Roubo ao Banco Central: engenheiro apontado como responsável pelo túnel é preso após 12 anos em SP

 Foto: Divulgação/SSP

'Cabeção' ou 'Bocão' estava foragido há 12 anos02 de dezembro de 2023 | 10:40

Roubo ao Banco Central: engenheiro apontado como responsável pelo túnel é preso após 12 anos em SP

BRASIL

Policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) prenderam, nessa sexta-feira (1º), o engenheiro Marcos Rogério Morais, apontado como um dos responsáveis por projetar e supervisionar o túnel usado pela quadrilha no assalto ao Banco Central de Fortaleza, no Ceará, em 2005. Foragido há 12 anos, ele foi capturado em Sorocaba, no interior de São Paulo.

A prisão foi feita por policiais da 1ª Delegacia Patrimônio (Investigações sobre Roubo e Latrocínio). A equipe apurava informações de que o procurado passou a frequentar um imóvel na cidade de Salto. O trabalho de investigação teve apoio da Unidade de Inteligência Policial do Deic.

O foragido passou a ser monitorado. Ele foi localizado em um shopping de Sorocaba e não ofereceu resistência ao ser abordado, segundo nota da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Os policiais também cumpriram mandado de busca e apreensão no imóvel do criminoso, em Salto, onde morava sua esposa.

“Cabeção” ou “Bocão”, como é conhecido, estava foragido havia 12 anos, desde que foi resgatado por homens fortemente armados do Presídio de Itatinga, no Ceará. A ação criminosa, que levou R$ 164 milhões, é até hoje a maior da história do País.

Roubo ao Banco Central

Túnel usado pelo bando no furto ao Banco Central de Fortaleza. Foto: Vidal Cavalcante/AE – 10/8/2005

O crime aconteceu entre os dias 5 e 6 de agosto de 2005 e resultou em 28 ações penais e 129 denunciados na Justiça Federal do Ceará.

O túnel pelo qual o grupo criminoso retirou cerca de três toneladas e meia de papel moeda ia até os fundos de uma casa onde funcionava uma empresa de fachada que vendia grama sintética, que disfarçava os sacos de areia retirados.

EstadãoPolítica Livre

PGR pede ao STF inquérito para investigar Janones por suspeita de ‘rachadinha’

 Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado federal André Janones (Avante-MG)01 de dezembro de 2023 | 19:29

PGR pede ao STF inquérito para investigar Janones por suspeita de ‘rachadinha’

BRASIL

A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou nesta sexta-feira (1º) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito sobre o deputado federal André Janones (Avante-MG) para investigar suspeita de “rachadinha” em seu gabinete.

A solicitação foi feita pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, para a apuração de supostas práticas dos crimes de associação criminosa, peculato e concussão. O pedido ao Supremo foi divulgado inicialmente pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha de S.Paulo.

O deputado integrou a linha de frente da campanha de Lula (PT) nas redes sociais em 2022.

“Aparentemente, durante reunião realizada na Câmara dos Deputados, o congressista tratou do repasse, pelos assessores parlamentares por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, de valores correspondentes a parcela das remunerações pagas pela Casa Legislativa”, diz a vice-PGR.

Esses pagamentos, afirma ela, “serviriam para a recomposição de seu patrimônio, antes utilizado para custear despesas de campanha eleitoral”.

“Faz-se necessário esclarecer se o deputado federal André Luis Gaspar Janones associou-se, de forma estável e permanente, a assessores e ex-assessores por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, para o fim específico de cometer crimes contra a administração pública”, acrescenta.

A investigação pretende apurar se houve “sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha'”.

“Não se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o deputado federal André Luis Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete”, afirma.

Além de Janones, a PGR pede que sejam investigados “outros agentes, ainda não identificados”, que tenham relação com as suspeitas.

A PGR pede ao STF que autorize o acesso a documentos do gabinete, como pastas funcionais dos servidores que atuaram ou atuam no gabinete de Janones, registros e credenciais de acesso à Câmara dos Deputados, controles de frequência e acessos aos emails institucionais.

Procurada, a assessoria de Janones disse que o deputado “recebeu com extrema alegria a notícia” do pedido de inquérito. Segundo a assessoria, “ninguém tem mais pressa do que ele para que isso seja esclarecido”.

“O deputado está muito feliz, a gente considera essa a primeira boa notícia desde que isso começou”, afirma.

O deputado federal foi acusado por dois ex-assessores de pedir parte do salário da equipe para proveito próprio, esquema conhecido como “rachadinha”. Segundo os ex-assessores, o esquema envolvia pessoas com salários mais altos da equipe e esses faziam as transferências com dinheiro vivo.

A acusação veio à tona depois que o site Metrópoles divulgou um áudio de Janones no qual solicita ajuda para pagar despesas relacionadas a uma campanha de 2016 para a Prefeitura de Ituiutaba (MG).

Apesar de reconhecer a veracidade do áudio, o deputado afirma não ter cometido nenhuma atitude ilícita. Além disso, ele afirma que a proposta jamais foi implementada.

Depois que o caso veio à tona, o PL de Jair Bolsonaro protocolou um pedido de cassação de Janones. Os dois assessores também acusam o político de assédio moral.

Janones chegou a se lançar à Presidência no ano passado, mas desistiu para apoiar Lula, meses antes do primeiro turno, e atuou incisivamente na trincheira das redes sociais na campanha. Ele se tornou voz crítica a Bolsonaro e seus aliados e defendeu durante a eleição que era necessário responder à campanha do adversário “com as mesmas armas”.

Passadas as eleições, ele seguiu em embates frequentes com bolsonaristas na Câmara.

O pedido de investigação enviado à PGR foi assinado por 46 deputados, de partidos como PL, Republicanos, PP, Novo, MDB e União Brasil. Eles solicitaram que fosse apurada a “prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista a inexistência de foro por prerrogativa de função na hipótese”.

José Marques/FolhapressPolítica Livre

Desenho da política industrial precisa prever possibilidade de não funcionar

Publicado em 1 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Miguel Paiva (Portal do JB)

Samuel Pessôa
Folha

Meu colega André Roncaglia, que ocupa este espaço às sextas-feiras, na coluna passada demonstrou entusiasmo com a política pública de aumentar a tarifa de importação de carros elétricos para estimular a produção local.

Há duas condições necessárias, mas não suficientes, para que a política tenha alguma chance de funcionar. Primeira, que ela tenha data para terminar. Segundo, que tenha metas de exportação.

QUESTÃO DE DEMANDA – A produção de um bem somente é sustentável se conseguimos atingir um mercado muito maior do que o brasileiro. Em particular, uma linha de produção de automóvel somente será competitiva se a produção for em torno de 300 mil unidades por ano.

Devido à diversidade da demanda, o mercado brasileiro exclusivamente não sustenta uma indústria competitiva: nosso mercado é de 3 milhões de unidades, e a demanda é muito mais diversa do que somente dez modelos.

Tradicionalmente, a grande crítica que se faz aos esforços da política industrial (PI) é que um burocrata não consegue escolher os vencedores. O que funcionará? Não é possível saber de antemão.

NA INCERTEZA – No entanto, em um recente trabalho, “The new economics of industrial policy”, Réka Juhász, Nathan Lane e Dani Rodrik lembram que a exigência sobre o gestor público é menor. Segundo os autores: “Na presença de incerteza, tanto sobre a eficácia das políticas quanto sobre a localização/magnitude das externalidades, o teste final não é se os governos podem escolher “vencedores”, mas se eles têm (ou podem desenvolver) a capacidade de deixar os “perdedores” irem embora.

Ou seja, o desenho da política pública precisa prever a possibilidade de a política não funcionar. O setor público precisa ser capaz de se desapegar da política.

POLÍTICA INDUSTRIAL – Essa é uma das maiores limitações para a prática da política industriaI por aqui. Como escrevi na coluna de 1º de outubro, quando nos comparamos aos países asiáticos, há três aspectos que dificultam o emprego de PI por aqui. Primeiro, temos escassez de capital humano e físico. Em geral, os setores que se deseja desenvolver usam intensamente fatores de produção escassos, o que encarece a política.

Segundo, o Estado brasileiro não tem demonstrado ter a capacidade da autonomia embutida — estar próximo ao setor privado, para ser capaz de destravar obstáculos, e, simultaneamente, ser independente dos interesses particulares.

Terceiro, temos enorme dificuldade de nos desfazer de políticas públicas. No Brasil, tudo se transforma em direito adquirido imediatamente. Uma política é iniciada e nunca nos desfazemos dela, mesmo que ela não tenha funcionado.

QUARTO ASPECTO – Como bem lembrado por Alex da Mata em um tuíte na semana passada, há uma quarta distinção quando nos comparamos aos países asiáticos.

Estes sempre valorizaram a abertura para o comércio internacional, fator essencial para que a industrial automobilística seja autossustentável.

Por exemplo, a política de desoneração da folha de salários foi iniciada em 2011, no governo Dilma, com o objetivo de ajudar setores da indústria de transformação na competição com a China. Era para ser uma política temporária até que a indústria brasileira absorvesse os efeitos do ingresso da China na OMC.

DESONERAÇÃO DA FOLHA – Com o tempo, inúmeros setores foram sendo incorporados, e hoje o foco da política são setores intensivos em trabalho que produzem bens para o mercado doméstico e que não sofrem concorrência externa, pois são bens não comercializáveis internacionalmente. Não há nenhum estudo sério que mostre que a política de desoneração da folha de salário gera empregos.

A desoneração da folha de salários se mantém como uma política pública somente devido à ação dos grupos de pressão que defendem o interesse localizado à revelia do interesse coletivo. Oxalá o presidente Lula vete a recente renovação da desoneração da folha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como o colunista iniciou o artigo discordando de André Roncaglia, podemos também discordar dele. Sua cota mínima de 300 mil veículos/ano não tem a menor sustentação na realidade. Quanto aos tigres asiáticos, Samuel Pessôa não menciona que são megacorporações apoiadas diretamente pelos respectivos governos, que funcionam como uma espécie de semiestatais. Assim, fica mais fácil, mas no Brasil a direita não deixa. O BNDES só conseguiu criar uma – a J&F – e é criticado por isso… (C.N.)

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Educação em apuros, com o avanço do criticado e rentável “ensino à distância”

Publicado em 1 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Muniz Sodré
Folha

O Brasil ocupa a terceira pior posição em investimento público na educação básica. Fato gravíssimo: um terço dos jovens abandona a escola antes de concluir o ensino médio. Não é só questão de verba, e sim de falência do verbo educar, ou seja, má qualidade de ensino. Inexiste programa sério de capacitação de professores,  enquanto avança a proliferação do ensino a distância (EAD).

Um grupelho de universidades privadas domina o setor, com número de inscritos superior ao de todas as instituições públicas. Mas estas, na avaliação do Enade de 2022, tiveram melhor desempenho que as privadas.

PROBLEMAS EVIDENTES – Sistematicamente, os estudantes de EAD têm conceitos mais baixos que os presenciais. Sabe-se que disciplinas relativas a cálculos e mecanismos se prestam bem à instrução online, porém não se sabe como, em certos casos, um único tutor possa acompanhar centenas, senão milhares de inscritos.

Outra questão é a evasão técnica: alunos se ausentam, deixando seus avatares nas telas. A pior de todas é a rasteira perspectiva pedagógica de que “bastam português e matemática”.

Essas duas disciplinas, em que estudantes brasileiros revelam baixa proficiência, são vitais à tecnologia, embora não sob um positivismo culturalmente excludente.

CRIAÇÃO E CÁLCULO – De fato, no domínio da criatividade, as big techs não pautam sua prática pela camisa de força, hostil à criação, com que o positivismo vestiu o conhecimento. Para Emmanuel Carneiro Leão, filósofo e educador falecido em outubro, pensar tem mais a ver com criação do que com cálculo.

A pedagogia positivista serve para passar no Enem, consolidar os rendosos monopólios de ensino e reproduzir elites de poder. Nesses termos, a universalização do acesso à escola é também apequenamento de qualidade, secundado pela pauta retrógrada da ultradireita, que agora avança sobre conselhos tutelares. Corporeidade infantil é matéria-prima para a hipocrisia moralista.

Só que existem corpos sociais e corpos raciais. Os primeiros integram-se na comunidade étnica hegemônica. Corpos de raça são aqueles que, no tráfico negreiro, “podiam ser comprados e vendidos, postos no trabalho como fontes privilegiadas de energia” (Achile Mbembe em “Corpos-Fronteiras”). Desses foram sucedâneos os escravos da máquina, operários, ou qualquer corpo de segunda classe.

CORPOS RACIAIS – A EAD destina-se a corpos raciais como experimento de automação do positivismo educacional, uma forma acelerada de adestramento que ignora a diferença entre produtividade e criatividade, entre instrução técnica e formação humana.

De modo geral, excesso de informação é recesso de compreensão. Já a velocidade circulatória suprime pausa, ambivalência, reflexão e, no limite, a própria educação, estruturalmente mais lenta. Junto aos jovens, vence o TikTok.

É o epitáfio do professor.

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Sem transparência, o ministério de Dino recebe o prêmio “Cadeado de Chumbo”

Publicado em 2 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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“As gravações? Ora, elas foram apagadas”, alegou Flávio Dino

Rayanderson Guerra
Estadão

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu nesta quinta-feira, 30, o prêmio “Cadeado de Chumbo 2023″, que escolheu as piores respostas de órgãos públicos a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A escolha das instituições que desrespeitaram os princípios de transparência foi organizada pela Rede de Transparência e Participação Social e pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

A premiação contou com a participação da sociedade na escolha dos “vencedores”. Foram 61 indicações enviadas e, após curadoria da comissão avaliadora do prêmio, 23 órgãos públicos figuraram na lista final. Os indicados e o resultado final foram definidos pelo público por meio de votação online.

SEM TRANSPARÊNCIA – O Ministério da Justiça foi escolhido para o prêmio principal por negar a entrega da relação, dividida por temas, dos relatórios de inteligência realizados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. Após ter todos os recursos negados pela pasta, o cidadão que fez o pedido recorreu à Controladoria-Geral da União.

Segundo a Lei de Acesso, a CGU pode determinar a divulgação de informações quando um órgão público federal se nega a fazê-lo. A Controladoria analisou o caso e decidiu que o Ministério da Justiça tinha que entregar os documentos.

O ministério pediu que a CGU reconsiderasse a decisão, embora esse tipo de solicitação não esteja previsto na Lei de Acesso. Esse tipo de recurso fora da LAI foi criado no governo Dilma Rousseff, e foi seguidas vezes usado na gestão Bolsonaro para forçar a revisão de decisões da CGU.

DECISÃO ANULADA – Após analisar o recurso do ministério, a Controladoria anulou a decisão anterior que determinava a entrega dos documentos. A CGU considerou que o ministério não precisava mais tirar o sigilo dos relatórios de inteligência.

A pasta do ministro Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegou que a informação está submetida a sigilo legal, “por se tratar de tema afeto às atividades de inteligência”.

E usou como argumento jurídico para embasar o pedido de restrição da informação um decreto editado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), estabelecendo que pedidos desproporcionais ou desarrazoados; ou que exijam trabalhos adicionais de análise – requisitos subjetivos – podem ser negados.

AS JUSTIFICATIVAS – Segundo o Ministério da Justiça, o pedido é desarrazoado por não atender aos interesses públicos do Estado em prol da sociedade.

“Há desproporcionalidade no pedido em razão do comprovado impacto da solicitação sobre o exercício das funções rotineiras do órgão demandado”, diz a pasta.

Ao solicitar a revisão do posicionamento na decisão do recurso de terceira instância, o Ministério da Justiça diz que os princípios da publicidade e transparência “devem ceder quando o sigilo se revele imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

TINHA SIGILO? – Segundo a pasta, as informações de inteligência de segurança pública são de acesso restrito por força da lei, enquadrando-se em hipótese legal de sigilo, nos termos do artigo 22 da LAI – que trata sobre a restrição de informações pelos órgãos públicos.

Quando negou as informações nos dois primeiros recursos, o ministério não alegou que os dados solicitados estavam classificados em grau de sigilo.

Logo, a CGU entendeu, inicialmente, que a pasta deveria atender ao pedido. A posição, no entanto, mudou após novo questionamento da pasta de Dino. O ministério então alegou “questões operacionais que inviabilizam o atendimento do pedido”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Deve ter contribuído para o prêmio a negativa de Dino, que não entregou à CPI as gravações das câmaras do Ministério, quando se procurava saber se ele tinha sido alertado de que haveria a invasão. Dino alegou que a empresa que faz as gravações as apagava depois de alguns dias. E o pior é que essa justificativa idiota foi aceita pela CPI. Ah, Brasil… (C.N.)

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Cuidado! Tentativas de fraudes pelo celular e pela internet se multiplicam no Brasil

Publicado em 2 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Thiagão (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Foi publicado na imprensa que no Brasil são praticadas 2,8 mil tentativas de fraudes por minutos através da internet e de ligações telefônicas. Um índice altíssimo e que preocupa a população brasileira.

São os mais variados tipos e formas para tentar êxito através das práticas ilegais. Surgem a cada dia novas manobras executadas até mesmo por programas virtuais ou pelos chamados robôs. Agora, tornou-se comum pessoais receberem ligações com uma mensagem avisando que ela será a próxima a ser atendida, mesmo que a pessoa não tenha ligado. Certamente, mas uma tentativa de golpe

PREVENÇÃO – É uma coisa impressionante o que acontece através da comunicação. Se as pessoas não se prevenirem, até no atendimento de telefonemas desconhecidos, correm o risco de sofrerem prejuízos. 

A situação transforma-se num grave problema para a sociedade de modo geral. Os golpes se sofisticam e até mesmo contas fictícias são criadas e entregas de produtos escondem tentativas de ludibriar as pessoas. Os números são altíssimos e os cuidados precisam ser redobrados.

INDICAÇÕES –  A Assembleia de acionistas da Petrobras, por uma margem pequena de votos, aprovou no final da tarde de quinta-feira, mudança no estatuto, facilitando nomeações políticas para vários postos de comando da empresa estatal. No O Globo, a reportagem é de Bruno Rosa, João Sorima Neto, Geralda Doca e Daniel Gullino. Na Folha de S. Paulo, de Nicola Pamplona.

Um erro do governo muito grande, pois forças políticas do Centrão avançam sobre os cargos públicos. O presidente Lula vem cedendo e a cada aceitação aumenta a voracidade dos que negociam votos do Congresso, exigindo atendimentos administrativos para negociar matérias de interesse governamental.

Com a Petrobras, o governo abriu uma nova perspectiva. Em vez de manter o bloqueio, fez o contrário; flexibilizou o acesso político à direção da empresa, agindo contra si próprio e contra o interesse da Petrobras.

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