FGC entra no vocabulário do brasileiro após crise do Banco Master: entenda por que o fundo é peça-chave do sistema financeiro
De mecanismo pouco conhecido a protagonista do noticiário econômico, o Fundo Garantidor de Créditos ganhou atenção nacional. Especialista explica o que ele é, como funciona, quem o financia e por que seu papel vai muito além de devolver dinheiro a investidores
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) passou a fazer parte da pauta do brasileiro após a crise envolvendo o Banco Master. Mas, afinal, o que é exatamente o FGC e o que ele representa, na prática, para o cidadão comum?
O FGC é uma entidade privada criada para proteger o depositante e o investidor pessoa física, explica Stefano Ribeiro Ferri. “Na prática, ele funciona como um ‘seguro’ para quem tem dinheiro em conta corrente, poupança, CDB, LCI, LCA, entre outros produtos, até o limite de R$ 250 mil por CPF e por instituição”, informa.
Para o brasileiro, o Fundo atua como um pilar silencioso de estabilidade e confiança no sistema financeiro, acrescenta o especialista. “Se o banco quebra, o dinheiro protegido pelo Fundo não some. Ele é um amortecedor de crises e evita o pânico bancário”, diz Ferri.
Com o avanço do caso Banco Master, uma das dúvidas que mais circularam foi se o FGC teria fôlego suficiente para ressarcir todos os prejudicados. Segundo Ferri, a resposta, hoje, é positiva. “Hoje, o FGC tem patrimônio e mecanismos suficientes para lidar com um caso do porte do Banco Master. Ele não depende apenas do caixa imediato: pode usar reservas, contribuições extraordinárias e até operações estruturadas”, diz.
Ainda assim, o episódio acende um sinal de alerta importante para o sistema financeiro. “Nenhum fundo é ilimitado. Casos sucessivos ou muito concentrados aumentam a pressão sobre o sistema. O episódio não quebra o FGC, mas acende um alerta importante sobre risco e governança”, avalia.
Outro ponto que merece atenção, segundo o especialista, é o impacto indireto desse tipo de crise sobre o mercado de crédito e o consumidor final. “Existe. Quando o FGC é acionado, os bancos podem ser chamados a contribuir mais, o que tende a afetar especialmente instituições menores. Isso pode resultar em crédito mais caro, maior seletividade na concessão e menos competição. No fim da cadeia, quem sente é o consumidor, com juros mais altos e menos opções”.
Recursos e papel sistêmico Ferri explica que quem banca o FGC são os próprios bancos, por meio de contribuições periódicas proporcionais ao volume de depósitos, e destaca a importância do mecanismo para a engrenagem do sistema financeiro.
“Não é dinheiro público nem do Tesouro. O impacto é sistêmico: o FGC reduz o risco de corridas bancárias, preserva a estabilidade financeira e protege o pequeno investidor, permitindo que o mercado funcione mesmo em momentos de crise. Ele é uma engrenagem essencial de confiança no sistema”.
Na avaliação do especialista, o caso Banco Master também deve acelerar discussões sobre possíveis mudanças nas regras do Fundo. “Historicamente, crises levam a ajustes. Podemos ver debates sobre limites de cobertura, critérios de elegibilidade dos produtos, contribuições diferenciadas por risco ou até maior transparência para o investidor”.
Por fim, Ferri avalia que há espaço e necessidade para uma atuação mais preventiva do FGC, em conjunto com os órgãos reguladores. “Há espaço e necessidade. O FGC já atua de forma preventiva em alguns casos, mas o episódio reforça a importância de integração com o Banco Central, supervisão mais rigorosa e mecanismos de alerta antecipado. Quanto mais cedo o risco é identificado, menor o custo para o sistema e menor o impacto para o consumidor. Prevenção, aqui, é proteção coletiva”, finaliza o especialista.
Fonte: Stefano Ribeiro Ferri - Especialista em Direito do Consumidor e da Saúde. Relator da 6ªTurma do Tribunal de Ética da OAB/SP e membro da Comissão de Direito Civil da OAB –Campinas. Formado em direito pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP)
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