Após indiciamento pela Polícia Federal, situação de Bolsonaro se agrava

Publicado em 6 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Aroeira (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

A situação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Maurício Cid, se complicou com o indiciamento formalizado pela Polícia Federal no caso das joais que foram vendidas no exterior e recompradas para a devolução ao patrimônio nacional. Outros aliados e auxiliares do ex-presidente, entre eles os advogados Fabio Wajngarten e Frederico Wasseff, também tiveram o pedido de indiciamento feito pela PF.

Bolsonaro foi indiciado por peculato, que é a apropriação de bens públicos, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O ex-presidente sempre negou irregularidades. Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, disse que não iria se manifestar neste momento por não ter tido acesso ao documento da PF. Também foram indiciadas outras 11 pessoas, todas por associação criminosa, sete por peculato, nove por lavagem de dinheiro e um – o ex-chefe da Receita Julio Cesar Vieira Gomes – por advocacia administrativa.

PEDIDO DE PRISÃO – No relatório final, não há pedido de prisão preventiva ou temporária de nenhum dos indiciados. O encerramento do inquérito é o momento em que a PF conclui quem praticou crimes – e quais foram os crimes. O relatório final com as conclusões e os detalhes sobre os indiciamentos é então enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso.

Moraes, em seguida, encaminhará o caso à Procuradoria-Geral da República, que vai analisar os resultados e decidirá se há evidências suficientes para pedir o indiciamento de Bolsonaro ou se novas diligências são necessárias. Advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten afirmou em seu perfil no X (ex-Twitter) que foi indiciado “porque, no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente”.

O inquérito sobre as joias foi encerrado no mês passado, com nova oitiva do ex-ajudante do tenente-coronel Mauro Cid e do pai dele, o general Mauro Lourena Cid, sobre a nova joia que Bolsonaro teria surrupiado e que foi descoberta recentemente pela Polícia Federal.

DILIGÊNCIAS – A nova descoberta ocorreu durante as diligências da PF nos Estados Unidos, país em que emissários do ex-presidente teriam vendido algumas dessas joias e tentado negociar outras. Os investigadores descobriram um vídeo que mostraria a suposta negociação desta nova peça, cujo paradeiro, até o momento, é desconhecido.

As diligências nos EUA contaram com o apoio do FBI e ocorreram em diversas cidades americanas, como Miami (Flórida), Wilson Grove (Pensilvânia) e Nova York. Nelas, os policiais conseguiram depoimentos de comerciantes, documentos e imagens de câmeras de segurança.

As investigações apontam que emissários de Bolsonaro tentaram vender quatro joias nos EUA: duas presenteadas pela Arábia Saudita e outras duas pelo Bahrein. Para a PF, trata-se de organização criminosa montada em torno do ex-presidente com o objetivo de desviar os objetos de luxo. Relógios das marcas Rolex e Patek Philippe, avaliados em US$ 68 mil à época, ou R$ 347 mil, foram vendidos para a empresa Precision Watches. Mauro Cid esteve pessoalmente na Pensilvânia para fazer o negócio.

TRAGICOMÉDIA  – O caso é de uma singularidade impressionante. O ex-presidente recebeu as joias e depois livrou-se delas, vendendo-as. Mas quando a bomba estourou, enviou seu advogado Wassef para recomprá-las a fim de entregar ao Tribunal De Contas da União. Uma tragicomédia marcada por idas e vindas de um ex-presidente da República e de seus assessores.

O caso teve um grande destaque nos jornais desta sexta-feira, dando margem a uma situação gravíssima protagonizada por Bolsonaro e por Mauro Cid e demais indiciados. Bolsonaro poderá até terminar sendo preso se essa for a determinação do STF.

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O golpe da Portaria 59 Jair Bolsonaro teve sucesso em enganar seus apoiadores no caso das joias. Ele só esqueceu de combinar com um antigo aliado — e com a Polícia Federal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado, na tarde de quinta-feira, 4, pela Polícia Federal no caso das joias recebidas da Arábia Saudita, um escândalo que veio à tona há mais de um ano, em março de 2023. Desde o início, o ex-capitão e seus aliados têm usado a Portaria 59 de 2018, publicada pela Secretaria-Geral da Presidência, já na transição Michel Temer-Bolsonaro, como principal argumento de defesa. Em tese, o texto definiria joia como um item de caráter “personalíssimo” e que, portanto, poderia ser subtraído do patrimônio público. Com a divulgação do indiciamento pela PF nesta semana, não foi diferente. Em uma busca simples nas redes sociais, é possível ver aos montes o argumento de que joias são bens “personalíssimos” ou menções com ares de sabedoria à tal portaria. “Aproveite para ler a Portaria 59 de 2018”, disse um bolsonarista na publicação mais recente do termo no X. Mas a alegação não se sustenta juridicamente, como revelamos em uma reportagem do Intercept Brasil em agosto de 2023. Na matéria, o autor da portaria, o ex-ministro Ronaldo Fonseca, um antigo aliado do ex-capitão, desmentiu essa interpretação. “Bolsonaro jamais poderia ter ficado com as joias”, ele me disse. “Quando colocamos semijoias, joias e bijuterias, não se pensava em coisas de alto valor”. Não adiantou. Mesmo após Fonseca vir a público desmentindo a defesa de Bolsonaro, a persistência da narrativa enganosa promovida pelo ex-presidente segue à pleno vapor. A persistência do argumento é um reflexo da habilidade do bolsonarismo em manipular narrativas para enganar seus apoiadores — e criar uma realidade paralela em que, mesmo acusado de crimes pela Polícia Federal, Bolsonaro teria razão. A saga das joias sauditas é mais um exemplo de como Jair Bolsonaro tem imenso sucesso em manipular fatos e leis para se defender. Mesmo após ser desmentido por fontes oficiais e reportagens, seus apoiadores continuam a propagar argumentos falsos sem constrangimento. No final das contas, o indiciamento desta semana é, sim, um passo importante para responsabilizar o ex-presidente, mas também serve como um alerta sobre o poder destrutivo da desinformação.

As mentiras e manipulações usadas pelos bolsonaristas são agora um fenômeno global. Os extremistas estão trabalhando para obter importantes vitórias eleitorais na Europa e nas Américas. As consequências podem ser enormes para o Brasil, onde eleições também estão se aproximando rapidamente. Por isso, é vital que exista uma imprensa independente e combativa. O Intercept Brasil, em diversas vezes, desvendou tentativas de golpes que poderiam ter consequências catastróficas para o país. Torne-se membro doador do Intercept e nos ajude a continuar a luta por uma sociedade mais segura, justa e honesta. Portaria nunca esteve acima do TCU Desde 1991, quando a primeira lei que rege os acervos presidenciais foi promulgada pelo governo federal, na gestão de Fernando Collor, uma série de decretos foram publicados para aprimorar as regras para o tratamento de presentes recebidos por autoridades, justamente para prevenir casos de corrupção. Não tem sido um exercício fácil. O texto inicial da legislação sobre os acervos permitia que presentes não entregues em eventos oficiais fossem incorporados ao acervo privado dos presidentes. Contudo, em 2016, o Tribunal de Contas da União, o TCU, rejeitou essa interpretação, alegando que isso violaria princípios constitucionais, como a moralidade. O TCU determinou, então, que todos os presentes, independentemente do contexto, devem ser catalogados pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência, que deve determinar se o item pode ser encaminhado ao acervo privado do presidente ou se deve permanecer como patrimônio da União. Na primeira hipótese, caso a autoridade deseje vender o item, a Comissão de Memória dos Presidentes da República tem preferência de compra – o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. A Corte de Contas decidiu ainda que, mesmo quando categorizados como personalíssimos, itens de alto valor devem ser considerados bens do estado. A portaria assinada por Fonseca foi publicada dois anos depois da decisão do TCU. Mesmo assim, o responsável pela assinatura, Ronaldo Fonseca, admite: “A portaria não está acima juridicamente da decisão do TCU”. Paulo Motoryn Repórter

Keir Starmer, novo primeiro-ministro do Reino Unido, é trabalhista de verdade

Publicado em 5 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

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De família classe média baixa, Stamer despontou para o sucesso

William Booth e Karla Adam
The Washington Post

Ele era um advogado de esquerda que defendeu anarquistas veganos antes de processar terroristas em nome da coroa britânica. Ele foi editor de uma revista trotskista na juventude, ainda assim agradou aos capitalistas ao colocar a “criação de riqueza” no coração da plataforma do Partido Trabalhista este ano. Ele era um antimonarquista que foi agraciado pelo então Príncipe Charles como “Sir Keir” e agora se encontrará com o rei uma vez por semana.

Tudo isso compõe uma história complexa, confusa e real. Também torna difícil antecipar que tipo de primeiro-ministro Keir Starmer será. Um de seus biógrafos confessou que Starmer é “difícil de definir” — e ele teve acesso total ao seu biografado.

AMBIGUIDADE – Starmer, 61 anos, usou essa ambiguidade a seu favor. As pessoas foram capazes de projetar nele aquilo em que queriam acreditar. Durante muito tempo, ele até se beneficiou do rumor de que era a inspiração para o personagem advogado de direitos humanos sofisticado Mark Darcy (interpretado pelo ator Colin Firth) nos livros e filmes de “Bridget Jones”. (Ele não era.)

Ser muitas coisas para muitas pessoas pode ter ajudado Starmer a obter uma grande vitória na quinta-feira. Seu Partido Trabalhista, social-democrata e de centro-esquerda, está voltando ao poder depois de 14 anos no deserto político, ao mesmo tempo em que os eleitores baniram os conservadores para a oposição.

Mas qual é, de fato, o mandato de Starmer, além de seu evidente slogan de campanha “Change” (Mudança)? Em uma pesquisa da Ipsos no mês passado, metade dos entrevistados disse que não sabia o que ele representava.

SEM COMENTÁRIOS – Starmer não deu entrevistas à imprensa estrangeira durante essa eleição. Isso é típico de líderes partidários britânicos. Mas colegas próximos também o consideram um “homem muito reservado”. Ele tem uma esposa, Victoria, e dois filhos adolescentes, cujos nomes ele nunca tornou públicos, e um gato, cujo nome ele estava disposto a revelar como Jojo. Ele expressou preocupação com o impacto que a mudança para Downing Street terá sobre sua família.

Ele não é um político de destaque. Como orador, não é nenhum Winston Churchill. Mas seus amigos dizem que ele pode ser implacável, talvez o que um Reino Unido claudicante precise.

“Ele é muito, muito determinado”, disse Tom Baldwin, jornalista e ex-médico do Partido Trabalhista, que recentemente publicou uma biografia bem recebida de Starmer. “Ele tem uma visão exagerada de sua capacidade de promover mudanças. Ele não vai inspirar as pessoas com grandes discursos. O que ele pode fazer é consertar as coisas”.

CLASSE TRABALHADORA – Starmer será o líder da classe mais trabalhadora do Reino Unido em uma geração – chegando depois de um primeiro-ministro que, segundo alguns cálculos, era mais rico do que a realeza.

Na trilha da campanha, Starmer se apresentou dizendo: “Minha mãe era enfermeira, meu pai era ferramenteiro”. Ele falou sobre o fato de ter crescido com contas atrasadas e o telefone cortado. Macarrão “era uma comida estrangeira” em sua casa, escreveu seu biógrafo Baldwin. A família não viajava para o exterior.

Starmer tirou boas notas em suas provas e conseguiu entrar em uma escola de ensino médio de elite. Ele foi o primeiro de sua família a frequentar uma universidade – Leeds, e depois um ano em Oxford.

CASA MODESTA – Ele disse que quer ajudar famílias jovens a obter a primeira hipoteca, sabendo que a modesta casa geminada de seus pais “era tudo para minha família – ela nos deu estabilidade, e acredito que toda família merece o mesmo”.

Ele cita o trabalho de sua mãe como enfermeira e os cuidados que ela recebeu por causa de uma síndrome inflamatória debilitante, para demonstrar sua reverência pelo Serviço Nacional de Saúde (NHS) do Reino Unido. Sua esposa também trabalha para o NHS, o que, segundo Starmer, lhe deu uma “visão” das dificuldades do sistema subfinanciado e cheio de atrasos.

Starmer diz que seu pai se sentia “muito desrespeitado” por trabalhar em uma fábrica e que era emocionalmente distante. Como pai, Starmer diz que tenta “reservar um tempo realmente dedicado para as crianças”. Ele tenta parar de trabalhar às sextas-feiras às 18 horas. Embora seja ateu, disse que costumam jantar no Shabat, em respeito à herança judaica de sua esposa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a velha alternância do poder em funcionamento, uma das principais característica da democracia, um regime que todos deviam venerar, mas há quem o odeie. (C.N.)

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Prefeito de Jeremoabo ignora lei e Câmara ao renomear praça sem aprovação

 Prefeito de Jeremoabo ignora lei e Câmara ao renomear praça sem aprovação

• O prefeito Deri do Paloma inaugurou a Praça do São José como Praça Joãozito Vieira, sem passar pela Câmara de Vereadores, como manda a lei.
• Segundo o STF, tanto o prefeito quanto a Câmara podem dar nomes a ruas e praças, mas no caso de Jeremoabo, a lei municipal exige a aprovação da Câmara para tal.
• A Câmara de Vereadores pode propor leis para definir os nomes dos espaços públicos, enquanto o prefeito pode fazer isso por meio de atos de gestão.
• A atitude do prefeito é considerada ilegal e fere o princípio da separação dos poderes.
• Moradores do povoado Riacho do São José estão indignados com a atitude do prefeito e pedem que a Câmara tome providências.

Pontos importantes:

• A Lei Orgânica do Município de Jeremoabo exige a aprovação da Câmara para a renomeação de praças.
• O STF já decidiu que tanto o prefeito quanto a Câmara podem dar nomes a ruas e praças, mas a lei municipal de Jeremoabo tem que ser respeitada.
• A atitude do prefeito é considerada um abuso de poder e pode ser questionada na Justiça.

O que pode acontecer agora:

• A Câmara de Vereadores pode tentar anular a renomeação da praça por meio de um projeto de lei.
• Moradores podem entrar com uma ação judicial contra o prefeito.
• O Ministério Público pode investigar o caso e tomar as medidas cabíveis.

Recomendações:

• É importante que os moradores de Jeremoabo se mobilizem e cobrem que a lei seja cumprida.
• A Câmara de Vereadores deve analisar o caso e tomar as medidas cabíveis.
• O Ministério Público deve investigar o caso e punir os responsáveis, caso necessário.

Nota da redação deste Blog -  

Prefeito e câmara municipal têm competência para dar nomes a ruas

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência concorrente de prefeito e câmara municipal para dar nomes a ruas e logradouros públicos.

RE 1.151.237

• Redação ConJur
• https://www.conjur.com.br/2019-out-04/prefeito-camara-municipal-competencia-dar-nomes-ruas/

Após recursos negados, Isaac Carvalho mira remissão no STJ para disputar eleição de Juazeiro

Foto: Política Livre

O ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PT) no 2 de Julho em Salvador05 de julho de 2024 | 14:08

Após recursos negados, Isaac Carvalho mira remissão no STJ para disputar eleição de Juazeiro

EXCLUSIVAS

O ex-prefeito Isaac Carvalho (PT) diz acreditar que conseguirá reverter em instâncias superiores a condenação por improbidade administrativa que tirou seus direitos políticos e, até aqui, o deixou de fora da disputa pela Prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia.

“A gente está muito tranquilo em relação a isso aí, porque nosso processo, como a gente falou, já tem jurisprudência no STJ, já tem jurisprudência do TJ Bahia, e a gente está muito tranquilo porque foi uma má fé da advogada que trabalhava com a gente, e que passou para o lado da prefeita e deixou o nosso processo correr à revelia. Mas a gente está muito tranquilo que a justiça será feita”, disse a este Política Livre na última terça-feira (2), depois de ter sido localizado no meio da multidão do 2 de Julho em Salvador.

Na semana anterior, Isaac teve um recurso negado pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro, em decisão que o juiz José Goes Silva Filho apontou que “nenhuma nulidade foi detectada” no processo com sentença transitada em julgado desde 2022.

Em maio, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) opinou que o recurso do petista fosse indeferido porque era “tão somente meio à candidatura do autor”.

“Com certeza. O juiz fez questão de não, digamos, analisar o mérito do processo. Mas eu tenho certeza que no STJ a gente vai reverter, porque até já tem jurisprudência no STJ sobre esse caso”, insistiu Isaac ao Política Livre.

Política Livre 

Justiça condena dona da marca Ypê por live pró-Bolsonaro para funcionários em 2022

 Foto: Marcos Corrêa/PR/Arquivo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)05 de julho de 2024 | 19:30

Justiça condena dona da marca Ypê por live pró-Bolsonaro para funcionários em 2022

BRASIL

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Química Amparo, dona da marca de detergentes Ypê, por assédio eleitoral por uma live favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a ampanha eleitoral de 2022.

No entendimento do MPT (Ministério Público do Trabalho), que entrou com a ação, a Química Amparo cometeu assédio eleitoral quando realizou uma live para seus funcionários com uma palestra sobre o “cenário eleitoral pós-1º turno”, voltada a persuadir os eleitores a votarem no então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro, segundo os procuradores.

A empresa foi condenada em segunda instância a abster-se de fazer propaganda eleitoral, sob pena de multa de R$ 100 mil por infração.

Em nota, a Química Amparo disse que não comenta processos judiciais em curso e que o caso ainda será apreciado por instâncias superiores. “A empresa é uma companhia 100% brasileira, apartidária, e que segue acreditando e investindo no país há mais de 70 anos”, disse.

O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) negou o recurso da empresa, que já havia sido condenada em dezembro de 2023 pela Vara do Trabalho de Amparo. Agora, cabe recurso ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

A exibição da live teve o propósito de influenciar o voto dos empregados da empresa, disse o TRT. Na transmissão, o palestrante citou números sugerindo que a manutenção do então governo era a melhor opção para o país.

“Não se deve esquecer que qualquer forma de propaganda e publicidade destinada a conquistar votos é considerada gasto eleitoral e, portanto, está sujeita aos limites fixados na Lei Eleitoral que veta a doação por parte de pessoas jurídicas para candidatos ou partidos políticos. Não há como, portanto, utilizar-se dos meios de comunicação para divulgação de apoio a determinado candidato ou partido político, ainda que de forma velada”, argumentou o MPT na petição inicial.

No acórdão, o desembargador relator Marcelo Garcia Nunes disse que a Química Amparo “não deve, sob pretexto de conscientizar seus colaboradores, permitir o ingresso, em seu estabelecimento, de disseminadores profissionais de propaganda política de determinado candidato, porque, com isso, interfere no direito fundamental ao exercício da cidadania e pluralismo político de seus empregados”.

FolhapressPolíticaLivre

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