deveria promover todos os outros juizes das vagas que consideram legais e em seguida analisar apenas os casos reclamados. Mas, com a decisão de suspender todas as promoções, até as vagas dos juizes promovidos por antiguidade, que são inquestionáveis, não foram substituídas. A confusão está gerada”, lamentou. A fonte acrescentou que no município de Feira de Santana, quase todos os titulares das cerca das 16 comarcas foram promovidos e ainda não foram substituídos. “Feira é um município com demanda”, ressaltou descontente. A equipe de reportagem da Tribuna da Bahia entrou em contato com o CNJ, em Brasília,que ficou de se manifestar sobre a questão, mas até à noite a sessão que decidiria pela suspensão ainda não havia sido encerrada. Os 50 juízes, entre eles a juíza Olga Regina Guimarães, acusada de envolvimento com o traficante colombiano Gustavo Duran, foram promovidos em setembro de 2007 e empossados no mesmo mês. A juíza Olga foi promovida por antiguidade. (Por Carolina Parada)
Wagner na Suíça apresenta programa inédito da Bahia
O governador da Bahia, Jaques Wagner, apresentou ontem, na conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a primeira agenda de trabalho decente em nível estadual criada no mundo, posta em prática com o apoio de empregadores e trabalhadores e considerada um modelo inovador para gerar mais e melhores empregos. “O melhor programa social que podemos aplicar é o da inclusão pela via do trabalho decente”, disse Wagner durante a apresentação da Agenda Bahia na 97ª Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada até sexta-feira (13) em Genebra. Aplaudido com entusiasmo pela platéia da conferência, o governador da Bahia afirmou que a idéia de realizar um plano pioneiro em nível estadual tem a ver com o fato de que “as pessoas vivem e trabalham em um território, em um município, em um estado”. Participaram da apresentação o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, e o ministro do Trabalho do Brasil, Carlos Lupi, bem como representantes brasileiros de trabalhadores e empregadores, membros do Parlamento e delegados que assistem à Conferência Tripartite da Organização Internacional do Trabalho. O evento reúne representantes de mais de 180 países. A OIT e o governo da Bahia subscreveram no evento um protocolo de cooperação técnica para apoiar a aplicação da Agenda Bahia, que busca abordar quatro pilares do trabalho decente: o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a geração de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social e a promoção do diálogo social com o eixo transversal da promoção de igualdade de gênero e raça. Somavia fez questão de assinar o termo de cooperação, que poderia ser subscrito pela representação da OIT no Brasil. O diretor-geral da OIT lembrou que se trata da primeira experiência em nível estadual, embora tenha dito que “não será a última” e poderá servir “de estímulo e inspiração para outros países e regiões”. Somavia ressaltou também o fato de que a Agenda Bahia foi obtida com “vontade política e compromisso do mais alto nível” e ratificou a disposição da OIT de seguir acompanhando esse processo. “Creio que estamos fazendo história”, disse. Wagner, por sua parte, considerou que é inconcebível “pensar em outra forma de construir um mundo melhor que não seja mediante a valorização do mundo do trabalho” e afirmou esperar que a Agenda Bahia “estimule outros governos a promover o mesmo tipo de iniciativa”.
Oposição e situação batem boca sobre caixa do governo
A constatação de que o Tesouro estadual encerrou o primeiro quadrimestre com disponibilidade de R$ 1,8 bilhão, contra R$ 700 milhões do período anterior, levou o líder da oposição na Assembléia Legislativa, Gildásio Penedo (DEM), a acusar o governo de estar fazendo caixa para aplicar no ano eleitoral de 2010, quando o governador Jaques Wagner deverá tentar a reeleição. A acusação teve pronta reação do líder do governo, Waldenor Pereira (PT), para quem a afirmação de Penedo é “uma ilação desrespeitosa, que chega a constituir uma irrespon-sabilidade”. A polêmica decorreu da presença, ontem, na Assembléia, do secretário da Fazenda, Carlos Martins, que foi prestar contas do desempenho fiscal do governo, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Martins revelou que todas as receitas estaduais vêm crescendo, a exemplo do ICMS (20,85%), IPVA (31,50%) e FPE (30%). “Dinheiro não é problema”, concluiu Penedo, afirmando que o governo “não pode alegar falta de recursos para justificar a piora nos serviços essenciais, como segurança e saúde”. Destacando algumas áreas para dizer que “a execução orçamentária é pífia”, o líder da minoria informou que “na área mais crítica do Estado, que é a segurança pública”, só foram aplicados R$ 9,4 milhões de um total previsto de R$ 72 milhões para todo o ano. Na saúde, do orçamento de R$ 149 milhões, foram investidos R$ 29,3 milhões, ou 19,71% da programação. “Denunciamos essa situação no ano passado julgando que se tratava de incompetência gerencial ou caixa para as eleições municipais. Mas este ano estamos vendo que talvez o interesse seja o ano eleitoral de 2010”, disse o deputado. No cômputo geral, de janeiro a abril, o governo investiu apenas 9,48% do orçamento, correspon-dendo a R$ 1,64 bilhão. O líder da oposição citou um exemplo extremo, o da Secretaria da Desenvolvimento e Integração Regional, que se limitou a gastar 1,18% da programação, ou R$ 52,4 mil. “Trata-se de uma secretaria importante, cuja ação seria muito benéfica para o Estado e sua população”, argumentou Penedo, dizendo que “o governo age assim, mesmo à custa do sacrifício de vidas e da precarização dos serviços públicos”.(Por Luis Augusto Gomes)
Prefeito diz que precisaria de mais tempo
Ao fazer um balanço sobre a sua administração, em entrevista a Emmerson José, no Fala Bahia, o prefeito João Henrique se queixou de falta de apoio nos dois primeiros anos de seu mandato e disse que não realizou todos os seus projetos por falta de tempo e por questões burocráticas.“A burocracia atrapalhou o início do governo. Tínhamos sempre que fazer consultas ao Iphan, ao Ibama, ao CRA, Embasa e diversas esferas governamentais”, afirmou João Henrique, fazendo uma analogia às dificuldades enfrentadas pelo Governo Federal para tocar grandes obras, como as hidrelétricas. O prefeito, que fez questão de assinalar a importância do apoio recebido pelo presidente Lula e por dez ministros, especialmente Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, demarcou durante toda a entrevista a opção pelo tratamento igualitário entre todos os bairros da cidade e, por diversas vezes, declarou que está sendo cobrado por coisas que não foram feitas pelos prefeitos que o antecederam “nos últimos dezesseis, vinte anos”. “Estamos correndo contra o tempo. Graças a Deus as coisas estão aí, o banho de asfalto, o banho de luz”, declarou o prefeito sobre dois dos principais programas de sua administração. Questionado por um ouvinte sobre os problemas de trânsito causados pelo recapeamento asfáltico durante o dia, João Henrique argumentou que por questões orçamentárias não pode realizar as obras exclusivamente à noite, por impossibilidade de arcar com as horas extras.
Fonte: Tribuna da Bahia