Charge do Spacca (Arquivo do Google)
Rafael Moraes Moura
O Globo
Apesar das críticas no Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, governo Lula e de setores da opinião pública à sua atuação no caso, marcada por decisões esdrúxulas, o ministro Dias Toffoli pretende aguardar o relatório da Polícia Federal e um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de deliberar se mantém ou não no seu gabinete as investigações relacionadas ao Banco Master.
No entorno de Toffoli, a avaliação é que só depois que a PGR disser se considera que o inquérito fica ou não no STF e decidir se vai oferecer denúncia contra os alvos da apuração é que ele vai tomar alguma decisão. Isso, porém, só deve ocorrer após a PF elaborar seu relatório sobre o caso.
PRORROGAÇÃO – Por ora, essa tem sido a postura de Toffoli nos bastidores. Na prática, isso empurra a decisão do ministro sobre enviar ou não o processo de volta para a Justiça Federal para março, já que, há duas semanas, o ministro decidiu prorrogar por mais 60 dias as investigações, atendendo a um pedido da PF.
O envio do caso de volta para a primeira instância tem sido defendido dentro do próprio Supremo como “saída honrosa” para superar a crise instalada na Corte e reduzir os desgastes desde que as investigações foram remetidas ao gabinete de Toffoli no mês passado.
As investigações que miram uma fraude bilionária no Master, em tramitação na Justiça Federal de Brasília e de São Paulo, “subiram” para o STF após Toffoli concordar com o argumento da defesa do dono do Master, Daniel Vorcaro, de que a primeira instância não era o foro competente para cuidar do caso por conta de um contrato imobiliário apreendido pelos investigadores que menciona o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).
CAUTELA – Em parecer enviado ao STF no mês passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção do caso com Toffoli “por cautela”, em um esforço para evitar nulidades e manter a validade das provas colhidas. Mas Gonet frisou que a questão da competência poderia ser revista “mais adiante”, em virtude de “fatos significativos que venham a ser revelados”. O próprio Gonet, portanto, “deixou” a brecha para tirar as investigações do Supremo em um outro momento.
“Uma vez que o documento [o contrato imobiliário] se refere a agente político com foro especial, justifica-se, por cautela, que o Supremo Tribunal Federal entenda oportuno seguir desenvolvendo as atividades investigativas, até, pelo menos, que, eventualmente, fique afastada a repercussão da investigação sobre detentor de foro privilegiado”, observou Gonet.
RESORT – Agora, Toffoli pretende esperar “baixar a temperatura” e espera arrefecer o desgaste provocado pelas recentes revelações da imprensa sobre as suas ligações e de seus familiares com o resort Tayayá – alvo de um pedido de investigação protocolado na PGR pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) na semana passada. Mas o plano está sujeito a alterações, dependendo dos próximos desdobramentos.
Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do dono do Master, Daniel Vorcaro, é o dono de fundos de investimento que compraram parte da participação de dois irmãos de Toffoli no resort, localizado em Ribeirão Claro, no interior do Paraná. Zettel foi alvo de operação da PF na semana passada.
Segundo um levantamento do O Globo, o pagamento de diárias para seguranças que atendem o Supremo revela 128 dias de viagens em feriados, finais de semana estendidos e recesso do Judiciário para a região onde fica o resort, a um custo de R$ 460 mil. Conforme informou a colunista Andreza Matais, no site Metrópoles, o local é chamado de “resort do Toffoli” – e o ministro dispõe de uma casa em uma área reservada para hóspedes de alto padrão.
PRIVILÉGIO – Um frequentador do resort relatou na plataforma Google Maps que os funcionários do hotel não zelam pelos clientes e deixam claro que o tratamento privilegiado é reservado ao “proprietário”. As diárias do Tayayá começam em R$ 1,8 mil, de acordo com a plataforma de reservas Booking.
Integrantes do Supremo e do Ministério Público Federal (MPF) avaliam que a devolução do caso Master à primeira instância ou o seu desmembramento seria a melhor saída para diminuir a deterioração da imagem do Supremo – e de Toffoli em particular – após a sucessão de decisões controversas tomadas pelo ministro desde que assumiu a relatoria do caso Master, em novembro do ano passado.
Em 28 de novembro, o ministro decretou sigilo sobre o caso, no mesmo dia em que pegou carona em um jatinho com um dos advogados que atuam no caso. Cinco dias depois, decidiu concentrar em si mesmo o poder de autorizar qualquer nova medida em torno das investigações, acatando o argumento da defesa de Vorcaro de que o caso deveria ficar no STF.
TENSÃO – Em plena véspera de Natal, determinou a realização de uma acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de fiscalização do Banco Central Ailton de Aquino, mesmo sem que houvesse depoimentos colhidos previamente para que fossem confrontadas as versões do caso. Os depoimentos foram marcados por tensão e constrangimento entre o gabinete de Toffoli e representantes da PF e da PGR, após o gabinete de Toffoli insistir para que a delegada Janaína Palazzo colhesse os depoimentos antes da acareação, mesmo sem uma determinação formal do ministro nesse sentido.
Após a autorização “oral” de Toffoli, assim foi feito, mas o climão prosseguiu quando o gabinete do ministro insistiu que a delegada fizesse aos investigados as perguntas elaboradas pelo gabinete do ministro do STF. E não parou por aí. No último dia 14, Toffoli determinou que todo o material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero fosse remetido diretamente para o seu gabinete, ao invés de ser submetido para perícia técnica da Polícia Federal, escancarando a queda de braço entre o ministro e a corporação, a quem ele chegou a acusar de “inércia”.
Sob fortes críticas, Toffoli acabou recuando depois, determinando que o material fosse enviado à PGR para a análise dos dados. Até março, as controvérsias em torno do caso só devem aumentar.
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