O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação oficial, na última segunda-feira (19) direcionada a estabelecimentos comerciais e órgãos públicos de Xique-Xique com o objetivo de conter a poluição sonora no município. A medida foi tomada com base em relatos de perturbação do sossego público.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Marcos Fabrício Viana, cita como fontes problemáticas eventos sem controle acústico, o uso abusivo de carros de som e dos chamados “paredões”, além de motocicletas com escape adulterado e outras fontes de ruído excessivo, inclusive durante a madrugada.
A recomendação orienta proprietários de bares, restaurantes, casas de eventos e promotores a suspenderem o uso de qualquer fonte sonora sem alvará de funcionamento e autorização específica para utilização de som, conforme a Lei Municipal nº 667/2001. O texto também pede que evitem a emissão de ruídos após as 22h em áreas residenciais e proíbe sons automotivos em suas dependências e no entorno.
Para condutores de veículos com equipamentos sonoros, o MP-BA indica o “não uso de equipamentos sonoros que perturbem o sossego público, exceto em locais autorizados e mediante alvará”, além de adequar veículos que realizam publicidade sonora, garantindo autorização regular.
A recomendação também inclui ações sugeridas à Prefeitura de Xique-Xique e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Entre elas estão a restrição na concessão de alvarás a estabelecimentos sem tratamento acústico adequado, a realização de fiscalizações periódicas e a criação de um canal oficial para registro de denúncias.
Bahia Notícias
Nota da edação Deste Blog - MP-BA recomenda medidas contra a poluição sonora em Xique-Xique; Jeremoabo sai na frente com ações concretas
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltou a chamar atenção para um problema antigo e recorrente nos municípios baianos: a poluição sonora. Em Xique-Xique, o órgão recomendou recentemente uma série de medidas para conter os abusos praticados por bares, carros de som e eventos irregulares, além de cobrar fiscalização efetiva por parte do poder público. A iniciativa reforça algo óbvio, mas muitas vezes negligenciado: o direito ao sossego é um direito coletivo e está diretamente ligado à saúde pública.
A recomendação do MP-BA estabelece regras claras quanto aos limites de ruído, horários de funcionamento, uso de equipamentos sonoros e responsabilização de infratores. A poluição sonora não é apenas um incômodo; ela provoca estresse, insônia, ansiedade, hipertensão e outros agravos à saúde, afetando especialmente idosos, crianças e pessoas enfermas. Quando o Estado se omite, o barulho excessivo se transforma em uma forma de violência silenciosa contra a população.
Enquanto Xique-Xique ainda se encontra no campo das recomendações e cobranças institucionais, Jeremoabo já avançou para a prática. A gestão municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, decidiu enfrentar o problema de frente, atendendo ao clamor popular diante de uma poluição sonora descrita por muitos moradores como insuportável e adoecedora.
Na semana passada, equipes da Secretaria percorreram todos os estabelecimentos noturnos da cidade, realizando medições com decibelímetros e orientando proprietários sobre os limites legais e as consequências do descumprimento. A ação não ficou restrita à zona urbana: segundo a Secretaria, o mesmo trabalho será estendido a toda a zona rural do município, algo raro e digno de registro.
Jeremoabo também fez história ao se tornar, em 2025, a primeira cidade da Bahia a publicar um novo decreto específico sobre perturbação do sossego, atualizando normas e dando respaldo jurídico à fiscalização. Além disso, foram distribuídos decibelímetros às autoridades competentes, todos devidamente registrados e com certificado de calibragem, garantindo transparência, legalidade e segurança técnica nas medições.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, os resultados já começam a aparecer. Há uma melhora significativa na redução do barulho excessivo, fruto não apenas da fiscalização, mas de um trabalho contínuo de conscientização. A gestão reconhece que se trata de um processo de médio e longo prazo, mas destaca que Jeremoabo hoje figura entre as Secretarias de Meio Ambiente que mais atuam efetivamente nessa área em todo o Estado da Bahia.
O contraste é evidente: enquanto em muitos municípios o Ministério Público precisa intervir para lembrar o básico, Jeremoabo demonstra que, com vontade política, planejamento e ação técnica, é possível enfrentar a poluição sonora de forma séria, equilibrando o direito ao lazer com o direito ao descanso e à saúde.
Combater o barulho excessivo não é perseguição a comerciantes nem ataque à cultura popular. É respeito ao cidadão, à lei e à dignidade humana. E, nesse quesito, Jeremoabo dá um exemplo que deveria ser seguido por toda a Bahia.
* José Montalvão - Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, pós-graduação em Jornalismo proprietário do Blog DedeMontalvão, matrícula ABI C-002025
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